Quanto às deliberações da LDB 9.394/96, é correto afirmar:
De acordo com o art. 26 da Lei 9.394/96, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Para elaboração do Currículo nas Instituições de Ensino, deve ser considerando, entre outras, que:
Assinale a alternativa INCORRETA:
O ensino escolar brasileiro está organizado de acordo com a LDB 9394/96 em níveis e modalidades de ensino. Constituem-se modalidades da educação nacional:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96, art. 26, parágrafo 8º, reza que a exibição de filmes da produção nacional:
De acordo com o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
1. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
2. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
3. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 40% do percentual permitido em lei. (Redação dada pela Lei no 13.803, de 2019).
4. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. (Incluído pela Lei no 13.663, de 2018).
5. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. (Incluído pela Lei no 13.663, de 2018).
6. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. (Incluído pela Lei no 13.840, de 2019).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em seu artigo 59 expressa que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013).
1. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
2. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
3. Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para realizar o atendimento domiciliar.
4. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
5. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são consideradas funções determinadas aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, exceto:
De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), julgue:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e em movimentos sociais.
Considere as afirmações abaixo acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
- Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
- Garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 18 anos de idade.
Está (ão) correta(s), apenas:
O Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)defende que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Caberá a União:
Sobre os níveis escolares previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta
A Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Sobre as atribuições das universidades, no exercício de sua autonomia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos em lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.
( ) Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
( ) Fixar o número de vagas para ingressos em seus cursos de acordo com as exigências dos Conselhos Municipais de Educação e diretor de ensino da instituição.
( ) Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
Assinale a sequência correta.
A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. O documento Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos trata o direito à equidade como
Segundo a Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDB, a estrutura dos programas de
ensino superior se configura em
Os princípios e objetivos curriculares gerais para o Ensino Fundamental definem três conjuntos de aspectos. São eles:
