Em uma conjuntura nacional de redução de direitos, de precarização do trabalho e da mercantilização da educação, o debate sobre estágio supervisionado em serviço social torna‐se imprescindível para uma formação profissional qualificada e comprometida com o projeto ético‐político da profissão. Dessa forma, os documentos que regulam e normatizam o estágio em serviço social, como a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Resolução CFESS n.º 533/2008, devem ser amplamente divulgados, compreendidos e materializados no cotidiano do exercício profissional. A respeito desses documentos, julgue o item subsequente.
Considere‐se que um assistente social de um centro de saúde possua um contrato de trabalho de vinte horas por semana. Nesse caso, compreendendo a importância de colaborar com a formação dos estudantes de serviço social, esse profissional supervisionará concomitantemente três estagiários da graduação de serviço social, conforme o que determina a Resolução de supervisão direta de estágio em serviço social.
Acerca da Lei de regulamentação do assistente social, julgue o item seguinte.
A duração do trabalho do assistente social é de trinta horas semanais.
O Código de Ética é um instrumento educativo e orientador do exercício profissional do assistente social e configura‐se como uma importante ferramenta de defesa do projeto ético‐político do serviço social. Considerando o Código de Ética Profissional de 1993, julgue o item que se segue.
Segundo o Código de Ética, os direitos sociais e a defesa das políticas e dos programas institucionais constituem o principal propósito e a finalidade última da intervenção do assistente social.
A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue o item a seguir.
Segundo o Código Processual de Ética, a denúncia, representação ou queixa deve ser apresentada ao CRESS, mediante documento escrito e assinado pelo denunciante, contendo os seguintes elementos: nome e qualificação do denunciante; nome e qualificação do denunciado; descrição do fato; prova documental que sirva para a apuração do fato; e indicação dos meios de prova de que pretende se valer para provar o alegado. A falta de um dos elementos enumerados será fator impeditivo para o recebimento da denúncia pelo CRESS.
De acordo com a Lei 8.662/93, assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior.
Os profissionais que trabalham na área da assistência social devem seguir determinados princípios éticos exigidos pela política. Em relação a esses princípios, considere as seguintes afirmativas: I. Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais; II. Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional; III. Garantir o acesso do usuário à informação, apenas quando necessário; IV. Compromisso com a qualidade do serviço e programa, quando exigido pelo gestor da política. Em relação ao exposto, estão corretas as afirmativas
As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue o item seguinte.
Ao supervisor de campo cabe o papel de orientar o estagiário e avaliar seu aprendizado, visando à sua qualificação durante o processo de formação e aprendizagem das dimensões técnico‐operativas, teórico‐metodológicas e ético‐políticas da profissão.
Acerca da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue o item subsequente.
Uma prerrogativa essencial para o exercício da profissão de assistente social é que o profissional realize o prévio registro no CFESS.
Acerca da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue o item subsequente.
O fórum máximo de deliberação dos atos relativos à profissão de assistente social para os fins da Lei n.º 8.572/1990 serão as reuniões conjuntas dos Conselhos Regionais.
Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.
Na relação com a instituição empregadora, é direito do assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional quanto no que se refere às decisões relativas às políticas institucionais.
Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.
A punibilidade do assistente social por cometer falta ou por desobediência aos preceitos do Código de Ética Profissional prescreve em cinco anos, contados da data de verificação dos fatos.
Por meio da análise das competências e atribuições do assistente social, é possível constatar a relevância do planejamento no exercício profissional. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
Plano, programa e projeto são documentos decorrentes da ação de planejamento. O plano é um documento mais abrangente, que delineia as diretrizes, as linhas políticas, as estratégias, os objetivos e as metas de um planejamento.
A respeito do planejamento como atribuição e competência do serviço social nas diversas esferas de atuação, como o setor público, o privado e o terceiro setor, julgue o item subsecutivo.
O programa é o instrumento do planejamento entendido como o de maior nível de detalhamento das ações e de menor âmbito de abrangência, por ser um documento de setorização do plano e de referência para o projeto.
A respeito do planejamento como atribuição e competência do serviço social nas diversas esferas de atuação, como o setor público, o privado e o terceiro setor, julgue o item subsecutivo.
A instrumentalidade do serviço social compreende uma mediação necessária para potencializar o exercício profissional do assistente social, no qual o planejamento e seus instrumentos são atribuições e competências que devem estar direcionadas a favor de todos os indivíduos de determinada sociedade, sem distinção de renda ou classe.
A respeito da prática profissional do assistente social, suas áreas, seus limites e seus desafios de atuação, julgue o próximo item.
O componente ideopolítico do serviço social deriva da vontade, da atuação e do compromisso do assistente social com os interesses dos trabalhadores ou com as demandas do capital.
