Q726278 - INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Professor - Magistério

Segundo o que diz o Art. 4º da Lei de Nº 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:

a) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação, higiene e assistência à saúde.
b) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtorno os globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
c) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
d) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

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Pedagogia