Conforme orientação da LDB, A educação básica poderá organizar-se:
A Lei Federal nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho", assegurando-se-lhes a participação em processos de decisão que afetam sua experiência de escolarização no que concerne ao direito de
I. participação efetiva, respeitada sua liberdade de organização, nos conselhos e em todas as instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas.
II. trabalho, a partir de 12 anos de idade, na condição de aprendiz.
III. ser respeitado por seus educadores.
IV. contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
V. organização e participação em entidades estudantis.
Está correto o que se afirma APENAS em
Nos termos da Lei nº 9.394/1996, “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais". No que se refere ao ensino médio, etapa final da educação básica, é INCORRETO afirmar que
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
Assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos, quanto às condições que devem ser seguidas ao ensino de iniciativa privada. ( ) Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. ( ) Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. ( ) Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Artigo 12 da Lei 9.394/96 estabelece, como incumbência primordial da escola, a elaboração e execução de seu projeto pedagógico, e o Artigo14 estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme certos princípios.
A esse respeito, foram feitas as seguintes proposições de princípios como pertencentes ao Art. 14:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. Elaboração do PPP realizada exclusivamente pelo corpo docente.
IV. Centralização, organização e elaboração realizadas pela direção da escola.
Estão corretas
A literatura crítica nacional e internacional da educação têm se ocupado em estudar a questão do fracasso ou insucesso escolar, em seus vários enfoques. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo: I. Devido à prevalência de casos de evasão e repetência escolar entre alunos pobres, pode-se deduzir daí que o fracasso escolar tem sido historicamente uma questão de classe social. II. A evasão e a repetência evidenciam falta de uma política educacional comprometida com os interesses e necessidades das populações de baixa renda. III. O insucesso escolar está marcado cada vez menos por problemas cognitivos e cada vez mais pelo baixo investimento da escola na estimulação do aluno, nas relações “frias” entre professor e aluno, bem como a presença de uma comunicação intermediada por quadro-negros invariavelmente cheios e livros didáticos contendo dados de realidade fictícios, que são o golpe fatal na motivação do aluno. Quais estão corretas?
Em relação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 62, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. É incorreto afirmar:
As Diretrizes Curriculares Nacionais são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação. Assinale a alternativa INCORRETA em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
A Lei de Diretrizes e Bases regulamenta em seu Primeiro artigo:
Art. 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Vinculação especificamente entre a educação escolar e o trabalho.
II. Valorização da experiência intraescolar.
III. Valorização do profissional da educação escolar.
Segundo a Lei nº 9.394/96, indique qual alternativa acima está errada:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, nº 9394/96 atualizada, a educação especial atende aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino perpassando:
Ainda de acordo com a Lei 9394/96, assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal é incumbência:
Assinale a alternativa CORRETA.
Orientações gerais para o ensino fundamental foram elaboradas e divulgadas em forma de documentos pelo Ministério da Educação após 1996. Tais orientações incluem a área de arte, com um histórico da área no ensino fundamental, e também objetivos, conteúdos, critérios de avaliação, orientações didáticas e bibliografia para o ensino das artes visuais, da dança, da música e do teatro. Esses documentos são:
A proposta curricular da Educação Infantil, de acordo com Resolução n° 5, de 17 de dezembro de 2009, deve ser composta por estratégias pedagógicas que tenham como eixo a interação e a brincadeira, permitindo, entre outras experiências, promover:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9394/96), os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de:
