Marta, Clotilde e Cora são servidoras públicas efetivas do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região. Todas praticaram pela primeira
vez condutas expressamente proibidas pela Lei n8.112/1990: Marta ausentou–se do serviço durante o expediente, sem prévia
autorização do chefe imediato; Clotilde opôs resistência injustificada ao andamento de processo; e Cora coagiu subordinado no sentido
de filiar–se a partido político. Nestes casos, de acordo com a referida Lei, será aplicada para
Após denúncia de que determinada professora da rede
municipal havia oferecido prêmio em dinheiro aos alunos
que tirassem nota 10 nas provas, o Prefeito determinou a
abertura de processo administrativo disciplinar para apuração
de eventual ilícito e aplicação da sanção disciplinar
cabível. A professora foi chamada a dar sua versão sobre
os fatos, mas lhe foi negado acesso e cópia dos autos do
procedimento administrativo. Sobre a situação hipotética
acima descrita,
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e da sua interpretação judicial,
assinale a alternativa correta.
Acerca das licenças a que fazem jus os servidores regidos pela
Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito
do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Alice, aprovada em concurso público para o cargo de técnico administrativo de um TRE, precisa acompanhar cirurgia de ente familiar que ocorrerá no mesmo dia em que foi marcada sua posse. Nessa situação, Alice poderá nomear, por procuração específica, alguém que a represente no ato da posse.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O TRE/GO recebeu denúncias sobre supostas irregularidades praticadas por José, um de seus analistas judiciários. Nessa situação, ainda que os atos atribuídos a José não configurem evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a autoridade responsável do tribunal deve determinar a instauração de processo administrativo disciplinar.
Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar:
A respeito da prestação de serviços gratuitos, a Lei nº. 8.112/1990 prevê
Marina é servidora federal estatutária e aposentou-se há cerca de 9 meses. Não tendo se acostumado à inatividade, apresentou requerimento à Administração pública que integrava, externando intenção de voltar à ativa. O pedido, de acordo com o que prevê a Lei no 8.112/1990:
Sobre o provimento, nos termos da Lei no 8.112/90, é correto afirmar que
Constituem formas de provimento derivado de cargo público à luz da Constituição Federal:
Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:
Considere as seguintes situações:
I.Servidor federal passou a ter exercício em nova sede, no interesse da Administração. Essa mudança foi em caráter
permanente e ele foi obrigado a realizar despesas com sua instalação.
II.Servidor federal realizou viagem à Brasília, fora de sua sede, em caráter transitório, tendo realizado despesas com
passagens aéreas e alimentação.
III.Servidor federal se deslocou a município localizado dentro da região metropolitana em que está localizada sua sede para
realizar trabalho que é exigência permanente do cargo por ele ocupado.
Nos termos da Lei no 8.112/90, o servidor fará jus a diárias em
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.
