Ana, Analista do Tribunal Regional Federal da 3a Região, assumirá, na condição de substituta, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício de cargo de chefia, no afastamento do titular do referido cargo. Cumpre salientar que assumirá tal condição pelo período máximo de trinta dias. No caso narrado, conforme preceitua a Lei no 8.112/1990, Ana
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados, dentre outros, os seguintes preceitos, EXCETO:
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
A estabilidade do servidor habilitado em concurso público é
garantida imediatamente após sua posse, haja vista a sua
aprovação em concurso público.
Francisco, servidor estável em cargo efetivo de
uma Instituição Federal de Ensino, teve sua
aposentadoria publicada no Diário Oficial da União
no dia 1º/7/2013, possuindo 68 anos de idade nessa
data. No dia 15/7/2016, Francisco solicita a sua
reversão visando retornar às atividades de servidor.
Considerando a situação exposta acima e baseados
na Reversão, expressa nos arts. 25 a 27 da Lei nº
8.112/90, assinale a alternativa correta:
A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Conforme entendimento atual do STF, é dever da
administração pública nomear candidato aprovado em
concurso público dentro das vagas previstas no edital, em
razão do princípio da boa-fé e da proteção da confiança, salvo
em situações excepcionais caracterizadas pela necessidade,
superveniência e imprevisibilidade.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que
dispõe a Lei n.º 8.112/1990.
João, servidor público federal, atuou, junto à repartição pública
competente, como intermediário da concessão de determinado
benefício previdenciário do qual o seu pai figura como titular.
Nessa situação, conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990,
João praticou conduta vedada pela norma regente
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue
os itens subsequentes.
Os impedimentos, as proibições e os deveres previstos na Lei
n.º 8.112/1990 somente se aplicam ao servidor público após a
posse, momento em que ocorre a investidura no cargo.
É forma de provimento de cargo público, prevista na Lei n° 8.112/90,
Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes condutas:
I.recusar fé a documentos públicos.
II.opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
III.revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, é passível de advertência o mencionado em
Tendo como referência as disposições do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990
e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.
Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será
aplicada a penalidade de advertência.
Sandro, servidor público, ocupa cargo efetivo de engenheiro,
integrante do quadro de autarquia federal responsável
pelos sistemas de transporte rodoviário. Tendo em
vista a sua classificação no concurso público de ingresso,
Sandro teve a oportunidade de ocupar cargo lotado em
unidade regional da autarquia, localizada próxima à cidade
onde reside. Ocorre que, no decorrer do tempo, diversos
cargos do quadro de engenheiros da autarquia ficaram vagos
em função de aposentadorias e desligamentos, prejudicando
o atendimento em determinadas localidades.
Considerando as disposições da Lei federal no 8.112/1990,
Sandro
A cerca dos consórcios públicos e da administração pública em
sentido subjetivo, julgue os itens a seguir.
As pessoas físicas que espontaneamente assumem funções públicas em situações de calamidade são consideradas particulares em colaboração com o poder público e integram a administração pública em sentido subjetivo.
Em razão de uma reforma administrativa realizada no âmbito
do Poder Judiciário, os cargos ocupados por alguns servidores
estáveis de determinado TRE foram extintos, e esses
servidores foram colocados em disponibilidade. Nessa
situação, o retorno dos servidores à atividade pública poderá
dar-se por recondução, caso em que eles passarão a ocupar
cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os
anteriormente ocupados.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ana, que está em licença por afastamento de seu marido, e Júlio, que está de férias, são servidores do TRE/GO e foram nomeados para ocupar cargos na administração pública federal. Nessa situação, as posses dos dois servidores em seus novos cargos devem ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação dos respectivos atos de provimento nos cargos.
