Consta no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1.igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2.liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
3.pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
4.respeito à liberdade e apreço à tolerância.
5.existência exclusiva de instituições públicas de ensino.
6.gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração.
No que se refere ao que caberá à União, analise as afirmativas a seguir.
I. A coordenação da política nacional de educação.
II. A segmentação dos diferentes níveis e sistemas.
III. O exercício das funções normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Está correto o que se afirma em
Segundo a Lei nº 9394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia
O ensino proposto pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) está em função do objetivo maior do ensino fundamental, que é o de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da criação na escola de condições de aprendizagem para:
I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Dos itens acima:
Em relação as Diretrizes Curriculares Nacionais, é INCORRETO afirmar que:
Tem-se como carga horária mínima anual para os ensinos fundamental e médio, de acordo com a Lei n° 9.394/1996:
De acordo com o Art. 3º da LDB 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
2) coexistência de instituições particulares, comunitárias, filantrópicas e confessionais de ensino.
3) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
4) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
5) garantia de padrão de qualidade total.
Estão corretos, apenas:
Segundo a LDB, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
1) piso salarial profissional.
2) aperfeiçoamento profissional em serviço.
3) ingresso exclusivamente por concurso público de provas ou títulos.
4) período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.
5) progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.
Estão corretas, apenas:
Com base na Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB —, julgue o item a seguir.
É assegurada àqueles que não tiveram acesso à escolaridade na idade certa a realização de exames supletivos: para a conclusão do ensino fundamental, a partir dos catorze anos de idade; para a conclusão do ensino médio, a partir dos dezessete anos de idade.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9394/96, constitui um componente curricular:
De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, volume 2 (1998), no que se refere a Construção da identidade da criança e da autonomia, coloque ( ) A construção da identidade e da autonomia diz respeito ao conhecimento, desenvolvimento e uso dos recursos pessoais para fazer frente às diferentes situações da vida. ( ) A identidade é um conceito do qual faz parte a ideia de distinção, de uma marca de diferença entre as pessoas, a começar pelo nome, seguido de todas as características físicas, de modos de agir e de pensar e da história pessoal. Sua construção é gradativa e se dá por meio de interações sociais estabelecidas pela criança, nas quais ela, alternadamente, imita e se funde com o outro para diferenciar-se dele em seguida, muitas vezes utilizando-se da oposição. ( ) A maneira como cada um vê a si próprio depende também do modo como é visto pelos outros. O modo como os traços particulares de cada criança são recebidos pelo professor, e pelo grupo em que se insere tem um grande impacto na formação de sua personalidade e de sua autoestima, já que sua identidade está em construção. ( ) As crianças vão, gradualmente, percebendo-se e percebendo os outros como diferentes, permitindo que possam acionar seus próprios recursos, o que representa uma condição essencial para o desenvolvimento da autonomia. ( ) Conceber uma educação em direção à autonomia significa considerar as crianças como seres com vontade própria, capazes e competentes para construir conhecimentos, e, dentro de suas possibilidades, interferir no meio em que vivem. Exercitando o autogoverno em questões situadas no plano das ações concretas, poderão gradualmente fazê-lo no plano das ideias e dos valores. Com base nas afirmativas assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o disposto no artigo Art. 8º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. “A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil [...] deve prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem”:
Segundo a lei nº 9.394/96, Art. 13, os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e: I. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II. Zelar pela aprendizagem dos alunos. III. Organizar estratégias de recuperação da aprendizagem para alunos que apresentarem excelente rendimento escolar. IV. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. V. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Assinale a alternativa correta:
Com relação ao que está proposto nas diretrizes, assinale a alternativa correta.
Segundo o disposto pela Lei Nº 9.394/96, ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, a prática da Educação Física, será:
