A mobilidade escolar ou a conhecida transferência é objeto de regramento na LDB e em outros instrumentos normativos do CNE e dos Conselhos de Educação Estaduais e Municipais.
As mobilidades, de modo geral, ocorrem por necessidade dos adultos responsáveis pelo menor que não pode deixar de ser atendido frente a uma escolha que não foi sua.
Nesse sentido, não há como recusar matrícula em algum estabelecimento de ensino que favoreça o deslocamento do aluno transferido. Mas, acima dessas questões administrativas, não há como recusar a continuidade dos estudos iniciados em outra escola, de forma que o aluno não se sinta despreparado para avançar em seu percurso de aprendizagem ou que não se sinta retrocedendo em conquistas já efetivadas.
Em observações e acompanhamento de alguns estudos, indicam que essa questão tem sido descuidada gerando, inúmeras vezes, nos alunos transferidos, uma sensação de abandono ou descaso.
Por tudo isso, ao tratar da mobilidade interséries e interescolas ou sistemas e, pensando prioritariamente na dimensão pedagógica que envolve o currículo escolar e a avaliação, a LDB estabeleceu no § 1° do art. 23 que:
A formação inicial de professores é de responsabilidade das universidades e teve mudanças importantes a partir da Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96. Uma delas foi a criação dos Institutos Superiores de Educação, que deveriam ser centros formadores, disseminadores, sistematizadores e produtores do conhecimento referente ao processo de ensino, de aprendizagem e de educação escolar, com o objetivo de promover a formação geral dos futuros professores de educação básica e, ainda, favorecer o conhecimento e o domínio dos conteúdos específicos ensinados nas diversas etapas da educação básica e das metodologias e tecnologias a eles associados, bem como desenvolver habilidades para a condução dos demais aspectos inerentes ao trabalho coletivo da escola.
A outra mudança, foi:
Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola). Diretrizes e Bases da Educação (LDB), expressa a política e o planejamento educacional do país. Essas diretrizes são fundamentadas em relação à Constituição Federal, partindo de pressupostos, a LDB não pode deixar de discutir o que diz respeito à avaliação. Marque a alternativa considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso na sequência de
cima para baixo:
Em seu Art. 13, diz que os docentes incumbir-se-ão de:
(__) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
(__) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
(__) Zelar pela aprendizagem dos alunos;
(__) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
(__) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
(__) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA.
De acordo com a Lei de diretrizes e bases da educação nacional – Lei nº 9394/1996, os sistemas de ensino devem assegurar para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidades ou superdotação, as seguintes condições de aprendizagem:
- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
- Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
- Professores sem especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular sem qualificação especifica para docência desses educandos nas classes comuns.
- Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
Qual (is) alternativa (s) que apresenta (m) a (s) afirmativa (s) CORRETA (S)?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
- Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.
- Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
- Adequação especial dos instrumentos e processos avaliativos.
Quais estão corretas?
Para o Prof. Cláudio Neto, a ideia de uma escola democrática no Brasil ganhou força a partir da segunda metade da década de 1980, com o processo de redemocratização do país, mesmo que antes disso ela fosse alimentada nas concepções de muitos educadores e idealistas.
O que era uma aspiração de intelectuais e de pessoas engajadas politicamente passou a ser o senso comum nos cânones da educação nacional. A gestão democrática escolar passou a ser preconizada no texto legal da LDB, em 1996, uma vez que o ideal da soberania popular voltou a ser uma realidade no plano social mais amplo. O país saiu do estado de exceção – período de 21 anos – com a tarefa de estabelecer a democracia e isso, evidentemente, passa a ser também uma responsabilidade da política educacional.
Foi nessa atmosfera que nasceu a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), que tinha 11 princípios fundamentais, inicialmente; passou a ter 12, a partir da Lei nº 12.796/13; e agora conta com 13 princípios, com a Lei nº 13.632/18.
Estes últimos estabelecem a:
De acordo com o artigo 26 da Lei n. 9.394/1996, é obrigatório(a) nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados:
No que se refere à Lei n. 9.394/1996, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Dependendo da escolarização anterior, o poder público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, de modo a garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino.
II – As instituições de educação profissional e tecnológica poderão oferecer cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade.
III – A consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento é uma diretriz observada pelos conteúdos curriculares da educação básica.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/1996 e suas alterações) em seu art. 24: a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, entre elas, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, que pode ser feita:
I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme
regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
I – O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa.
II – A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de trabalho em sala de aula.
III – O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado com complementação da aprendizagem ou em situações de emergência.
Está (ão) correta(s), apenas:
Afrodite concluiu o grau de doutorado em universidade estrangeira, obtendo o respectivo diploma em curso de alta relevância para a área científica, mas nenhuma universidade brasileira possui curso de doutorado na mesma área de conhecimento em que ela obteve o referido
grau. Todavia, Afrodite pretende obter o reconhecimento de seu diploma no nosso país. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei n° 9.394/96, é correto afirmar que Afrodite
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, essa modalidade tem sido considerada como instância em que o Brasil procura saldar uma dívida social que tem para com o cidadão que não estudou na idade própria. Destina-se, portanto, aos que se situam na faixa etária superior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, trata-se:
Conforme o artigo 12 da Lei Federal no 9.394/96, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional, os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns
e as do seu sistema de ensino, entre outras, terão
a incumbência de
As obrigações do poder público em relação ao campo educacional estão definidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em relação ao acesso à escola, a LDB, no art. 5º (incisos I, II, III) é muito clara ao definir as responsabilidades das diversas instâncias e dos gestores da escola, dentre as quais pode-se destacar a de
No que diz respeito à educação superior, a LDB (Lei nº
9.394/1996) estabelece que a educação superior abrangerá os
seguintes cursos e programas:
