Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
Sem que haja manifestação de vontade por parte dos contratantes, o negócio jurídico contratual é considerado existente, mas perde sua validade.
Assinale a proposição correta:
Sobre defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas
a seguir.
I. Quando fundada na identidade ou na qualidade
essencial da pessoa a quem se refira a declaração
de vontade, o erro é substancial.
II. Haverá responsabilidade solidária por perdas e
danos do representante legal e do representado
quando o dolo for do primeiro.
III. O negócio jurídico não será anulado pela lesão se a
parte favorecida concordar com a redução do
proveito.
IV. Os negócios ordinários indispensáveis à
subsistência do devedor e de sua família
presumem–se de boa–fé, descaracterizando–se a
fraude contra credores.
Estão INCORRETAS as afirmativas
Maria e Dorival adquiriram um imóvel que seria pago em prestações fixas e mensais. Após o pagamento da primeira parcela, verificou-se o erro de cálculo do valor das prestações mensais estabelecidas. Neste caso, o erro de cálculo
Considere as seguintes afirmativas:
I. É válido, com objetivo científico, o ato de disposição do próprio corpo, para depois
da morte.
II. O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações que a
exponham à indignação pública, desde que não haja qualquer intenção
difamatória.
III. Segundo o Código Civil, a validade do negócio jurídico requer apenas dois
requisitos: agente capaz e objeto lícito possível, determinado ou determinável.
IV. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de
vontade, não viciará o negócio, quando, por seu contexto e pelas circunstâncias,
for possível identificar a coisa ou pessoa cogitada.
V. A confissão feita por representação é eficaz nos limites dos poderes outorgados
pelo representado.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Em relação aos negócios jurídicos, são nulos, EXCETO:
Acerca do negócio jurídico, à luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Os negócios jurídicos em que a declaração de vontade emana apenas de uma pessoa, com um único objetivo, denominam-se negócios jurídicos
No que se refere aos atos ilícitos, preconizados no Código
Civil, assinale a alternatica correta.
Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma
declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de
outrem para que produza efeitos.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos.
A assunção de prestações manifestamente desproporcionais por uma das partes contratantes em razão de necessidade ou inexperiência constitui requisito para a concretização da espécie de vício de consentimento denominada lesão. Por isso, o referido vício poderá ser reconhecido tanto nos contratos comutativos como nos ajustes aleatórios.
Assinale a opção correta.
Acerca de pessoas naturais e negócio jurídico, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da doutrina de referência.
Maria Clara, então com dezoito anos, animada com a conquista da carteira de habilitação, decide retirar suas economias da poupança para adquirir um automóvel. Por saber que estava no início da sua carreira de motorista, resolveu comprar um carro usado e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para verificar o estado de conservação do carro, o proprietário, ao perceber que Maria Clara não era conhecedora de automóveis, informou que o preço que constava no jornal não era o que ele estava pedindo, pois o carro havia sofrido manutenção recentemente, além de melhorias que faziam com que o preço fosse aumentado em setenta por cento. Com esse aumento, o valor do carro passou a ser maior do que um modelo novo, zero quilômetro. Contudo, após as explicações do proprietário, Maria Clara fechou o negócio.
Sobre a situação apresentada no enunciado, assinale a opção correta.
