Um servidor da União utilizou recursos materiais da repartição em atividade particular. Nos termos da Lei n 8.112/90, esse ato é
passível da aplicação da penalidade de
Julgue os itens seguintes, a respeito de gestão de pessoas.
A administração de pessoal no serviço público brasileiro
passou a ser tratada como um sistema de atividades com a
aprovação da Lei n.º 8.112/1990
Considere os itens relacionados aos servidores públicos civis da União. I. Servidor teve despesas com sua instalação por ter mudado de domicílio em caráter permanente, no interesse público, passando a ter exercício em nova sede. II. Servidor teve despesas com locomoção urbana por ter se afastado de sua sede para outro ponto do território nacional, a serviço, em caráter transitório. III. Servidor teve despesas por utilizar meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo. Nos termos da Lei no 8.112/90, esses servidores farão jus, respectivamente, a
O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com plena restauração dos direitos violados, com pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, em razão de decisão judicial que reconhece a ilegalidade da demissão, recebe o nome de:
O retorno à atividade de servidor público APOSENTADO denomina-se:
Ao longo do exercício do cargo poderá o servidor passar por determinadas circunstâncias que impliquem em alterações
em sua rotina laboral, trazendo como consequência situações de readaptação, de reintegração, de recondução, entre
outros institutos legalmente reconhecidos. Sobre as definições de tais institutos, é correto afirmar que
Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que chefia para o pagamento de contas em agência bancária e para outras atividades particulares. Por essa razão, foi aberto processo administrativo disciplinar, que culminou na aplicação de penalidade de suspensão de 5 (cinco) dias.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa corre
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue
os itens subsequentes.
O servidor público federal estável, habilitado em concurso
público e empossado em cargo de provimento efetivo, só
perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em
julgado.
No tocante às proibições do servidor público, previstas na Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta,
Flávio, após passar em concurso público de âmbito federal,
foi nomeado e tomou posse no respectivo cargo público.
No entanto, Flávio não satisfez as condições do estágio
probatório. Nos termos da Lei n 8.112/1990, Flávio será
Luciomar, servidor público federal, após regular processo administrativo disciplinar, foi exonerado. Considerando que ele possuía
débito com o erário, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Luciomar
Considere as seguintes situações:
I.Após tomar posse em cargo público, um servidor federal deixou de entrar em exercício no prazo de quinze dias.
II.Servidor federal, não estável em outro cargo, não foi aprovado em estágio probatório.
III.Servidor federal, estável, não foi aprovado em estágio probatório para outro cargo.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, cabe exoneração o previsto em
Entende-se como forma de provimento em cargos públicos por servidores públicos, na forma da Lei n 8.112/90:
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os seguintes itens.
O servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Julgue os itens a seguir, referentes a agentes públicos
De acordo com o STF, embora exista a possibilidade de desconto pelos dias que não tenham sido trabalhados, será ilegal demitir servidor público em estágio probatório que tenha aderido a movimento paredista.
