Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.
Segundo o disposto na Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação, no caso de obras e serviços de engenharia com custos entre R$ 15.000,00 e R$ 150.000,00, será o convite.
No que se refere ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.
É inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o referido profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Considerando as instruções normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) referentes a licitações e contratos públicos, julgue os itens a seguir.
Dada a sua excepcionalidade, a licitação do tipo técnica e preço somente é admitida para serviços de natureza predominantemente intelectual, serviços de grande complexidade ou inovação tecnológica, ou serviços que possam ser executados com diferentes metodologias, tecnologias, alocação de recursos humanos e materiais.
Considerando as modalidades-de licitação, fa ça a correspondência entre as colunas a seguir.
(1)Convite
(2)Tomada de preços
(3)Concurso
(4)Leilão
(5)Pregão
( ) É a modalidade de licitação entre cadastrados ou outros interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data fixada para o recebimento das propostas.
( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número minimo de três.
( ) É a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, entre quaisquer interessados, por meio da instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital.
( ) É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, em que a disputa peto fornecimento é feita por meio de propostas e lances. Pode ser realizado na forma presencial, com o comparecimento dos licitantes na sessão pública, ou na forma eletrônica, que envolve a utilização de recursos de tecnologia da informação.
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
No que se refere a compras e licitação no setor público, julgue o próximo item.
Considere que uma empresa, em processo de constituição, tenha solicitado o seu cadastro na unidade de administração pública para oferecer seus serviços. Nessa situação, o referido cadastramento será efetivado, o que dará à empresa condição de fornecer os serviços ofertados.
De acordo com a Lei no 8.666/93, o contratado é responsável, dentre outros, por encargos comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência do contratado, com referência a tais encargos,
A empresa “Zinco S.A." atrasou injustificadamente a execução de contrato administrativo celebrado com o Governo do
Maranhão e, por tal razão, foi sancionada com multa de mora prevista no citado contrato. Referida multa foi descontada da
garantia contratual prestada pela empresa, no entanto, após o esgotamento do valor da garantia, ainda restou multa a ser paga
pela empresa.
Nesse caso e nos termos da Lei nº 8.666/1993
Assinale a alternativa que indica um requisito de habilitação admitido pela Lei nº 8.666/1993, passível de exigência de todos os licitantes participantes.
Segundo a Lei n.º 8.666/93, se um órgão público necessitar
de uma perícia técnica,
Em relação à Lei no 8.666/1993, assinale alternativa correta.
Considere as seguintes hipóteses:
I. Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos
ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente,
alta complexidade tecnológica e defesa nacional,
mediante parecer de comissão especialmente
designada pela autoridade máxima do órgão.
II. Para a contratação de serviços técnicos de treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza
singular, com profissionais ou empresas de
notória especialização, vedada a inexigibilidade para
serviços de publicidade e divulgação.
III. Na celebração de contrato de programa com ente
da Federação ou com entidade de sua administração
indireta, para a prestação de serviços públicos
de forma associada nos termos do autorizado
em contrato de consórcio público ou em convênio
de cooperação.
IV. Para a celebração de contratos de prestação de
serviços com as organizações sociais, qualificadas
no âmbito das respectivas esferas de governo, para
atividades contempladas no contrato de gestão.
Nos termos da Lei n 8.666/93, é dispensável a licitação
no que consta APENAS em
Em relação ao tema licitação e contratos, assinale a alternativa correta.
As assertivas abaixo descritas são hipóteses em que há dispensa de licitação, conforme prevê o artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com exceção de:
*Baseado nos conceitos fundamentais de gestão de materiais e Administração Pública, responda à questão
Acerca da impossibilidade de concorrência objetiva entre fornecedores, nos termos das regras de licitação, assinale a alternativa correta.
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer
natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os
próximos itens.
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos, o projeto básico deve definir, obrigatoriamente, os elementos indispensáveis para a execução correta da obra objeto da licitação.
