Analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa, em relação ao que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96.
( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Os Estados incumbir-se-ão de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do poder público, dentre outras atribuições.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
( ) O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público objetivo, podendo os pais e alunos acionarem o poder público para exigi-lo. Tal direito não pode ser exigido por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.
