Em seu Título IV, a Lei n. 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta a distribuição de funções de cada ente que compõe a organização da educação nacional, indicando que a União, os estados e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e terão competências específicas a desempenhar. Se considerarmos as esferas de competência de cada um destes entes federativos visto em suas responsabilidades específicas, podemos indicar que, respectivamente, a União, Estados e Municípios tem por atribuição:
Nos termos da Lei Federal n° 9.394/96, é correto afirmar que incumbe aos Municípios
Lucas é aluno do ensino fundamental regularmente matriculado em instituição de ensino particular. Em razão da sua crença religiosa, requereu à direção da escola, de maneira prévia e motivada, a possibilidade de se ausentar na data em que seria realizada uma prova. De acordo com as normas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, acerca das universidades, é correto afirmar:
De acordo com o artigo 39 da LDB (Lei Federal
no 9.394/1996), a educação profissional e tecnológica, no
cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-
se aos diferentes níveis e modalidades de educação
e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
Já o artigo 42 estabelece que as instituições de educação
profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares,
oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade,
condicionada a matrícula
Com pouco mais de 20 anos de existência, a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei Federal
no 9.394/1996) tem contribuído para a efetivação do direito
à educação em nosso país. Um dos desafios que enfrentamos
para garantir uma educação de qualidade para todos,
e não apenas para alguns, é a questão do financiamento
da educação. Acerca dessa temática, de acordo com o artigo
68 da LDBEN/1996, é correto afirmar que
De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), julgue:
O ensino militar é regulado pela LDB, portanto deve obedecer às mesmas normas fixadas para os demais sistemas de ensino.
Segundo a reforma curricular do Ensino Médio, Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes de Base Nacional (Lei 9.394/1996), quanto à obrigatoriedade do ensino da arte, analise as afirmativas abaixo:
I. Deve ser contemplado em todos ou em parte dos anos do ensino médio a critério dos sistemas de ensino.
II. Compete somente ao itinerário formativo podendo ser escolhida pelo aluno de acordo com seus interesses profissionais.
III. Compõe a área do conhecimento de linguagens e suas tecnologias, que junto às demais áreas da formação geral básica deve ter uma carga horária máxima de 1800 (mil e oitocentas) horas.
IV. Deve considerar o contexto e a interdisciplinaridade, podendo ser desenvolvido por projetos, oficinas, laboratórios entre outras estratégias de ensino-aprendizagem que rompam com o trabalho isolado apenas em disciplinas.
V. Abrange a cultura afro-brasileira e indígena, bem como as expressões regionais desenvolvendo as linguagens da dança, da música e do teatro.
Assinale
Consideram-se princípios norteadores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, exceto
De acordo com a LDB, quando se trata dos níveis e das modalidades de educação e ensino, é incorreto afirmar que
Quanto às deliberações da LDB 9.394/96, é correto afirmar:
De acordo com o art. 26 da Lei 9.394/96, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Para elaboração do Currículo nas Instituições de Ensino, deve ser considerando, entre outras, que:
Assinale a alternativa INCORRETA:
O ensino escolar brasileiro está organizado de acordo com a LDB 9394/96 em níveis e modalidades de ensino. Constituem-se modalidades da educação nacional:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96, art. 26, parágrafo 8º, reza que a exibição de filmes da produção nacional:
De acordo com o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
1. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
2. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
3. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 40% do percentual permitido em lei. (Redação dada pela Lei no 13.803, de 2019).
4. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. (Incluído pela Lei no 13.663, de 2018).
5. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. (Incluído pela Lei no 13.663, de 2018).
6. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. (Incluído pela Lei no 13.840, de 2019).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
