Q856071 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo

Quanto às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

a) As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.
b) Embora sejam dotadas de personalidade jurídica própria, as autarquias não são sujeitos de direitos e encargos.
c) Em qualquer hipótese é proibida a criação de empresa estatal para a execução de atividades econômicas.
d) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público e sem autonomia administrativa criadas para desempenhar, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado.
e) As empresas públicas e as sociedades de economia mista não são sujeitas a falência.

Direito Administrativo