Julgue os itens que se seguem, referentes a licitações.
Os casos de dispensa de licitação e as situações de inexigibilidade devem ser justificados e comunicados à autoridade superior, no prazo de quinze dias, para ratificação e publicação na imprensa oficial, como condição de eficácia do ato.
Determinado órgão da Administração pública federal pretende contratar, para evento cultural comemorativo aberto ao público, um profissional do setor artístico. De acordo com as disposições da Lei n 8.666/93, referida contratação
Julgue os itens subsecutivos, relativos ao processo licitatório.
A adjudicação ao vencedor é obrigatória, salvo se ele desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo prefixado, a menos que comprove justo motivo.
Acerca do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) e sua regulamentação, julgue os itens de 108 a 112.
Caso seja adotado, na licitação, o modo de disputa combinado, serão realizadas duas etapas, sendo, na segunda etapa, a disputa sempre aberta, independentemente de o procedimento iniciar–se pelo modo fechado ou pelo aberto.
A instituição de Comissão de Licitação, constituída por três integrantes, nos termos da legislação geral que normativa o tema, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, é relevada na espécie de licitação denominada
Considerando que a Lei no 8.666/1993 estabelece as modalidades de licitação, assinale a alternativa que indica essas modalidades.
Com base na Lei nº 8.666/1993, no caso de igualdade de
condições, o primeiro aspecto a ser considerado como
critério de desempate para a contratação de bens e serviços é
o fato de eles serem produzidos
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, constituem modalidades de licitação
Em licitações regidas pela Lei nº 8.666/1993 e alterações, é permitida a contratação de serviços técnicos profissionais especializados. Entre o rol de serviços previstos, NÃO são considerados trabalhos relativos a
Constitui modalidade de licitação:
O caso retratado pode ser caracterizado como típico de inexigibilidade do processo licitatório, argumento utilizado pelo referido gestor público.
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa
correta, considerando que um Tribunal Regional do
Trabalho necessita comprar material de expediente.
I. Tribunal deverá elaborar o edital observando sempre
o princípio da padronização.
II. O Tribunal deverá observar o sistema de registro de
preços e a obrigação legal de firmar as contratações
para a compra do material, pelos valores respectivos,
sempre que houver preços registrados.
III. O Tribunal deverá observar que nenhuma compra
poderá ser feita sem a indicação dos recursos
orçamentários para seu pagamento, sob pena de
nulidade do ato.
IV. O Tribunal deverá observar o sistema de registro de
preços, não podendo contratar nem licitar se não
houver preço registrado para o material que pretende
adquirir.
Assinale a alternativa correta:
Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue os itens a seguir.
Encerrada a sessão de julgamento e habilitação das empresas licitantes, a administração estará obrigada a realizar a contratação, sob pena de indenização à empresa classificada em primeiro lugar.
Conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, a contratação de obras e serviços de engenharia deve obedecer, para o convite, a tomada de preços e a concorrência, respectivamente, os valores
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a licitação é dispensá- vel quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República. Nessa hipótese, deverá ser previamente ouvido o
