No que respeita aos crimes contra a administração pública, considere as afirmativas a seguir: I. O crime de concussão consiste em crime material, na medida em que sua consumação exige a obtenção da vantagem indevida exigida pelo funcionário público, além da prática do ato funcional pretendido pelo particular. II. A configuração do crime de prevaricação requer a demonstração do dolo, consistente na vontade e consciência de retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, como também do elemento subjetivo específico do tipo, qual seja a vontade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. III. O crime de prevaricação imprópria ou especial consiste em deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, sendo cominada pena de detenção, de três meses a um ano. IV. O crime de corrupção ativa configura crime próprio, pois o sujeito ativo deverá ser ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica uma correta conceituação de Estado.
No que respeita à prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas:
I. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pela autoridade policial, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante.
II. A decretação da prisão preventiva será possível quando presentes os requisitos genéricos da cautelaridade, sendo eles o fumus boni iuris e o periculum in mora.
III. De acordo com a jurisprudência, a gravidade abstrata do crime constitui fundamentação inidônea para justificar a necessidade de prisão preventiva fundada na ordem pública.
IV. A decisão que decreta a prisão preventiva deve ser motivada com a indicação dos dispositivos legais sobre os quais se funda a decisão, sendo irrelevante a menção aos motivos concretos que determinaram a medida constritiva cautelar.
Assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir e responda à questão.
O escândalo “que pulverizou a reputação do maior hospital infantil da Europa” (linhas 3 e 4) deve-se ao fato de I. ocorrer a retirada de órgãos de crianças sem a autorização dos pais. II. haver pesquisa com órgãos em um hospital infantil. III. a pesquisa com órgãos ser coordenada por um holandês. IV. os corpos serem tratados como coisa. Assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir e responda à questão.
Para o autor, a investigação criminal é
Considere o parágrafo a seguir (linhas 16 a 19) para responder à pergunta.
O termo “impõe” concorda com
Leia o texto a seguir:
O movimento paranista procurou criar uma identidade para o Paraná. Neste discurso de Romário Martins o pinheiro simbolizaria o Estado inclusive
Considere as afirmativas a seguir, com relação ao aplicativo Calc do BrOffice 3.1:
I. O ícone 
mostra as funções de desenho.
II. O ícone 
aplica a fórmula SOMA às células selecionadas.
III. O ícone 
mescla as células selecionadas.
IV. O ícone 
classifica, em ordem crescente, as células selecionadas.
Assinale a alternativa correta.
Leia o trecho transcrito do texto 1: “[...] do número de pessoas feridas e mortas em consequência da guerra social em curso, movida com o pano de fundo do narcotráfico e do crime organizado[...]".
As expressões destacadas no trecho podem ser interpretadas como:
Pode-se afirmar que o ponto de vista do autor do texto 1 sobre a criminalidade mantém, com o ponto de vista defendido no texto 2, uma relação de:
“ Desta forma, a Guarda Municipal, sendo a prestadora de serviço que trabalha diuturnamente representando o Poder Público Municipal [...]".
A expressão destacada no trecho do texto 2, só NÃO pode ser substituída por:
Marque a alternativa abaixo que NÃO corresponde às normas disciplinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Relacione a norma transcrita com o diploma legal que a prevê.
I. “Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".
II. “O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade".
III. “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
IV. “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais".
a. Lei 8.069/90.
b. Constituição da República de 1988.
c. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
d. Lei 10.741 de 2003
Marque a alternativa abaixo que expressa corretamente a relação entre as duas colunas.
Marque a alternativa abaixo que NÃO é característica do Palácio da Liberdade de Belo Horizonte.
Belo Horizonte NÃO se limita territorialmente com o seguinte município da Região Metropolitana:
Em relação à participação das associações de moradores nas lutas urbanas, pode-se dizer:
I. que os dados existentes, desde a transferência da capital para Belo Horizonte até hoje, são bastante significativos para analisar a trajetória da melhoria urbana da cidade.
II. que alguns partidos políticos tiveram relevância por incluírem em suas propostas partidárias a participação das associações.
III. que a Igreja católica, em seu todo, incorporou-se de corpo e alma aos movimentos associativos, como ocorreu em outras partes do país.
IV. todos os municípios que integravam a Região Metropolitana de Belo Horizonte em 1980 contavam com associações de base.
Marque a alternativa CORRETA.
Leia o texto abaixo e responda à questão.
Em “O leitor tem expectativas em relação ao SEU cronista. [...]”( 6), o uso do pronome destacado se justifica por se referir, no texto, ao seguinte trecho:
Leia o texto abaixo e responda à questão.
Assinale a opção em que a palavra do texto foi acentuada seguindo regra diferente das demais.
Quem, no tempo de Péricles, era considerado cidadão na sociedade ateniense?
Após a restauração patrocinada pelo Congresso de Viena, eclodiu, a partir de 1820, uma série de movimentos que se relacionam com o(a):
O período do Entre Guerras (1919-1939) foi marcado por crises econômicas. Assinale a alternativa que melhor espelha a conjuntura desse momento.
Considerando a colonização inglesa na América do Norte e comparando o processo ocorrido nas 13 colônias, nas regiões norte e central, com a desenvolvida no sul, é correto afirmar que:
O absolutismo monárquico, regime político predominante entre os Estados modernos europeus do século XVI ao XVIII, consiste basicamente na(o):
As duas guerras mundiais do século XX, fruto das contradições do sistema capitalista, caracterizaram-se como guerras:
“A essência do estilo de Kubitschek era a improvisação. O entusiasmo, a sua principal arma, refletia uma confiança contagiante no futuro do Brasil como grande potência." (Thomas Skidmore)
O governo Juscelino adotou como estratégia o desenvolvimento de 50 anos em 5. Para atingir esse objetivo, elaborou um plano econômico denominado de:
Que movimento musical ganha destaque a nível nacional e internacional durante o governo de Juscelino Kubitschek?
Durante o século XIX na América Hispânica, fruto do processo de independência, ocorreram a desagregação do sistema colonial, a expansão do latifúndio, a hegemonia da aristocracia rural e a dependência econômica da Inglaterra, as quais vieram a produzir um fenômeno político denominado de:
José desapareceu de seu domicílio, sem dele haver notícia e sem ter deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Declarada a ausência e nomeado curador, foram arrecadados seus bens. Passados três anos da arrecadação, a requerimento do cônjuge, foi declarada a ausência e aberta provisoriamente sucessão, tendo o único filho feito seus todos os frutos e rendimentos dos bens que lhe couberam. Todavia, o ausente apareceu e ficou provado que a ausência foi voluntária e injustificada. Nesse caso, o
Julgue o item seguinte, quanto à influência do clima nos
ecossistemas brasileiros.
O aspecto xeromórfico das árvores do cerrado denota a existência de escassez de água na estação seca.
Em relação ao planejamento da prática do exame psicológico nas perícias judiciais, recomendam-se os seguintes passos, dentre outros:
I Leitura e estudo dos elementos contidos nos autos do processo.
II Entrevistas de natureza clínica-pericial com o periciando.
III Seleção, aplicação e mensuração das provas psicológicas.
Quais estão corretas?
