Assinale a alternativa que NÃO configura proibição ao servidor público, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990:
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, constitui forma de provimento de cargo público a (o):
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, _____________, para participar de curso de capacitação profissional. Assinale a alternativa que apresenta o enunciado que preenche a lacuna CORRETAMENTE:
A inclusão social das pessoas com deficiência é um dos pontos considerados na Lei 8.112/90. Nesse sentido, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. Para essas pessoas, qual o percentual mínimo e máximo de vagas a serem oferecidas em concurso público, de acordo com a legislação vigente?
Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, os prazos para: interpor pedido de reconsideração; suspensão de servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica; prescrição da ação disciplinar quanto à advertência; servidor realizar opção quando detectada acumulação ilegal de cargos, respectivamente, são:
Um servidor público efetivo procura o Departamento de
Recursos Humanos do seu órgão para saber dos crité-
rios de remoção a pedido para outra localidade.
A informação recebida é que, nos termos da Lei
nº 8.112/1990, uma das previsões para o ato de remo-
ção, independentemente do interesse da Administração,
seria por motivo de saúde do seu
Mara, servidora pública federal, pleiteou licença de seu cargo público para acompanhar seu companheiro Mauro, também servidor
público federal e que fora deslocado do Mato Grosso para o Estado do Acre. Nos termos da Lei no
8.112/1990, a licença pleiteada
Gabriel, servidor público federal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo. Em razão do indeferimento de
seu requerimento, formulou pedido de reconsideração à autoridade competente. Nos termos da Lei n 8.112/1990, o pedido de
reconsideração
Em janeiro de 2012, Maria, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região, foi punida com a penalidade de advertência. Em março de 2014, isto é, após o decurso de dois anos de efetivo exercício, sendo que, nesse período, não praticou qualquer infração disciplinar, pelo contrário, teve histórico exemplar, elogiado pelos seus superiores, a servidora pleiteou que a penalidade tivesse seu registro cancelado, inclusive com efeitos retroativos. Nos termos da Lei n 8.112/1990,
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação
gratuita de serviços ao poder público.
Marlene é servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região e pretende doar sangue. Gilberto, também servidor
público do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, irá se casar nos próximos dias. Nos termos da Lei no 8.112/1990,
poderão os citados servidores ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, respectivamente, por
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº
8.112/90, são deferidos aos servidores diversas retribuições,
gratificações e adicionais, como:
Renato, servidor estável de fundação pública federal, praticou
incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição onde
está lotado. Após regular processo administrativo disciplinar,
instruído com vídeo que registrou o episódio, de acordo com a Lei
nº 8.112/90, Renato está sujeito, em tese, à sanção disciplinar de:
Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar da
advertência é aplicável na hipótese de o servidor público federal:
João, servidor público civil estável de fundação pública federal,
revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, por
meio de ampla divulgação em redes sociais. De acordo com os
ditames da Lei nº 8.112/90, após regular processo administrativo
disciplinar, João está sujeito à:
