Questões de Concurso – Aprova Concursos

121)

Q694297 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Buscando estabelecer a adequação e a aplicação do direito tal como previsto ao caso concreto, às circunstâncias do negócio jurídico no plano econômico e no plano de um determinado grupo social atingido pelo negócio jurídico concreto, o Código Civil privilegiou, com mais ênfase, o princípio norteador da

a) operabilidade.
b) eticidade.
c) boa-fé objetiva.
d) sociabilidade.
e) autonomia privada.

122)

Q548633 - IBFC - 2016 - MGS - Advogado

Assinale a alternativa correta, considerando as normas do código civil brasileiro sobre o negócio jurídico.

a) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
b) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda quando cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
c) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
d) O silêncio jamais importa anuência.

123)

Q494450 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

O prazo decadencial para ingresso da ação anulatória de negócio jurídico realizado por

representante em conflito de interesses com o representado, é de cento e oitenta dias, a

contar da cessação da incapacidade ou da conclusão do negócio. É desnecessário

comprovar o conhecimento desse fato por parte daquele que negociou com o

representante, mas o prejuízo deve ser demonstrado.

Errado
Certo

124)

Q520945 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Pedro adquiriu de João veículo que, segundo afirmou o vendedor, a fim de induzir o comprador em erro, seria do tipo “flex",

podendo ser abastecido com gasolina ou com álcool. Mas Pedro não fazia questão desta qualidade, e teria realizado o negócio

ainda que o veículo não fosse bicombustível. No entanto, em razão do que havia afirmado João, Pedro acabou por abastecer o

veículo com combustível inapropriado, o que causou avaria no motor. O negócio jurídico

a)
é anulável e obriga às perdas e danos, em razão do vício denominado dolo, não importando tratar-se de dolo acidental.
b)
é nulo, em razão de vício denominado dolo.
c)
é nulo, em razão de vício denominado lesão.
d)
é anulável, em razão do vício denominado dolo, mas não obriga às perdas e danos, por tratar-se de dolo acidental.
e)
não é passível de anulação, pois o dolo acidental só obriga às perdas e danos.

125)

Q613149 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

a) A invalidade do negócio jurídico por fraude a credores decorre do exercício de direito pessoal do credor, mediante interposição de ação pauliana, no prazo de quatro anos contados do dia da celebração.
b) A confirmação e a conversão do negócio jurídico inválido só podem ser realizadas se possível o atendimento posterior dos requisitos ausentes por ocasião de sua celebração.
c) A invalidade do negócio jurídico, por incapacidade absoluta ou relativa do agente, pode ser pronunciada de ofício.
d) A invalidade do negócio jurídico simulado pode ser pleiteada no prazo de quatro anos contados da conclusão do negócio.
e) O negócio celebrado pelo representante consigo mesmo é anulável, desde que provado o conflito de interesses com o representado.

126)

Q523557 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização: Direito - Cargos 24, 25 e 26

A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens,

julgue os itens a seguir.

Para serem objeto de negócio jurídico, os frutos devem estar já separados do bem principal.

Errado
Certo

127)

Q536827 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Bernardo, nascido e criado no interior da Bahia, decide mudarse para o Rio de Janeiro. Ao chegar ao Rio, procurou um local para morar. José, percebendo o desconhecimento de Bernardo sobre o valor dos aluguéis no Rio de Janeiro, lhe oferece um quarto por R$ 500,00 (quinhentos reais). Pagando com dificuldade o aluguel do quarto, ao conversar com vizinhos, Bernardo descobre que ninguém paga mais do que R$ 200,00 (duzentos reais) por um quarto naquela região. Sentindo-se injustiçado, procura um advogado.
Sobre o caso narrado, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

a) O negócio jurídico poderá ser anulado por lesão, se José não concordar com a redução do proveito ou com a oferta de suplemento suficiente.
b) O negócio jurídico será nulo em virtude da ilicitude do objeto.
c) O negócio jurídico poderá ser anulado por coação em razão da indução de Bernardo a erro.
d) O negócio jurídico poderá ser anulado por erro, eis que este foi causa determinante do negócio.

128)

Q470233 - FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Sobre o negócio jurídico, na forma estabelecida pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar:

a)
A impossibilidade inicial do objeto sempre invalida o negócio jurídico.
b)
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
c)
Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
d)
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizaram e não for necessária a declaração de vontade expressa.
e)
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

129)

Q564132 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável,

sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será

este de

a)
dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
b)
cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.
c)
dez anos, a contar da data da conclusão do ato.
d)
dois anos, a contar da data do conhecimento da causa de anulabilidade.
e)
dez anos, a contar da data do conhecimento da causa de anulabilidade.

130)

Q326531 - FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

Durante processo de divórcio, Tício simulou ter vendido todos

seus bens móveis a Mévio, a fim de fraudar a partilha

de bens. O negócio celebrado entre Mévio e Tício é

a)
nulo e cognoscível de ofício, pelo juiz, não podendo ser convalidado pelas partes.
b)
anulável, mas passível de convalidação pelas partes, a quem cabe a iniciativa exclusiva do pedido de invalidação.
c)
nulo, não cognoscível de ofício, pelo juiz, e passível de convalidação pelas partes.
d)
nulo, cognoscível de ofício, pelo juiz, e passível de convalidação pelas partes.
e)
anulável e cognoscível de ofício, pelo juiz, não podendo ser convalidado pelas partes.

131)

Q337975 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

O negócio jurídico celebrado durante a vacatio de uma lei

que o irá proibir é

a)
anulável, porque assim se considera aquele em que se verifica a prática de fraude.
b)
nulo, por faltar licitude ao seu objeto.
c)
inexistente, porque assim se considera aquele que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
d)
válido, porque a lei ainda não está em vigor.
e)
ineficaz, porque a convenção dos particulares não pode derrogar a ordem pública.

132)

Q368944 - FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas

O espólio de Caio ajuíza ação buscando a anulação de uma doação realizada pelo falecido, alegando que o doador atuou em erro quando celebrou o negócio jurídico. Citado, o réu contesta o pedido alegando que a doação foi lícita, que o doador era maior e capaz e que eram amigos desde a infância. Alega, ainda, a ocorrência de decadência, posto que o contrato de doação foi realizado em 29/07/2004 e a ação distribuída em 30/07/2009.
Considerando as disposições constantes no Código Civil sobre a matéria, é correto afirmar que a prejudicial de decadência:

a)
não deve ser acolhida, pois não há decadência do direito de impugnar os atos nulos, como é o caso;
b)
não pode ser acolhida, porque não atinge os atos praticados com vício de consentimento;
c)
deve ser acolhida, porquanto já decorridos quatro anos da data de sua prática;
d)
não deve ser acolhida, porque ainda não decorridos quatro anos contados da ciência dos prejudicados acerca da prática do ato;
e)
deve ser acolhida se provado o prejuízo efetivo dos interessados.

133)

Q393415 - CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito

Entre os vícios do negócio jurídico encontram-se o erro ou ignorância. Nesse âmbito, nos termos do Código Civil Brasileiro, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como

a)
ponto relevante
b)
questão incidental
c)
razão determinante
d)
item integrante
e)
tema lateral

134)

Q426951 - FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto

Em relação ao negócio jurídico,

a) quando a lei dispuser que determinado ato é anulá- vel, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anula- ção, será este de quatro anos, a contar sempre da data da conclusão do ato.
b) a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, bem como a destas induz à invalidade da obrigação principal, dado o princípio da correspondência nos negócios jurídicos em geral.
c) a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em beneficio próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
d) não ocorrendo a condição objetiva do negócio jurídico, ou seja, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, a consequência jurídica será sua anulabilidade.
e) ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, mostrando-se irrelevante eventual prova de que reverteu em proveito desse incapaz a importância paga.

135)

Q426999 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Já muito idosa, porém lúcida, Vera outorgou mandato para que seu filho José passasse a realizar, em seu nome, negócios em geral. Na posse do instrumento de mandato, José alienou bem imóvel de propriedade de Vera, partilhando o produto da venda com seus irmãos. Em relação a Vera, o ato é

a) ineficaz, salvo ratificação expressa, que retroagirá à data do ato.
b) eficaz apenas se a partilha entre os filhos tiver se dado por igual.
c) eficaz, pois estava lúcida no momento da outorga do mandato.
d) ineficaz e não passível de ratificação.
e) ineficaz, salvo ratificação expressa, que produzirá efeitos a partir dela.

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