O Serviço Social é regulamentado como profissão liberal na sociedade, entretanto não se realiza como tal. Isso significa que o assistente social não possui todos os meios necessários para a realização de seu trabalho autônomo.
Da afirmação acima extrai-se:
I. Que o assistente social depende de recursos previstos nos programas e projetos de quem o contrata.
II. A Instituição é um condicionante ao trabalho do assistente social já que cabe a este organizar o processo de trabalho da instituição.
III. O assistente social depende de uma relação de compra e venda de força de trabalho.
IV. O assistente social não se enquadra na relação de compra e venda de força de trabalho.
São direitos e deveres garantidos pelo Código de Ética do Assistente Social:
I. Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
II. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência que julgar necessária para cada caso.
III. Pronunciamento público sobre caso que estiver atuando e este se tratar de assunto polêmico e de conhecimento público.
IV. Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública.
São princípios fundamentais do código de ética profissional dos assistentes sociais aprovado em 15 de março de 1993 com as alterações introduzidas pelas resoluções CFESS n.º 290/94 e 293/94:
I. Posicionamento em favor da eqüidade, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
II. Empenho na eliminação das formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;
III. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso intelectual; IV.Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem exploração de classe, etnia e gênero;
V. Articulação com os movimentos sociais e profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores;
Podemos afirmar que:
Os projetos profissionais têm uma dimensão ética que envolve
escolhas teóricas, ideológicas e políticas das categorias
profissionais. Daí deriva a contemporânea designação dos
projetos profissionais como projetos ético-políticos. Considerando
esse tema, julgue os itens de 8 a 10.
A dimensão ética do projeto profissional pressupõe normatizações, como as expressas no código de ética das profissões.
Sobre o parecer social, é correto afirmar que:
I – é um documento específico elaborado por assistente social, se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção desse profissional, no seu cotidiano laborativo.
II – diz respeito a esclarecimento e análises, com base em conhecimento específico do Serviço social, a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas.
III – é uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que exigir um parecer técnico ou científico de determinada área de conhecimento, que contribua para o juiz formar a sua convicção para tomada de decisão.
IV – pode ser emitido enquanto parte final ou conclusão de um laudo, bem como enquanto resposta a consulta ou a determinação da autoridade judiciária a respeito de alguma questão constante em processo já acompanhado pelo profissional.
Assinale a alternativa correta:
A Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, estabelece as competências e atribuições profissionais. Acerca das disposições legais referentes às competências e atribuições profissionais, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, nas relações entre o assistente social e a justiça, assinale a alternativa correta.
