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331)

Q16331 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção correta.

a) Os terrenos de marinha acrescidos pertencem ao primeiro ente federado que os descobrir.
b) São bens da União os recursos naturais da plataforma continental, sendo esta medida a partir da costa até o limite de 12 milhas marítimas.
c) As terras devolutas são bens exclusivos da União.
d) As correntes de água que banhem mais de um estado são bens da União.

332)

Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.

Os estacionamentos localizados nas ruas públicas e cuja utilização gera pagamento à administração são bens de uso especial.

333)

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

a) Todas as terras devolutas são bens da União.
b) As cavidades naturais subterrâneas, como as grutas, são bens dos municípios nas quais se encontram, cabendo a esses explorá-los economicamente sem prejuízo da ação fiscalizadora da União, dos estados e do DF.
c) Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.
d) Os bens das empresas públicas e das sociedades de economia mista que prestam serviço público submetem-se ao regime próprio das empresas privadas.

334)

Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

a) Um veículo oficial inservível, estacionado no pátio de uma repartição, continua afetado ao serviço público.
b) As terras devolutas são bens de uso especial, pois são indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares.
c) As ilhas costeiras podem ser da União, dos estados, dos municípios ou mesmo de particulares.
d) Todos os imóveis localizados na faixa de fronteira de 150 km de largura, conforme o texto constitucional, são bens da União.

335)

Terras devolutas são as

a) ocupadas pelos índios.
b) banhadas pelas águas do mar ou dos rios navegáveis.
c) pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, que não se acham utilizadas pelo poder público nem destinadas a fins administrativos específicos.
d) faixas de terras particulares, marginais dos rios, lagos e canais públicos, na largura de quinze metros, oneradas com a servidão de trânsito.

336)

Assinale a opção em que todos os bens sejam considerados de uso comum do povo.