A Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, define que o ensino será ministrado com base em alguns
princípios explicitados no Art 3º, entre eles:
I. igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II. respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. valorização, prioritariamente, da experiência escolar e, consequentemente, da extraescolar.
V. vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
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