Em razão da grande quantidade de obras realizadas ao mesmo tempo por toda a cidade, determinado Município do interior do Estado contratou, mediante dispensa de licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, de natureza singular. A contratação ocorreu no âmbito de processo administrativo e pelo preço total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), valor compatível com o de mercado. No caso em tela, a conduta do Município está:
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada nova licitação na modalidade convite, realizada para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um determinado número de interessado(s), enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. O número mínimo de interessados a que se refere o enunciado é de
Em matéria de licitações de que trata a Lei nº 8.666/93, analise as assertivas abaixo e indique a
alternativa:
I. Segundo a Lei nº 8.666/93, são tipos de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e
leilão;
II. A duração dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos
orçamentários, exceto quanto aos relativos, dentre outros, aos projetos cujos produtos estejam
contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver
interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
III. Os casos de contratação direta, em regra, dispensam a exigência de procedimento administrativo prévio,
no qual contida a motivação do correspondente ato decisório da Administração Pública;
IV. São cláusulas necessárias em todo contrato, dentre outras, as que estabeleçam o objeto e seus
elementos característicos e as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
Realizada regular licitação, a Administração pública contratou empresa para ampliação de uma escola pública. O cronograma da licitação e da contratação compatibilizou o início das obras com as férias escolares, de modo a causar o menor transtorno possível. No entanto, as obras não foram iniciadas no prazo. Decorridos mais de 30 (trinta) dias da data em que o serviço deveria ter se iniciado, a empresa não apresentava qualquer justificativa plausível para a inércia. A contratante, assim,
As contratações da Administração pública devem ser, como regra, precedidas de processo de licitação pública. Com base nesse preceito,
Com relação às contratações de tecnologia da informação e segurança da informação, julgue os itens que se seguem.
A execução da fase de planejamento da contratação é facultativa nos casos em que sejam utilizadas verbas de organismos internacionais, como, por exemplo, as do Banco Mundial.
Conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), são hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, respectivamente:
A Administração Pública poderá rescindir um contrato
administrativo por razões de interesse público, desde que
tais razões sejam de alta relevância e amplo conhecimento,
justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera
administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas
no processo administrativo a que se refere o contrato.
Nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, o contratado faz jus
A Administração pretende efetuar a aquisição de um equipamento de grande porte no valor de R$ 81.000,00. Sendo assim, pode-se afirmar que, nos termos da Lei n° 8.666/1993, podese utilizar para tal compra:
De acordo com a Lei 8.666/1993, o instrumento de contrato é obrigatório:
Segundo a Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa incorreta.
É inexigível a licitação:
*Baseado nos conceitos fundamentais de gestão de materiais e Administração Pública, responda à questão.
A respeito do procedimento de compra de um bem imóvel, nos termos das regras de licitação, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que é inexigível a licitação
A Instrução Normativa nº 2/2008 dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. O art. 7º menciona atividades que podem ser objeto de execução indireta, como:
