Q791249 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

No que se refere à emissão da duplicata na forma escritural, tratada na Lei n° 13.775/2018 e no Decreto n° 9.769/2019, assinale a alternativa correta.

a) A emissão será feita mediante o lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por qualquer entidade regularmente constituída no Brasil.
b) Quando for feita por Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos, a escrituração caberá ao oficial do registro do domicílio do credor da duplicata.
c) Qualquer interessado pode solicitar aos gestores dos sistemas eletrônicos de escrituração um extrato do registro eletrônico da duplicata.
d) A duplicata eletrônica emitida sob a forma escritural e o extrato do respectivo registro eletrônico não são títulos executivos, devendo ser cobrados por ação monitória.
e) A informação acerca de inadimplementos registrados em relação a determinado devedor, prestada por meio da internet, está sujeita a custas e emolumentos livremente definidos por cada entidade registradora.

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Direito Empresarial (Comercial)