Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q767841 - IF-ES - 2019 - IF-ES - Assistente de Aluno

Segundo a Lei 9.698/96 – LDB, art. 39, a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Das alternativas apresentadas a seguir, qual NÃO é oferecida pelos Institutos Federais:

a) Formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
b) Educação infantil.
c) Educação profissional técnica de nível médio.
d) Educação profissional tecnológica de graduação.
e) Pós-graduação, mestrado e doutorado.

107)

Q767858 - IF-ES - 2019 - IF-ES - Assistente de Aluno

Segundo a Lei 9.394/96 – LDB, seus artigos 16, 17 e 18 instituem os sistemas de ensino. Faça a relação entre os sistemas abaixo e o que eles compreendem:

(U) União.

(E) Estados.

(M) Municípios.

( ) As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

( ) As instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.

( ) Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.

( ) Os órgãos federais de educação.

( ) As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

( ) Os órgãos municipais de educação.

Marque a opção CORRETA, que em sequência de cima para baixo, preenche os espaços:

a) M – E – U – U – M – E
b) E – U – E – U – M – M
c) M – M – E – E – U – U
d) U – M – U – M – E – E
e) M – U – E – U – E – M

108)

Q766141 - NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Analista - Pedagogia

O art. 3º da Lei nº 9.394/96 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) enfatiza que o ensino será ministrado com base em princípios. A respeito do assunto, considere os seguintes princípios:

1 - Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino.
2 - Valorização da experiência extraescolar.
3 - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
4 - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

5 - Consideração com a diversidade étnico-racial. São princípios que compõem o artigo 3º da LDB:

a) 3 e 4 apenas.
b) 3 e 5 apenas.
c) 1, 2 e 4 apenas.
d) 1, 2 e 5 apenas.
e) 1, 2, 3, 4 e 5.

109)

Q792502 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, dentre outras incumbências previstas na Lei n° 9.394/96, deverão

a) executar a proposta pedagógica comum ao seu segmento elaborada pela Câmara de Educação Superior.
b) abster-se de fiscalizar ou interferir no cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
c) promover as medidas punitivas a todos os tipos de violência, incluindo a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
d) baixar normas complementares e sua respectiva regulamentação para o seu sistema de ensino.
e) notificar ao Conselho Tutelar do Município a lista dos alunos com faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei

110)

Q798644 - IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor - Pedagogia

Leia atentamente os seguintes trechos a respeito das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a seguir indique a alternativa correta.

1) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
2) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
3) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

a)
A afirmação 1 é verdadeira e as afirmações 2 e 3 complementam seu sentido
b)
A afirmação 1 é verdadeira e apenas a afirmação 2 complementa seu sentido
c)
A afirmação 1 é verdadeira e a afirmação 3 complementa seu sentido
d)
A afirmação 1 é falsa e as afirmações 2 e 3 são verdadeiras
e)
As afirmações 1, 2 e 3 são falsas

111)

Q813613 - UFRR - 2019 - UFRR - Técnico em Assuntos Educacionais

Em seu Título IV, a Lei n. 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta a distribuição de funções de cada ente que compõe a organização da educação nacional, indicando que a União, os estados e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e terão competências específicas a desempenhar. Se considerarmos as esferas de competência de cada um destes entes federativos visto em suas responsabilidades específicas, podemos indicar que, respectivamente, a União, Estados e Municípios tem por atribuição:

a) elaborar diretrizes para a educação básica nacional; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, assim como o Ensino Médio; oferecer o Ensino Fundamental a todos em idade escolar e aos que não tiveram acesso na idade própria.
b) exercer a função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem; oferecer ensino médio ou superior somente após estarem atendidas plenamente as necessidades da educação infantil em creches e pré-escolas, com prioridade ao atendimento das necessidades do ensino fundamental.
c) assumir o transporte escolar dos alunos das redes municipal e estadual; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação básica; articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
d) oferecer o transporte escolar dos alunos das redes públicas de ensino; organizar, propor e realizar os processos de avaliação do rendimento escolar dos estudantes de todos os níveis de ensino; oferecer o Ensino Fundamental e, com prioridade, o Ensino Médio.
e) baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; oferecer ensino superior em municípios do interior; assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar dos estudantes da educação básica.

112)

Q806980 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

Nos termos da Lei Federal n° 9.394/96, é correto afirmar que incumbe aos Municípios

a)
promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas
b)
assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual.
c)
autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
d)
baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
e)
assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

113)

Q808734 - IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico de Assuntos Educacionais,

Lucas é aluno do ensino fundamental regularmente matriculado em instituição de ensino particular. Em razão da sua crença religiosa, requereu à direção da escola, de maneira prévia e motivada, a possibilidade de se ausentar na data em que seria realizada uma prova. De acordo com as normas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.

a)
Lucas não poderá se ausentar da escola, pois o afastamento em razão de crença religiosa somente é facultado aos alunos do ensino médio e do ensino superior
b)
Lucas poderá ausentar-se da escola, mas deverá entregar trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição
de ensino, a título de prestação alternativa.
c)
Lucas poderá se ausentar e a prestação alternativa substituirá a prova. No entanto, em seu registro de frequência será computada a respectiva falta.
d)
Lucas não poderá se ausentar da escola, pois o direito ao afastamento em razão de crença religiosa somente deve ser aplicado no âmbito das escolas públicas.
e)
Lucas poderá se ausentar da escola e realizar a prova em nova data a ser comunicada pela escola, desde que haja a sua expressa anuência. Entretanto, Lucas deverá arcar com os custos operacionais a serem suportados pela escola para a realização da nova prova

114)

Q809477 - CEV - 2019 - UFT-TO - Assistente Administrativo,

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, acerca das universidades, é correto afirmar:

a) As universidades são instituições de ensino superior que se caracterizam por um terço do corpo docente, pelo menos, com especialização acadêmica.
b) As universidades federais caracterizam-se pela produção intelectual mediante o estudo de temas relevantes de alcance nacional, pois não lhes cabem os estudos de âmbito regional.
c) As universidades são instituições de ensino superior, de pesquisa e extensão que se caracterizam por um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
d) As universidades são instituições de ensino superior pluridisciplinares, razão pela qual não se admite a criação de universidades especializadas por campo de saber.

115)

Q807180 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Pedagogo

De acordo com o artigo 39 da LDB (Lei Federal
no 9.394/1996), a educação profissional e tecnológica, no
cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-
se aos diferentes níveis e modalidades de educação
e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
Já o artigo 42 estabelece que as instituições de educação
profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares,
oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade,
condicionada a matrícula

a)
aos pré-requisitos relativos ao nível de escolaridade,
de acordo com o curso pleiteado pelo aluno
b)
à participação anterior em cursos tecnológicos que trate
de temática semelhante ao curso pleiteado pelo aluno.
c)
à capacidade de aproveitamento e não necessariamente
ao nível de escolaridade
d)
à comprovação de que o aluno não pode arcar com
os custos financeiros de cursos profissionalizantes
particulares
e)
ao conhecimento adquirido em cursos regulares,
comprovado mediante avaliação e certificação para
prosseguimento ou conclusão de estudos.

116)

Q807192 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Pedagogo

Com pouco mais de 20 anos de existência, a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei Federal
no 9.394/1996) tem contribuído para a efetivação do direito
à educação em nosso país. Um dos desafios que enfrentamos
para garantir uma educação de qualidade para todos,
e não apenas para alguns, é a questão do financiamento
da educação. Acerca dessa temática, de acordo com o artigo
68 da LDBEN/1996, é correto afirmar que

a)
serão recursos públicos destinados à educação,
dentre outros, os originários de contribuições sociais
e receita de incentivos fiscais.
b)
a União aplicará em educação, mensalmente, nunca
mais de 18%, e os Estados e Municípios até 25% da
receita resultante de impostos
c)
constituem despesas de manutenção e desenvolvimento
do ensino aquelas realizadas com programas
suplementares de alimentação
d)
a concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas
públicas e privadas não constituem despesas de
manutenção e desenvolvimento do ensino
e)
os recursos públicos serão destinados às escolas
públicas, sendo vedado, em qualquer hipótese, repasse
para escolas confessionais ou filantrópicas.

117)

Q803265 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - SLU - DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social

De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), julgue:

O ensino militar é regulado pela LDB, portanto deve obedecer às mesmas normas fixadas para os demais sistemas de ensino.

Errado
Certo

118)

Q781365 - IDECAN - 2019 - IF-PB - Professor EBTT - Artes

Segundo a reforma curricular do Ensino Médio, Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes de Base Nacional (Lei 9.394/1996), quanto à obrigatoriedade do ensino da arte, analise as afirmativas abaixo:

I. Deve ser contemplado em todos ou em parte dos anos do ensino médio a critério dos sistemas de ensino.

II. Compete somente ao itinerário formativo podendo ser escolhida pelo aluno de acordo com seus interesses profissionais.

III. Compõe a área do conhecimento de linguagens e suas tecnologias, que junto às demais áreas da formação geral básica deve ter uma carga horária máxima de 1800 (mil e oitocentas) horas.

IV. Deve considerar o contexto e a interdisciplinaridade, podendo ser desenvolvido por projetos, oficinas, laboratórios entre outras estratégias de ensino-aprendizagem que rompam com o trabalho isolado apenas em disciplinas.

V. Abrange a cultura afro-brasileira e indígena, bem como as expressões regionais desenvolvendo as linguagens da dança, da música e do teatro.

Assinale

a)
se somente as afirmativas I, II, III e V estiverem corretas.
b)
se somente as afirmativas I, III, IV e V estiverem corretas.
c)
se somente as afirmativas II, III, IV e V estiverem corretas.
d)
se somente as afirmativas I, II, IV e V estiverem corretas.
e)
se somente as afirmativas I, II, III e IV estiverem corretas.

119)

Q782185 - IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo

Consideram-se princípios norteadores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, exceto

a) reconhecimento das identidades de gênero e étnico-raciais, assim como dos povos indígenas, quilombolas e populações do campo.
b) trabalho assumido como princípio educativo, tendo sua integração com a ciência, a tecnologia e a cultura como base da proposta político-pedagógica e do desenvolvimento curricular.
c) desatrelar Educação Básica e Educação Profissional e Tecnológica, na perspectiva da desvinculação entre saberes para a produção do conhecimento e a intervenção social, assumindo a pesquisa como princípio pedagógico.
d) contextualização, flexibilidade e interdisciplinaridade na utilização de estratégias educacionais favoráveis à compreensão de significados e à integração entre a teoria e a vivência da prática profissional, envolvendo as múltiplas dimensões do eixo tecnológico do curso e das ciências e tecnologias a ele vinculadas.
e) reconhecimento dos sujeitos e suas diversidades, considerando, entre outras, as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, as pessoas em regime de acolhimento ou internação e em regime de privação de liberdade.

120)

Q782192 - IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo

De acordo com a LDB, quando se trata dos níveis e das modalidades de educação e ensino, é incorreto afirmar que

a) a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
b) a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
c) o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
d) a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá optativamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
e) as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

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