Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação
jurídica, julgue os itens de 13 a 18
Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a
ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade
da dívida.
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação
jurídica, julgue os itens de 13 a 18
Extinta a relação jurídica por culpa de uma das partes, a outra
parte poderá pleitear indenização em face do que lucraria em
investimento financeiro de risco com a manutenção da relação
jurídica desfeita.
Ao discorrer sobre as obrigações sem prazo, Agostinho Alvim exemplifica: ...se o devedor confessa dever certa soma que restituirá quando lhe fôr pedida, ou no caso da doação de um terreno, tendo o donatário aceito o encargo de construir, sem que entretanto se haja estipulado prazo. Em tais casos, a obrigação não se vence pelo decurso do tempo, por mais longo que êle seja (Da Inexecução das Obrigações e suas consequências. p. 123. 4. ed. Saraiva, 1972). Não obstante isso, pôde ele concluir que
O pagamento em consignação
Flávia vendeu para Quitéria seu apartamento e incluiu, no
contrato de compra e venda, cláusula pela qual se reservava o
direito de recomprá-lo no prazo máximo de 2 (dois) anos.
Antes de expirado o referido prazo, Flávia pretendeu exercer
seu direito, mas Quitéria se recusou a receber o preço.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do
qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabilidade
pela evicção. A cláusula é
Para pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de coisa do gênero alimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julho de 2015. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,
Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que
A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue os
itens subsequentes.
Em se tratando de contrato comutativo com cláusula penal moratória, no caso de inadimplemento da obrigação, pode o credor exigir do devedor o valor correspondente à cláusula penal, acrescido de ressarcimento por perdas e danos decorrentes da mora, além do cumprimento da obrigação.
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à
prescrição, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.
Construtora Muro Alto lançou empreendimento imobiliário pelo qual se interessou André, especialmente pelo fato de que, em publicidade escrita, verificou que o imóvel contaria com ampla academia de ginástica, com os mais diversos aparelhos. Levando isto em conta, adquiriu uma unidade do empreendimento, por intermédio de imobiliária. Quando da entrega do imóvel, porém, no que seria a sala de ginástica, havia apenas um aparelho para exercícios abdominais. Inconformado, contatou a Construtora Muro Alto, que se recusou a adquirir outros aparelhos sob o fundamento de que a imagem constante da publicidade escrita seria meramente ilustrativa, conforme informado, em letras minúsculas, no verso do panfleto publicitário. Nesse caso, André
Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.
A teoria do adimplemento substancial impõe limites ao exercício do direito potestativo de resolução de um contrato.
Acerca de obrigações e contratos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta de acordo com o entendimento predominante no TJDFT acerca de obrigações solidárias, contratos bancários e títulos de crédito.
