Segundo o que diz o Art. 4º da Lei de Nº 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Sobre as responsabilidades financeiras de cada esfera, a Primeira etapa da educação básica é de responsabilidade: Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a LDB, a educação básica abrange os seguintes níveis:
Com base nas disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB), julgue o item que se segue.
O ensino da arte, especialmente no tocante a expressões regionais, é um componente curricular opcional nos níveis da educação básica, mas que, quando oferecido, contribui para o desenvolvimento cultural dos alunos.
Analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa, em relação ao que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96.
( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Os Estados incumbir-se-ão de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do poder público, dentre outras atribuições.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
( ) O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público objetivo, podendo os pais e alunos acionarem o poder público para exigi-lo. Tal direito não pode ser exigido por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Como modalidade da Educação Básica, a educação especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar:
I. a dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.
II. a busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências.
III. o desenvolvimento de habilidades específicas mesmo que incapacitados para o exercício da cidadania- da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.
Está correto apenas o que se afirma em:
A Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases Nacionais afirma em seu artigo 35 que o ensino médio, etapa final da educação básica, terá algumas finalidades a serem cumpridas. Dos itens a seguir, qual alternativa representa uma destas finalidades?
Segundo a LDB o ensino superior compõe:
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
Os municípios terão a incumbência de:
A explicação correta para a dúvida do Sr. Tadeu é:
Segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
Dos itens acima:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996) destaca três grandes eixos diretamente ligados à construção do projeto e da avaliação com objetivo de proporcionar a melhoria da qualidade de ensino no país. Esses três eixos são:
O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) determina que “a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” é um dos princípios da educação nacional. Posto isso, analise as afirmativas abaixo e, diante da cada uma, escreva V, para verdadeira, e F, para falsa: ( ) O acesso é a porta inicial para a democratização, mas torna-se necessário, também, garantir que todos os que ingressam na escola tenham condições de nela permanecer, com sucesso. ( ) O desafio atual é garantir o direito à qualidade da/na educação, entendida como qualidade social, sendo que o propósito principal é fornecer mão de obra qualificada para o mercado. ( ) Em decorrência da ampliação das oportunidades educacionais, o analfabetismo no Brasil diminuiu pro-gressivamente. ( ) A ampliação das vagas nas escolas públicas promove o rebaixamento da qualidade do ensino oferecido, o que se reflete no aumento do número de analfabetos funcionais no País. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
De acordo com as Diretrizes Curriculares do Município de Blumenau (2012), os conceitos estruturantes designam o que aprender em Ciências ao longo da Educação Básica, nos projetos das escolas municipais. Posto isso, analise as afirmativas abaixo e, diante da cada uma, escreva V, para verdadeira, e F, para falsa: ( ) Os conceitos estruturantes originam-se num processo de solução de uma tarefa que se coloca para os estudantes, que exigirá processos de pensamento, habilidades e atitudes na produção de conhecimentos. ( ) Ao aprenderem um conceito estruturante os estudantes aprendem, ao mesmo tempo, novas formas de pensar o/no mundo. ( ) A elaboração de um conceito estruturante, pelo estudante, é complexa e exige um processo de construção que vai de conhecimentos mais concretos aos mais abstratos. ( ) É fundamental respeitar a hierarquia na qual conceito vem primeiro ou em que ano deve ser trabalhado, devido à complexidade dos conhecimentos de Ciências. ( ) A seleção dos conteúdos de Ciências necessita priorizar a compreensão em detrimento da memorização sem significados. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
