As proteções afiançadas garantidas pela política nacional de assistência social estão divididas por níveis de complexidade. Considerando esses níveis, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1.Proteção Social Básica.
2.Proteção Social Especial.
3.Proteção Social Especial de Média Complexidade.
4.Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Coluna 2
( ) Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) Garante proteção integral: moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.
( ) É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
( ) Requer maior estruturação técnico operacional e atenção especializada e mais individualizada, e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado.
( ) Deve incluir as pessoas com deficiência e organizá-las em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Os programas socioassistenciais são um conjunto de serviços destinados à superação de situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou da falta de acesso aos serviços públicos e aos direitos sociais. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a esse assunto.
De acordo com a PNAS, são considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, tais como
Marque a alternativa abaixo que não esta de acordo com artigo 16 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS) que estabelece as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistente social, de caráter permanente e composição paritária entre o governo e sociedade civil.
De acordo com a Artigo 22 da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), entende-se por benefícios eventuais aqueles que :
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – regulamentou o desenho político e institucional que deve ordenar e organizar o sistema da assistência social enquanto parte integrante do sistema de proteção social definido pela Constituição Federal de 1988. Esse desenho criou uma nova relação entre Estado e sociedade, uma vez que a organização da assistência social passou a se basear pelas seguintes diretrizes:
I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II. desconcentração político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando compartilhado das ações em cada esfera de governo;
III. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
IV. adesão espontânea da população, individual ou representativa, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
V. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;
VI. primazia da responsabilidade da sociedade civil na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Estão corretos os itens
Assinale a alternativa que contempla um princípio da Lei Orgânica da Assistência Social:
O processo de gestão do SUAS conta com uma instância de pactuação, que configura um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federal, estaduais e municipais. Essa instância é denominada:
No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.
Na reavaliação do benefício de prestação continuada, que ocorre a cada três anos, considerar‐se‐á que o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais da pessoa com deficiência constituirá motivo para a suspensão ou cessação do benefício, pois indica a alteração do quadro inicial em que ocorreu a concessão.
A respeito da assistência social como campo de política pública, julgue o seguinte item.
O serviço social está subordinado à política de assistência social, sem prejuízo da autonomia e da ética profissionais.
A respeito da assistência social como campo de política pública, julgue o seguinte item.
A assistência social é um bem essencial à sociedade e à dignidade humana.
Na cidade de Bela Vista, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) oferece serviços como o de convivência comunitária, que beneficia oitenta e três crianças e adolescentes, com atividades promovidas no contraturno escolar. A programação é conduzida por uma equipe interprofissional formada por assistente social, psicólogo e pedagogo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, acerca de aspectos relacionados à política de assistência social.
A efetivação da oferta de serviço socioassistencial exige a composição de uma equipe profissional mínima dentro do seu nível de complexidade de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), comprometida a desenvolver o trabalho de acordo com a tipificação nacional de serviços socioassistenciais.
De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.
Se o idoso não estiver no domínio de suas faculdades mentais para optar pelo melhor tratamento de saúde, somente o curador, os familiares ou o médico responsável poderão decidir a respeito.
A Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá providências, onde estabelece que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com a referida lei, a defesa de direitos constitui:
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A PNAS e a LOAS possuem princípios democráticos distintos, mas complementares.
