Q456193 - FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa

No curso de processo administrativo disciplinar movido

contra João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho

da 23a Região, foi constatada a ocorrência de vício

insanável. Em razão disso, a autoridade que determinou a

instauração do processo declarou sua nulidade total. A

propósito dos fatos e nos termos da Lei no

8.112/1990, a

a)
autoridade que declarou a nulidade deverá, por meio de decisão autônoma, intimar a mesma comissão já formada para o anterior processo administrativo para que seja instaurado novo processo.
b)
nulidade, em razão de vício insanável, nunca é total, mas sempre parcial, sendo aproveitados os atos já praticados em prol do princípio da economia rocessual.
c)
nulidade não pode ser declarada pela autoridade que determinou a instauração do processo, devendo ser declarada por autoridade de hierarquia superior.
d)
autoridade que declarou a nulidade ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo.
e)
nulidade, ainda que total, não exige a abertura de novo processo administrativo, devendo ser aproveitado o mesmo processo, desde que devidamente sanado o vício.

Direito Administrativo