Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q793016 - FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo - Assistente Administrativo

A amplitude da Administração pública considera dois grupos de instituições, que são classificados em Administração direta e indireta. Considera-se Administração Direta,

a) as Fundações públicas.
b) as Autarquias.
c) as Empresas públicas.
d) as Sociedades de Economia mista.
e) a Casa Civil.

17)

Q806306 - IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo - IPPV

Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Divide-se em:

a) direta e indireta.
b) pública e privada.
c) governo e tribunais.
d) estados e federação.
e) eleita e comissionada.

18)

Q793301 - FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,

a) compondo a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria.
b) compondo a Administração Pública Direta e possui personalidade jurídica própria.
c) compondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.
d) compondo a Administração Pública Indireta, não possuindo personalidade jurídica própria.
e) não compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser prestado.

19)

Q813413 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

As pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, criadas por lei para desempenhar funções próprias e típicas do Estado, sem objetivo econômico, são os(as)

a) autarquias
b) sociedades de economia mista.
c) fundações governamentais
d) empresas públicas
e) consórcios privados

20)

Q813412 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas que realizam a prestação de serviços de forma direta pelos próprios entes políticos da Administração. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

a) É composta de empresas públicas e de fundações públicas.
b) Desempenha atividade centralizada.
c) Por executar suas atividades de forma direta, não admite, em sua constituição, a existência de órgãos internos.
d) É composta por Ministérios e por sociedades de economia mista.
e) Existe apenas na esfera federal, ou seja, na União.

21)

Q814058 - NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado

O Prefeito do Município X pretende criar uma secretaria municipal para melhor exercer suas funções. Nesse sentido, considere seguintes as afirmativas:

1. A criação da secretaria é hipótese de descentralização administrativa, feita por delegação.

2. A nova secretaria integrará a Administração Direta do Município.

3. Trata-se de caso de desconcentração administrativa, em virtude da distribuição interna de competências.

4. A nova secretaria não se submete ao controle hierárquico, pois possui personalidade jurídica própria.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
d)

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

22)

Q806909 - FACEPE - 2019 - Câmara Municipal de Piumhi - MG - Assistente Administrativo

Sabemos que existem diferenças entre a administração direta e indireta. Considerando estas diferenças, pode-se afirmar que:

I – A autarquia possui personalidade jurídica própria.

II – A empresa pública é uma pessoa jurídica de direito público.

III – A autarquia goza de isenção de impostos, a Fundação Pública não.

IV – Na administração indireta, o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política.

a)
Apenas I e IV estão corretas.
b)
Apenas II e III estão corretas.
c)
Apenas I, II e IV estão corretas.
d)
Apenas I, III e IV estão corretas.

23)

Q824139 - SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Oficial Administrativo

A Administração Pública Municipal é o conjunto de órgãos e entidades institucionais, orçamentários, financeiros patrimoniais e humanos dotados de poder normativo, regulamentar, de polícia, disciplinar e hierárquico, destinado ao fomento, intervenção, serviço público, legislativo e execução das decisões do governo para a consecução dos interesses coletivos. Com base nessa informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Administração Pública Municipal direta compreende os órgãos e serviços da estrutura administrativa do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.

( ) A Administração Pública indireta compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica própria realizada por autarquia, fundação de direito público ou privado, empresa pública, e sociedade de economia mista.

( ) A Administração pública direta e indireta de todos os Poderes do Município de Cuiabá obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V, V, F
b) V, V, V
c) F, F, F
d) V, F, V

24)

Q766006 - NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Analista - Direito

Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado". Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

a) Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, possuindo, assim personalidade jurídica própria, a fim de poderem exteriorizar suas vontades.
b) As pessoas políticas têm, necessariamente, personalidade jurídica de direito público.
c) As pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta somente poderão executar atividades empresariais.
d) À autarquia deverão ser acometidas as atividades concernentes à exploração de atividades econômicas.
e) Somente possuirão personalidade jurídica de direito público a União, os Estados, os Territórios, os Municípios e as autarquias.

25)

Q805568 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não é obrigada a realizar concurso público para admitir seus empregados.

PORQUE

II. A OAB é uma autarquia sui generis vinculada à administração pública indireta.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

a) As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
b) As afirmativas I e II são verdadeiras e a II justifica a I.
c) A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.
d) A afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.

26)

Q813179 - CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Agente Administrativo

Em relação à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A Administração Pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse particular e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra.

( ) Na Administração Pública Direta, os órgãos não são dotados de personalidade jurídica própria. As despesas inerentes à administração são contempladas no orçamento público e ocorre a desconcentração administrativa, que consiste na delegação de tarefas.

( ) Na Administração Pública Indireta ocorre a descentralização administrativa, ou seja, a tarefa de administração é transferida para outra pessoa jurídica.

( ) A Administração Pública Indireta é a transferência da administração por parte do Estado a outras pessoas jurídicas, sendo que essas pessoas jurídicas podem ser fundações, empresas públicas, organismos privados etc.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA

a) V – V – V – V
b) F – V – V – V
c) F – F – V – V.
d) V – V – F – V
e) V – V – F – F.

27)

Q786725 - FGV - 2019 - MP-RJ - Analista Administrativo

A Lei nº XX/2018, do Estado Alfa, dispôs sobre a gratuidade nos serviços portuários, nas condições que indicava, no porto existente no Rio Alfa, que atravessava o território do Estado. No dia da promulgação desse diploma normativo, a sociedade empresária responsável pela exploração do porto solicitou que sua assessoria jurídica analisasse a compatibilidade do referido diploma normativo com a ordem constitucional.
A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei nº XX/2018 é:

a) inconstitucional, pois o serviço é explorado pela União, o que impede o Estado de conceder a isenção;
b) inconstitucional, apenas pelo fato de a lei estadual não ter indicado a fonte de custeio da gratuidade concedida;
c) constitucional, pois o porto está situado no território do Estado, o que atrai a sua competência para conceder a isenção;
d) constitucional, pois a União e o Estado possuem competência concorrente para legislar sobre o regime dos portos, incluindo a concessão de isenções;
e) inconstitucional, pois a necessidade de ser preservado o equilíbrio econômico-financeiro impede a concessão de gratuidades em qualquer serviço público.

28)

Q785985 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

A celebração de convênios entre União, Estados e Municípios,

a) depende de lei autorizativa de cada um dos entes envolvidos, independentemente do objeto do ajuste, como expressão do controle legislativo exercido sobre os atos do Executivo.
b) deve apresentar interesses convergentes como objeto principal, ainda que individualmente cada ente capture benefícios ou vantagens específicas com a execução do ajuste.
c) deve ser substituída por instrumento de natureza contratual quando for apurado haver desigualdade de retorno para cada um dos entes envolvidos, sem prejuízo do caráter não oneroso da avença.
d) pode ser substituído por ato unilateral de um dos entes, com adesão dos demais às condições e termos impostos, sempre que o objeto do ajuste não seja de interesse do outorgante.
e) se presta à gestão associada de serviços públicos em sentido estrito, não mais admitindo, como objeto, a realização de outras atividades, ainda que de interesse público, estas que devem ser implementadas por meio de convênios de cooperação.

29)

Q776085 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

Assinale a alternativa que corresponda a um órgão/entidade que pertença à Administração Pública Direta.

a) Agência Reguladora.
b) Agência Executiva.
c) Departamento de Estradas e Rodagens – DER.
d) Secretaria do Tesouro Nacional.
e) Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ.

30)

Q767476 - FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Crédito

A atuação da Administração pública direta e indireta está sujeita a diversas formas e dimensões de controle, exercidas por distintos atores, tanto do âmbito público, quanto da iniciativa privada, sendo comum a todas as atuações

a) a finalidade de proteção do patrimônio público, o que confere aos órgãos externos, tais como Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público, a possibilidade de anulação e revogação de atos administrativos que representem prejuízo ao erário.
b) o controle formal, que diz respeito à observância de requisitos e procedimentos legalmente previstos, tanto no que diz respeito a atos discricionários, quanto vinculados.
c) a possibilidade de exercerem controle material sobre os atos praticados pela Administração pública, o que envolve análise de conveniência, oportunidade, bem como de eficiência dos resultados.
d) o exercício de controle a posteriori dos atos praticados pelos agentes públicos, sendo permitido apenas ao Poder Judiciário a verificação de legalidade no exercício do controle prévio à prática de atos e contratos administrativos.
e) o controle à semelhança do poder de tutela exercido pela Administração Central em relação aos entes que integram a Administração pública indireta, cingindo-se a aspectos finalísticos e de resultado, para garantir o atendimento do interesse público.

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