O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de
Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.
As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão
O Tratado Sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), promovido pela Organização das Nações Unidas e assinado em 1968, tem por objetivo evitar uma guerra nuclear, instaurando a cooperação internacional para a utilização civil da energia nuclear e impedindo o desenvolvimento da energia nuclear para fins militares. Em seu Preâmbulo, enfatiza que uma guerra nuclear traria devastação para toda a humanidade e afirma a necessidade de se empreenderem todos os esforços para afastar tais riscos e de se tomarem medidas para resguardar a segurança dos povos. O mesmo Preâmbulo recorda, ainda, que, de acordo com a Carta das Nações Unidas, os Estados devem abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou agir de qualquer outra maneira contrária aos propósitos das Nações Unidas, e que o estabelecimento e a manutenção da paz e segurança internacionais devem ser promovidos com o menor desvio possível dos recursos humanos e econômicos mundiais para armamentos. O Brasil é Estado-parte do TNP desde 1998. Com relação a esse assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Uma vez tendo ratificado o tratado, o Brasil poderá dele desvincular-se, ainda que seu objetivo seja a manutenção da paz e da segurança internacional.
( ) O Brasil está violando o tratado ao manter relações diplomáticas com Estados que desenvolvem energia nuclear para fins militares, como supostamente o Irã.
( ) Na ordem jurídica internacional, os tratados passam a vigorar a partir do momento da sua ratificação pelos Poderes Legislativos dos Estados-parte.
( ) O TNP é um tratado aberto, e enquanto tal admite reservas.
( ) O TNP está em grau hierárquico superior ao Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Tendo em vista a tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Com relação aos diversos aspectos que regem os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A qualidade pela qual os documentos de arquivo permitem conhecer a estrutura, as funções e as atividades da instituição que os produziu ou acumulou é conhecida como
Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao
As questão seguinte refere- se à Lei
9.504/97 (Lei das Eleições).
As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para
Sobre o poder hierárquico, é correto afirmar:
No que concerne ao poder de polícia, é correto afirmar:
O servidor público que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, estará sujeito nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, dentre outras cominações, à suspensão dos direitos políticos de
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência
De acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins,
As questões de números 28 a 32 referem-se à
Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
As propostas defendidas pelo candidato
No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:
De acordo com a Organização Administrativa Brasileira, o SESI, o SESC e o SENAI são entidades
Na hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determinada
De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outros,
Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins
Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,
A requisição de força federal necessária ao cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral compete ao
Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei
no 9.504/97 (Lei das Eleições).
A denominação da coligação poderá
Considerando a Organização Administrativa Brasileira, é correto afirmar que
Quanto a reversão, é certo que
Considerando-se a fase estacionária da coluna utilizada, é correto afirmar que o composto correspondente ao pico 7 apresenta maior ponto de ebulição que o composto correspondente ao pico 1.
A extração com solvente apolar ou de baixa polaridade consiste em uma técnica eficiente para a extração de compostos orgânicos a partir de soluções aquosas. Define-se o coeficiente de partição (K) como a razão entre as concentrações do composto no solvente orgânico
e na fase aquosa 
, quando atingido o
Dois estudantes realizaram a extração de um composto, a partir de uma solução aquosa com a concentração do composto igual a 0,0100 mol/L. O estudante A realizou uma única extração, utilizando 100 mL da solução aquosa e 100 mL de 1-octanol, e o estudante B utilizou o mesmo volume da solução aquosa, mas realizou duas extrações consecutivas, cada uma com 50 mL de 1-octanol.
Considerando o conjunto de informações apresentado acima e que o coeficiente de partição do composto no sistema 1-octanol/água seja igual a 2,0, julgue os itens que se seguem.
A fração do composto extraída pelo estudante B será maior que a extraída pelo estudante A.
Preparou-se 100 mL de uma solução padrão de biftalato de potássio, de acordo com o seguinte procedimento: (i) pesagem de um béquer vazio em uma balança analítica; (ii) pesagem do béquer contendo 2,0000 g do biftalato na mesma balança; (iii) dissolução do biftalato, por meio da adição de água suficiente ao béquer; (iv) transferência de todo o conteúdo do béquer para um balão volumétrico de 100,00 mL; (v) preenchimento do balão com água até o menisco.
Considerando as informações acima e que os desvios padrão sejam
g, para uma simples leitura na balança utilizada,
e , para uma leitura de menisco no balão, julgue os próximos itens.
Caso a solução de biftalato preparada seja usada, posteriormente, na padronização de uma solução básica, a presença de impurezas no biftalato usado para a preparação de sua solução gerará um erro aleatório que, consequentemente, afetará a precisão dos resultados obtidos durante a padronização.
