Os bens imóveis pertencentes à Administração Pública
Sobre os aeroportos, é correto afirmar:
Com base na CF e no Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.
Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que:
No que diz respeito aos bens públicos e às limitações administrativas, assinale a opção correta.
Os bens imóveis públicos, rurais ou urbanos,
Sobre os bens públicos, é INCORRETO afirmar que sejam bens de titularidade da União por força de mandamento constitucional
O Município do Eirunepé planeja realizar festejos momescos fora de época, com o intuito de gerar recursos para a economia local. Para isso, o prefeito procede à interdição aos veículos da Av. Getúlio Vargas, principal via da cidade, buscando fornecer aos visitantes e aos cidadãos locais, espaço para as comemorações. A par disso, autoriza o comércio ambulante no entorno da festa. Os gastos realizados pelo município são plenamente recompensados pelo afluxo de turistas, com o recolhimento de tributos municipais.
Os atos do Prefeito de Eirunepé atingiram bens de uso:
Considerando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos, assinale a opção correta com base na CF e no Decreto-lei n.º 9.760/1946.
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Segundo a Constituição Federal, são bens da União:
No que se refere à classificação e ao regime jurídico dos bens públicos, às terras devolutas e aos terrenos de marinha, assinale a opção correta.
Um sitiante instalou-se com sua família em uma área rural que considerava abandonada e ali residiu durante 10 (dez) anos, cultivando a referida terra. Decidiu entrar com ação de usucapião e, durante o processo, foi constatado que se tratava de terras indígenas. Diante disso, é correto afirmar que
O tombamento de bens de valor histórico ou artístico
De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes