Correlacione os bens constantes da Coluna I às nomenclaturas da Coluna II.
Ao final, assinale a sequência correta para a Coluna I.
No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos
e dos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Consideram-se bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma delas, os quais se submetem a um regime de direito privado, pois a administração pública age, em relação a eles, como um proprietário privado.
Com relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que:
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.
Os bens públicos possuem um regime jurídico diferenciado no
qual uma série de restrições impõe–se sobre eles.
Com relação aos bens públicos assinale a afirmativa correta.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Os bens e interesses públicos não pertencem à administração, nem a seus agentes, pois visam beneficiar a própria coletividade.
No que se refere à classificação e às formas de utilização dos bens públicos, ao tombamento e à servidão administrativa, assinale a opção correta.
Uma das características dos bens públicos é a sua imprescritibilidade, o que significa dizer que tais bens não podem
Quanto aos bens públicos, é correto afirmar dentre as proposições abaixo, EXCETO:
Analise as seguintes definições sobre bens públicos:
I. edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
II. as terras sem destinação pública específica, os prédios públicos desativados, os bens móveis inservíveis e a dívida ativa.
Essas definições correspondem, respectivamente, aos bens
A respeito dos bens públicos e do controle da administração pública, assinale a opção correta.
Uma viatura policial alocada ao depósito público como inservível se caracteriza como bem:
Os bens públicos classificam-se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. As principais características dos bens públicos são, EXCETO
No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens.
Os terrenos de marinha são exemplos de bens dominicais.
A Constituição Federal considera o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Sobre a competência de o Poder Público preservá-lo e defendê-lo, considere as assertivas abaixo.
I - A competência executiva é comum aos três níveis de Governo.
II - A competência legislativa é privativa da União.
III - Aos Estados cabe suplementar a legislação federal.
Quais são corretas?
