Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q450809 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

a)
A reserva mental, emissão de uma declaração não querida em conteúdo e resultado que tem por objetivo enganar o outro contratante, é, por si só, motivo de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico firmado.
b)
Quando as circunstâncias reais do negócio jurídico divergirem do conteúdo escrito do contrato, deverá ser respeitada mais a intenção consubstanciada na declaração de vontade do que no sentido literal da linguagem.
c)
O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
d)
Para a caracterização do estado de perigo como defeito do negócio jurídico, é imprescindível a constatação do chamado dolo de aproveitamento pelo agente a quem o desequilíbrio desfavorece.
e)
Sendo a outorga do cônjuge no contrato de promessa decompra e venda de imóvel requisito de validade do pacto, é correto afirmar que sua ausência invalida o ajuste por vício na legitimidade.

137)

Q436412 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Na escada ponteana, analisa-se a tricotomia existência-validadeeficácia

dos negócios jurídicos para que possam produzir todos os

efeitos esperados, sem que reste qualquer situação que os maculem.

Acerca dessa tricotomia, assinale a opção correta.

a)
A reserva mental desconhecida pelo outro contraente — destinatário — torna inválido o negócio jurídico, uma vez que a declaração de vontade expressada conflita com o íntimo dodeclarante.
b)
O negócio jurídico realizado por agente relativamente incapaz é nulo de pleno direito, não sendo passível de convalidação pelo decurso do tempo nem de confirmação pelas partes.
c)
Decorridos dois anos e um dia, a contar da realização do negócio jurídico entabulado com vício de lesão, será possível a sua anulação, uma vez que ainda não decaiu o direito do lesado.
d)
A ausência de declaração de vontade torna o negócio jurídico anulável, mesmo nos casos em que o silêncio possa ser admitido diante das circunstâncias.
e)
A ausência de declaração de vontade expressa torna nulo o negócio jurídico, pois o condiciona a um evento futuro e incerto

138)

Q355313 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Sobre o negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) O negócio jurídico em que se reconhece a existência de defeitos, como a lesão, o erro, a fraude contra credores ou a simulação, pode ser convalidado pelo mero transcurso do tempo dentro do qual a anulabilidade poderia ter sido invocada pelo prejudicado, que se manteve inerte.
b) A fraude contra credores é considerada um defeito do negócio jurídico, porque prejudica uma das partes envolvidas na contratação, já que conduz ou agrava o estado de insolvência da outra parte.
c) Se o juiz constatar a ocorrência de motivos imprevisíveis e supervenientes que alterem o equilíbrio da relação contratual, pode, de ofício, alterar o valor das prestações.
d) O exercício regular de um direito, se for abusivo, não é considerado causa de exclusão da ilicitude.
e) Se um contratante vende o automóvel de placa ASX-1145, pode adimplir a obrigação mediante a entrega de outro automóvel ao comprador, desde que de maior valor.

139)

Q340654 - FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto

No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que

a)
é de quatro anos o prazo de prescrição para pleitearse a anulação, no caso de coação contado do dia em que ela cessar, ou da prática do ato nos casos de erro, dolo e fraude contra credores.
b)
é anulável o negócio jurídico simulado, mas válido o que se dissimulou se regular for na substância e na forma.
c)
é nulo o ato praticado em estado de perigo ou lesão.
d)
a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, aproveitando exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
e)
quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não haverá sua validação em nenhum caso.

140)

Q370017 - CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior

Sr. X, doador, celebra contrato de doação de um carro antigo com o Sr. Y, donatário, no qual insere cláusula estabelecendo que a doação somente se tornará eficaz a partir do momento em que o Sr. Y termine a reforma do referido carro. A cláusula estabelecida nesse negócio jurídico de doação tem natureza de

a)
encargo, permitindo ao Sr. Y o uso imediato do bem.
b)
condição resolutiva, permitindo ao Sr. Y o uso e disposição do bem.
c)
condição suspensiva, não permitindo ao Sr. Y o uso imediato do bem.
d)
condição suspensiva, importando na aquisição do carro pelo Sr. Y, a partir da tradição do bem.
e)
condição suspensiva, permitindo a aquisição do direito, mas suspendendo o seu exercício.

141)

Q355309 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Levando em conta a boa-fé objetiva, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras ( V) ou falsas ( F):

( ) Em que pese haver cláusula contratual expressa prevendo a incidência de reajustes periódicos do valor das prestações, se tal dispositivo nunca for evocado durante todo o período de vigência do contrato, é indevida a cobrança de reajustes retroativos, por força da supressio, que é expressão do princípio da boa-fé.

( ) Em um negócio jurídico, constata-se manifesta desproporção entre prestação e contraprestação decorrente de manifesta inexperiência de uma das partes. Esta não pode invocar a própria inexperiência como causa para anulação do negócio jurídico por lesão, já que isso configuraria violação do princípio que veda o comportamento contraditório (venire contra factum proprium).

( ) A norma constitucional que consagra o princípio da boa-fé objetiva obriga as partes contratantes a terem comportamento compatível com os fins econômicos e sociais pretendidos objetivamente pela operação negocial e impõe um padrão de conduta a ambos os contratantes, no sentido da recíproca cooperação, com consideração aos interesses comuns.

( ) Imputa-se à boa-fé objetiva as funções de cânone hermenêutico-integrativo do contrato, de criação de deveres jurídicos calcados na proteção, lealdade e cooperação, e, por fim, de limitação ao exercício dos direitos subjetivos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a)
F – F – V – V.
b)
F – V – V – V.
c)
V – F – F – V.
d)
V – V – F – F.
e)
V – F – V – F.

142)

Q366250 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Marcela permutou um televisor avariado com um celular avariado de Marina. Ambas sabiam que os respectivos bens estavam deteriorados e ambas esconderam tal circunstância uma da outra buscando tirar vantagem na transação. Julgando-se prejudicada, Marina ajuizou ação contra Marcela requerendo a invalidação do negócio e indenização.

O juiz deverá

a)
desacolher ambos os pedidos, pois, se as duas partes procedem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio nem reclamar indenização.
b)
acolher apenas o pedido de invalidação do negócio, pois esta pode ser reconhecida inclusive de ofício.
c)
acolher apenas o pedido de indenização, em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa.
d)
acolher ambos os pedidos, pois o dolo de uma parte não anula o da outra.
e)
acolher apenas o pedido de invalidação, desde que formulado no prazo decadencial de quatro anos da celebração do negócio.

143)

Q340797 - FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

O negócio jurídico simulado é

a)
válido se posteriormente ratificado pelas partes interessadas.
b)
nulo, sendo igualmente nulo o negócio dissimulado, pelo vício de origem.
c)
nulo, mas é válido o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
d)
anulável, mas válido o que se procurou dissimular, se válido for na essência e na forma.
e)
ineficaz, por não ter potencial para gerar quaisquer consequências jurídicas.

144)

Q393417 - CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito

De acordo com o Código Civil Brasileiro, considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. Trata-se da denominada mora

a)
solvendi
b)
debendi
c)
creditorum
d)
accipiendi
e)
principia

145)

Q370015 - CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior

Um negócio jurídico simulado que tem como objetivo precípuo a diminuição maliciosa do patrimônio do devedor com o intuito de afastar a garantia dos credores e prejudicá-los é passível de arguição de

a)
nulidade, produzindo o negócio jurídico efeitos até a sentença anulatória.
b)
nulidade, sendo resguardados somente os interesses de terceiros de boa-fé.
c)
nulidade, por fraude contra credores, não produzindo o negócio jurídico efeitos desde a sua conclusão.
d)
anulabilidade, por fraude contra credores, produzindo o negócio jurídico efeitos até o momento de sua anulação.
e)
ineficácia, estritamente em relação aos credores, produzindo efeitos contra terceiros.

146)

Q393416 - CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a

a)
sub-rogar-se
b)
compensar-se
c)
novar-se
d)
quitar-se
e)
reembolsar-se

147)

Q356503 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Jurídico

Flávia, trinta e dois anos de idade, foi interditada como relativamente incapaz em virtude de problemas intermitentes de coordenação de suas faculdades psíquicas. Não obstante a interdição, Flávia, sem a participação de seu curador, vendeu seu automóvel por um preço sete por cento acima do valor de mercado. Pode-se afirmar que a venda em questão é:

a)
nula de pleno direito;
b)
inexistente;
c)
anulável;
d)
perfeitamente válida;
e)
condicional.

148)

Q283495 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III

Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos.

As chamadas pertenças são os bens que, considerados parte integrante de outro bem, se destinem ao uso, serviço ou aformoseamento desse bem.

Errado
Certo

149)

Q284188 - CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

Ocorre a lesão quando uma pessoa, em premente necessidade

ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente

desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo–se,

para a sua configuração, ainda, o dolo de aproveitamento,

conforme a doutrina majoritária.

Errado
Certo

150)

Q290116 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Sob premente necessidade financeira, João vende a Luís imóvel por um terço do valor de mercado. Tal negócio é

a)
nulo, pelo vício denominado coação, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.
b)
nulo, pelo vício denominado estado de perigo, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.
c)
anulável, pelo vício denominado lesão, podendo ser convalidado pela vontade das partes.
d)
anulável, pelo vício denominado estado de perigo, podendo ser convalidado pela vontade das partes.
e)
anulável, pelo vício denominado lesão, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.

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