Q294442 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

A simulação caracteriza vício do consentimento e é anulável o negócio jurídico por ela contaminado.

A coação absoluta é vício do consentimento e torna anulável o ato dela derivado, enquanto a coação relativa caracteriza–se através da pressão inocente, sem malícia.

A outorga de garantia real a credor, por parte de devedor já insolvente, em detrimento dos quirografários, presume–se em fraude contra credores.

O erro de direito não é cogitado, no Código Civil, como situação que possa caracterizar a anulabilidade da manifestação de vontade.

O dolo acidental torna anulável a manifestação de vontade dele derivada.