A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação garantido pela Constituição Federal e estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública. O Ensino Fundamental, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação atualizada, é obrigatório:
Segundo a LDB no seu artigo 6: É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
Luciana é coordenadora pedagógica de uma instituição de Educação Infantil. Nas reuniões com os professores da pré-escola, para discutir aspectos sobre a transição da Educação Infantil para o Ensino fundamental, ela recorre às Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil, que preveem:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) nos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: Assinale V para Verdadeiro e F para Falso:
(__) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
(__) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
(__) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades sem a formação de atitudes e valores.
(__) Atenuação dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, as incumbências dos Municípios têm por prioridade a oferta de educação nos níveis de:
De acordo com o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:
I – a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III – orientação para o trabalho;
IV – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais;
Sobre as sentenças acima:
As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pela Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, define como fundamentos para a Educação em Direitos Humanos, dentre outros, os seguintes princípios:
I. dignidade humana;
II. reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;
III. sustentabilidade socioambiental;
IV. o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
V. o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
Os princípios que realmente são definidos na Resolução constam dos itens
A partir da Lei n. 9.394/1996 (LDB), a educação escolar brasileira é composta pelos níveis
Leia as duas afirmativas abaixo:
I. Na impossibilidade de frequência à escola, durante o período sob tratamento de saúde ou de assistência psicossocial, as pessoas necessitam de formas alternativas de organização e oferta de ensino de modo a cumprir com os direitos à educação e à saúde, tal como definidos na Lei e demandados pelo direito à vida em sociedade.
II. São exemplos de formas alternativas de organização e oferta de ensino de modo a cumprir com os direitos à educação e à saúde tanto o atendimento pedagógico domiciliar ofertado em ambiente domiciliar, decorrente de problema de saúde que impossibilite o educando de frequentar a escola ou esteja ele em casas de passagem, casas de apoio, casas-lar e/ou outras estruturas de apoio da sociedade; quanto à educação doméstica, convencionalmente denominada como homeschooling, que consiste na prática de ensinar os filhos e as filhas no ambiente doméstico, ou seja, na casa dos aprendizes.
Sobre essas duas afirmativas é correto afirmar que
É dever do Estado com a educação garantia de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem" (LDB Lei nº 9.394/1996). Para se garantir o cumprimento do disposto na legislação é correto afirmar, no âmbito das políticas públicas, que
O artigo 60 da LDB dispõe que a caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial serão caracterizadas a partir de critérios estabelecidos
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96), as instituições públicas que ofertam a Educação Básica devem ser administradas com base no princípio da Gestão Democrática. A Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. A respeito da gestão democrática, assinale a opção CORRETA.
Acerca da avaliação na Educação Infantil, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil afirmam que “As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvimento das crianças [...]" (BRASIL, 2010).
Assinale a alternativa a seguir que completa corretamente a citação acima.
Segundo a Lei Federal n.º 9.394/96 art.26 parágrafo §1º assinale a alternativa CORRETA.
A LDB- Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional de 20/12/1996 estabelece em seu artigo 13, paragrafo V, no que se refere às incumbências do docente, a função de:
