A respeito do enriquecimento sem causa, considere:
I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor da data em que ocorreu o enriquecimento.
II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem da época em que ocorreu o enriquecimento.
III. A restituição do indevidamente auferido será devida quando a causa que justificou o enriquecimento deixou de existir.
Está correto o que consta APENAS em
O princípio contábil que determina que o registro das variações patrimoniais, desde que tecnicamente estimável, deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência, é o Princípio da
São ativos intangíveis:
Indica o tempo médio que a empresa leva para produzir, vender e receber a receita de seus produtos:
Ao conduzir uma auditoria de demonstrações contábeis, são objetivos gerais do auditor obter segurança
Tipo de estrutura organizacional em que cada superior tem autoridade única e absoluta sobre seus subordinados e que não a reparte com ninguém:
O estado de ânimo coletivo que os colaboradores de uma organização demonstram em dado momento é denominado
O Programa Nacional de Gestão Pública identifica seis categorias básicas de indicadores de avaliação da gestão pública: efetividade, eficácia, eficiência, execução, excelência e economicidade.
I. Efetividade está vinculada ao grau de satisfação, ou ainda ao valor agregado, à transformação produzida no contexto em geral. Está relacionada com a missão da instituição e pode ser encontrada na dimensão estratégica do Plano Plurianual.
II. Eficácia é a quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário.
III. Eficiência está alinhada ao conceito de obtenção e uso de recursos com o menor ônus possível, dentro dos requisitos e das quantidades exigidas pelo input, gerindo adequadamente os recursos financeiros e físicos.
IV. Economicidade é a relação entre os produtos e serviços gerados com os insumos utilizados, relacionando o que foi entregue e o que foi consumido de recursos, usualmente sob a forma de custos ou produtividade.
V. Excelência é a conformidade a critérios e padrões de qualidade para a realização dos processos, atividades e projetos na busca da melhor execução e economicidade, sendo um elemento transversal.
É correto o que consta APENAS em
| Transação | Valor |
| 1. aquisição de 10 peças por $10 cada | $100 |
| 2. aquisição de 5 peças por $8 cada | $40 |
| 3. aquisição de 3 peças por $11 cada | $33 |
| 4. venda de 12 peças pelo preço de $12 cada | $144 |
O valor do lucro bruto apurado pelo PEPS foi de:
O método de avaliação de estoque que, se aplicado em períodos de alta inflação resulta num lucro maior que em outros métodos, é o:
O tipo de administração definido como uma filosofia ou doutrina que valoriza a participação das pessoas no processo de tomar decisões sobre diversos aspectos da administração das organizações é a administração:
No que se refere à Lei Complementar n.º 108/2001, julgue os itens
seguintes.
As entidades de previdência privada patrocinadas por empresas controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e cujos planos de benefícios sejam definidos pela patrocinadora não podem exercer o controle ou participar de acordo de acionistas que tenha por objeto formação de grupo de controle de sociedade anônima, sem prévia e expressa autorização da patrocinadora e do seu respectivo ente controlador.
Julgue os próximos itens, referentes à previdência complementar.
As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram, legalmente, o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.
Com relação às normas constitucionais que regem a previdência
social, julgue os itens a seguir.
Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.
Com relação aos princípios da física e suas aplicações, julgue os
itens a seguir.
Em uma distribuição espacial de cargas pontuais, existe pelo menos um ponto, onde não há cargas, que esteja sujeito a um equilíbrio estável.
Com relação aos princípios da física e suas aplicações, julgue os
itens a seguir.
Materiais elastoplásticos terão comportamento elástico até que atinja uma tensão limite de escoamento. Quando essa tensão for superada, o material deforma-se definitivamente.
No tocante ao tema da segurança pública e sua organização, julgue
o item seguinte.
Sendo a segurança um dever estatal, direito e responsabilidade de todos, os municípios, em momentos de instabilidade social, podem constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.
Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens
subsecutivos.
Considere que João seja reconhecidamente analfabeto. Nessa situação, por não dispor de capacidade eleitoral ativa e passiva, João não pode votar ou ser candidato às eleições, salvo quando expressamente autorizado pela justiça eleitoral.
Com relação às variações de quantidade e qualidade em itens
patrimoniais de uma entidade e sua representação na contabilidade,
julgue os próximos itens.
Na apuração do resultado do exercício, é comum utilizar-se um lançamento de segunda fórmula para o encerramento das receitas e um lançamento de terceira fórmula para o encerramento das despesas.
Com respeito aos princípios contábeis fundamentais, conforme
normatizados pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue os
itens a seguir.
O cumprimento do regime de competência pressupõe a confrontação entre receitas e despesas.
Supondo que as contas acima representem todos os ativos e
passivos de determinada empresa, julgue os próximos itens.
Caso a empresa constate, antes do fechamento do balanço, que registrou indevidamente como recebida uma conta que efetivamente não o foi, deverá proceder a um lançamento de estorno, debitando a conta caixa e creditando as contas a receber, pelo valor correspondente.
Considerando os princípios e as normas sobre processo
administrativo, julgue o seguinte item.
Terão prioridade na tramitação do processo administrativo, em qualquer órgão ou instância, em que figurem como partes ou interessados, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas portadoras de deficiência, física ou mental, e portadores de doenças graves.
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos sociais.
Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos Poderes Executivo e
Judiciário.
O encaminhamento, ao Poder Legislativo, das propostas orçamentárias do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores cabe ao presidente desse tribunal, com a aprovação dos respectivos tribunais.
Os membros do Congresso Nacional não poderão, desde a expedição do diploma, ser criminalmente processados sem prévia licença de sua respectiva casa.
Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
Os crimes de ação múltipla são aqueles que possuem diversas modalidades de condutas descritas no tipo, impondo-se a prática de mais de uma para a sua caracterização.
Julgue o item que se segue, acerca do direito processual penal.
O juiz, ao reconhecer a ilicitude de prova constante dos autos, declarará nulo o processo e ordenará o desentranhamento da prova viciada.
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se
segue.
O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal.
Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Robson, policial militar, denunciado pela prática de homicídio qualificado cometido contra civil, passou a ameaçar testemunhas do processo. Nessa situação, para o juiz decretar a prisão preventiva, deverão estar presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime, indícios de autoria e necessidade de garantir a instrução criminal.
