Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q159382 - FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz

Em relação à duplicata, é correto afirmar:

a)
Em seu pagamento não podem ser deduzidos créditos a favor do devedor, ainda que relativos ao mesmo negócio jurídico, tendo em vista sua origem causal.
b)
Não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, uma vez que se trata de título formal.
c)
Uma só duplicata pode corresponder a mais de uma fatura, desde que todas correspondam a dívidas vencidas.
d)
Indicará ela sempre o valor total da fatura, ainda que o comprador tenha direito a qualquer rebate, mencionando o vendedor o valor líquido que o comprador deverá reconhecer como obrigação de pagar.
e)
O comprador só pode resgatá-la após aceitá-la e a partir de sua data de vencimento.

17)

Q200473 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

Com relação à duplicata, assinale a alternativa correta.

a) A duplicata não admite, em qualquer hipótese, reforma ou prorrogação de prazo de vencimento.
b) O comprador poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de avaria das mercadorias, quando expedidas por sua conta e risco.
c) Se a remessa de duplicata for feita por intermédio de representantes, instituições financeiras, procuradores ou correspondentes, esses deverão apresentar o título ao comprador dentro de 10 dias, contados de seu recebimento na praça de pagamento.
d) É de emissão obrigatória quando se verificar uma venda a prazo.

18)

Q626320 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Julgue o próximo item, relacionado aos títulos de crédito em espécie.

A duplicata pode ser sacada em data posterior à da emissão da fatura.

Errado
Certo

19)

Q143220 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

A respeito da nota promissória, do cheque e da duplicata, assinale a opção correta.

a)
O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.
b)
Enquanto o cheque é uma ordem de pagamento à vista, a duplicata e a nota promissória não podem ser emitidas à vista.
c)
A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos causais.
d)
Não é lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
e)
Para ser admitido o endosso de uma nota promissória, é necessária a previsão expressa da cláusula à ordem.

20)

Q182053 - CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.

A duplicata é um título impróprio, imperfeito, também denominado cambiariforme, visto que, assim como no cheque, nela não se vislumbra uma operação típica de crédito.

Certo
Errado

21)

Q197709 - TJ-DFT - 2012 - TJ-DF - Juiz

Marque a alternativa correta a respeito da duplicata:

a) É lícita a emissão da duplicata com a cláusula não à ordem;
b) Não é lícito ao sacado opor ao terceiro de boa fé, que recebeu a duplicata por endosso, a inexistência de causa na emissão da duplicata, aplicando-se, então, o princípio da inoponibilidade das exceções;
c) Para a cobrança do valor constante da duplicata do sacador, endossante e respectivos avalistas, pode o portador se valer de qualquer forma de protesto, independentemente das condições sob os quais foi tirado;
d) Não é parte legítima para figurar em ação de sustação de protesto e, posteriormente, ação de indenização por eventuais danos, a Instituição Financeira que recebe, por endosso mandato, duplicata em que não há aceite do sacado e comprovante de entrega de mercadorias, devendo o sacado voltar contra o endossante mandante;

22)

Q151036 - CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior

LLM Equipamentos Eletrônicos Ltda., sociedade empresária, é credora da Empresa Eletroeletrônica Ltda., domiciliada na Cidade X, Estado Y, em razão de uma duplicata, decorrente de venda de mercadorias, não aceita pela devedora, e vencida em 01/06/2012, no valor de R$ 50.000,00.

Diante do inadimplemento da obrigação cambial, um mês após o vencimento da duplicata, a LLM Equipamentos Eletrônicos Ltda. propôs ação de execução contra a Empresa Eletroeletrônica Ltda. com base no aludido título executivo extrajudicial, sendo certo que, previamente, para tanto, promoveu o protesto do aludido título, em tempo hábil, por falta de pagamento, constando no respectivo título a recusa do aceite não justificada pela empresa sacada, e, ainda, apresentou, em tal procedimento extrajudicial, o canhoto da fatura mercantil na qual consta a assinatura do representante legal da empresa sacada no sentido de declarar que houve a entrega e o recebimento das mercadorias contratadas.

À vista disso, a duplicata em questão

a)
é válida, visto que o credor observou os trâmites legais para viabilizar a cobrança do referido título de crédito.
b)
é válida, pois o referido título de crédito poderia ser cobrado, independentemente da realização do procedimento extrajudicial realizado pelo credor, na forma acima descrita.
c)
não é válida, pois o aval é imprescindível em virtude da inexistência de aceite.
d)
não é válida, visto que o aceite é imprescindível para a cobrança judicial do aludido título.
e)
não é válida, visto que somente poderá ser sacada em virtude de contrato de prestação de serviços.

23)

Q136553 - CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado

A Duplicata sem aceite, para gozar da qualidade de título executivo extrajudicial, deve, além dos requisitos formais, preencher o seguinte requisito:

a)
obter registro no Oficio Imobiliário
b)
ser levada a Registro de Protesto
c)
ser registrada na Junta Comercial
d)
obter autorização do devedor
e)
vir acompanhada de declaração do Banco

24)

Q13943 - IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação

A duplicata, regulamentada pela Lei nº 5.474/68, é um título de crédito emitido, facultativamente, pelo empresário com base em fatura representativa de compra e venda ou de prestação de serviços. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

a)
Por ser um saque representativo de um negócio preexistente, é possível a emissão de duplicata com base em contrato para entrega futura ou prestação futura de serviço.
b)
A duplicata tem natureza não causal, pois independe do negocio jurídico subjacente. Sua emissão é permitida para a cobrança de mercadorias vendidas, ou de serviços prestados, podendo também ser emitida para cobrança de juros e correção monetária, cobrança de multa contratual, cota condominial, obrigações locatícias e inadimplementos de obrigações.
c)
Para a emissão da duplicata basta haver contrato de compra e venda mercantil, não estando sua cobrança submetida à comprovação do aceite.
d)
O crime de duplicata simulada admite a modalidade culposa, já que a boa-fé é excludente de ilicitude, e, uma vez não comprovado o dolo não há crime, já que, a tipificação da duplicata simulada só se concretiza com o efetivo prejuízo causado.
e)
É crime tipificado pelo artigo 172 do Código Penal, emitir duplicata, fatura ou nota de venda que não traduza efetivamente compra e venda ou prestação de serviço. Igualmente, se pune com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa, a falsificação ou adulteração da escrituração do livro de registros de duplicata.

25)

Q29352 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

No que tange à duplicata:

a)
o comprador poderá deixar de aceitá-la por vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, exclusivamente.
b)
é lícito ao comprador resgatá-la antes do aceite, mas não antes do vencimento.
c)
trata-se de título causal, que por isso não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.
d)
é título protestável por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, podendo o protesto ser tirado mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou ainda por simples indicações do portador, na falta de devolução do título.
e)
em nenhum caso poderá o sacado reter a duplicata em seu poder até a data do vencimento, devendo comunicar eventuais divergências à apresentante com a devolução do título.

26)

Q13461 - TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz

A pretensão à execução da duplicata prescreve:

a)
em três (3) anos, contados da data do vencimento do título, contra o sacado e respectivos avalistas;
b)
em um (1) ano, contado da data do protesto, contra o endossante e seus avalistas;
c)
em um (1) ano, contado da data em que haja sido efetuado o pagamento do título, de qualquer dos coobrigados contra os demais;
d)
todas as alternativas acima (a, b, c) são corretas.

27)

Q29805 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

Leia as afirmativas sobre as Duplicatas.

I. Poderão ser extraídas da fatura no ato de sua emissão para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.
II. O foro competente para a cobrança judicial da duplicata ou da triplicata é o da praça de pagamento constante do título, ou outra de domicílio do comprador e, no caso de ação regressiva, a dos sacadores, dos endossantes e respectivos avalistas.
III. Quando o comprador tiver direito a qualquer rebate, a duplicata indicará exclusivamente o valor líquido que o comprador deverá reconhecer como obrigação de pagar.
IV. As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis, que se dediquem à prestação de serviços, poderão, também, na forma da lei, emitir fatura e duplicata.

É correto apenas o que se afirma em

a)
I.
b)
I, II e III.
c)
I, II e IV.
d)
II.
e)
I e III.

28)

Q61261 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Com relação à duplicata, é correto afirmar que

a)
constitui título executivo, independentemente de qualquer outra formalidade, mesmo quando não aceita pelo sacado.
b)
a sua exigibilidade em relação ao devedor principal (sacado) depende do prévio registro no cartório de protesto de títulos competente.
c)
só pode ser emitida, se o crédito por ela representado for oriundo de relação de compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços.
d)
pode ser sacada para representar créditos relativos a contrato de mútuo.
e)
a sua exigibilidade em relação ao endossante depende do esgotamento das tentativas de cobrança do crédito em relação ao devedor principal, na via judicial.

29)

Q86463 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

A respeito da execução judicial de duplicata assinale a afirmativa incorreta.

a)
A duplicata aceita, protestada ou não, configura-se como título executivo extrajudicial.
b)
A duplicata não aceita, configura-se como título executivo extrajudicial quando estiver protestada, acompanhada de documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria, e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos previstos na lei.
c)
A triplicata não é considerada título executivo extrajudicial.
d)
A duplicata não aceita ou não devolvida pode ser protestada mediante indicação do credor ou do apresentante do título desde que tenha sido protestada, esteja acompanhada de documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos previstos na lei.
e)
Prescreve em 3 anos a pretensão de executar a duplicata contra o sacado e respectivos avalistas.

30)

Q237828 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Texto para as questões 96 e 97

Marcos, empresário individual, emitiu uma duplicata

contra Lucas, no valor de R$ 5.000,00, com praça de pagamento

em Brasília DF. Após isso, Marcos colocou o título em

circulação, endossando-o a Mateus, que, por sua vez, também por

endosso, transferiu-o a João. A par do endosso, Mateus fez vir à

duplicata, em seu favor, aval de Josué, cônjuge de Maria.

Com relação à duplicata descrita no texto, assinale a opção correta.

a)
A denominação duplicata não precisa estar expressa no título para que este valha como tal.
b)
Para que o aval de Josué seja eficaz, não é necessária autorização de Maria.
c)
Conforme a jurisprudência do STJ, mesmo sem aceite e desprovida de prova de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, a duplicata pode ser executada contra o sacador-endossante e seus garantes.
d)
A validade da obrigação de Josué, como avalista, depende da existência e da validade das obrigações de Mateus, Marcos e Lucas.

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