A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.
O pagamento efetuado sem causa jurídica é considerado
indevido; no entanto, de acordo com o STJ, não configura
enriquecimento ilícito as hipóteses cujos pagamentos tenham
sido válidos, mas perderam sua causa jurídica com o passar do
tempo.
A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais,
julgue os itens que se seguem.
Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em prestações sucessivas terá a seu favor a presunção de pagamento se tiver recibo de quitação da última.
Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.
Aquele que pagar a quem não seja o verdadeiro credor terá
direito à restituição do indébito, independentemente da
comprovação do erro.
Sobre relações obrigacionais, é correto afirmar que:
Sobre o contrato de
empreitada, é correto afirmar que:
Marcos vendeu para Francisco, por instrumento particular, um quadro que pintara anos antes, pelo valor de três mil reais. No momento da celebração do contrato, Francisco entregou a Marcos, a título de arras penitenciais, quinhentos reais. No contrato constou que Marcos entregaria a obra na casa do comprador 30 dias depois da celebração da avença. Todavia, 10 dias antes da data ajustada para a entrega, Francisco telefonou para Marcos e comunicou que desistira do negócio. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações, julgue os itens que se seguem
Depositado o valor referente ao pagamento em consignação, o devedor poderá requerer o levantamento, o qual dependerá de anuência do credor, ainda que este não tenha declarado que aceita o depósito ou não tenha impugnado o seu valor.
Conforme preceitua a legislação civil, a incapacidade relativa de uma das partes não pode
ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes,
salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.
Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu
amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em
seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue os itens a seguir.
Na obrigação de fazer fungível, se houver recusa ou mora do
devedor, ao credor será facultado, em caso de emergência,
o exercício da autoexecutoriedade.
Em 2 de janeiro de 2016, por meio de instrumento particular
de confissão de dívida, Robson confessou dever
a Rafael cinquenta mil reais, referente a um negócio jurídico
celebrado entre eles. Ajustou-se que o pagamento
seria realizado em 26 de fevereiro do mesmo ano.
Robson, passando por grave dificuldade financeira, não
possui patrimônio suficiente para saldar a dívida com Rafael,
mas possui um crédito de trezentos mil reais com
Júlio, que vencerá em 10 de fevereiro do mesmo ano,
circunstância que é de conhecimento de Rafael. Na data
do pagamento (10 de fevereiro), Robson combina com
Júlio que o pagamento será feito direto para um terceiro
(que também é credor de Robson, por dívida já vencida),
como de fato ocorre. No entanto, Robson e Júlio assinam
um documento que indica que Robson remiu a dívida de Júlio, sem qualquer participação do terceiro que
efetivamente recebeu o valor. Em 26 de fevereiro, Rafael
procura Robson para receber seu crédito e este informa
que não tem condições de pagar. Ao questionar Robson
sobre o crédito que este tinha com Júlio, Robson apresenta
o documento que dispõe sobre a remissão. Nesse
cenário, assinale a alternativa correta.
A respeito da mora, considere:
I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o praticou.
II. Nos contratos bancários, não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o
reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual.
III. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.
IV. É necessária, em regra, interpelação judicial ou extrajudicial para constituir em mora o devedor que não honra obrigação
positiva e líquida no seu termo.
De acordo com o Código Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma em
Sobre os efeitos da boa-fé objetiva, é INCORRETO afirmar que
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.
