Q274785 - ESAF - 2013 - MF - Pedagogo

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional é a lei

orgânica e geral que estabelece as bases da organização

do sistema educacional brasileiro. A versão de 1996, Lei n.

9.394/96, apresenta alguns ganhos em relação à versão

anterior, exceto:

a)
a inserção da Educação Infantil (creches e pré–escola) como primeira etapa da Educação Básica.
b)
a obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Fundamental.
c)
a manutenção da exclusividade do exame vestibular para ingresso no Ensino Superior.
d)
a obrigatoriedade da União gastar no mínimo 18% e os Estados e Municípios no mínimo 25% de seus orçamentos com a manutenção e desenvolvimento do ensino público.
e)
a criação de processos avaliativos das instituições de Educação Superior e do rendimento escolar dos alunos da Educação Básica e Superior.

Pedagogia