Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q33674 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou seu delegado será o acusado notificado da matéria da acusação, para apresentar, se quiser, defesa, no prazo de ....... . Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á a inquirição das testemunhas, inclusive as indicadas pelo acusado, até o número de ...... testemunhas na presença do Procurador-Regional, e às diligências que se tornarem necessárias para a elucidação da verdade, devendo a Secretaria certificar o número de inquéritos respondidos pelo juiz eleitoral.

O prazo e o número de testemunhas, que preenchem corretamente as lacunas do texto acima, são, respectivamente,

a) quarenta e oito horas - três
b) três dias - oito
c) cinco dias - seis
d) dez dias - sete
e) quinze dias - cinco

2)

Q33737 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Do despacho do relator que recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência, nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, caberá recurso, no prazo de

a) vinte e quatro horas, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.
b) dois dias, com efeito suspensivo, para o Vice-Presidente do Tribunal.
c) três dias, com efeito suspensivo, para a Turma Julgadora.
d) cinco dias, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.
e) sete dias, para o Revisor, que decidirá sobre eventual efeito suspensivo.

3)

Q33675 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao funcionamento do Tribunal, dentre outras hipóteses, é correto que

a) o impedimento eventual de qualquer membro do Tribunal ou do Ministério Público, que tenha participado da sessão cuja ata estiver sob apreciação, deverá ser registrado.
b) no caso de impedimento de juiz, o feito não será redistribuído de forma automática, nem se fará qualquer compensação.
c) o julgamento que tiver sido iniciado prosseguirá, computando-se os votos já proferidos, salvo se o juiz afastado for o relator.
d) tratando-se de matéria administrativa ou orçamentária, as deliberações serão sempre imotivadas e tomadas pela maneira absoluta de seus membros.
e) as petições relativas a processos já distribuídos, dirigidas ao Presidente, só serão juntadas aos respectivos autos, após despacho deste e submetidas, em seguida, à apreciação do Relator.

4)

Q33676 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, caberá recurso, no prazo de

a) sete dias, com efeito suspensivo, do despacho do revisor que indeferir a prisão preventiva.
b) cinco dias, sem efeito suspensivo, do despacho do relator que conceder fiança.
c) três dias, com efeito suspensivo, do despacho do relator que deferir a realização de qualquer diligência.
d) quarenta e oito horas, sem efeito suspensivo, do despacho do Presidente, que deferir qualquer prova.
e) dez dias, com ou sem efeito suspensivo, do despacho do revisor que indeferir a prisão provisória.

5)

Q33796 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de

a) cinco dias quando o réu estiver preso e dez dias quando solto.
b) dez dias quando o réu estiver preso e trinta dias quando solto.
c) quinze dias quando o réu estiver preso e vinte dias quando solto.
d) vinte dias quando o réu estiver preso e quarenta dias quando solto.
e) sete dias quando o réu estiver preso e quinze dias quando solto.

6)

Q33677 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os membros do Tribunal terão direito a cédula de identidade fornecida

a) pelo Secretário de Administração.
b) pelo Corregedor-Geral.
c) pelo Procurador-Regional.
d) pela Presidência.
e) pelo Juiz Eleitoral a que estiver subordinado.

7)

Q33735 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

a) substitutos, servirão, facultativamente, por um ano, no máximo, podendo em caso de força maior, ter renovada a escolha por um ano consecutivo.
b) efetivos ou comissionados, servirão, facultativamente, por dois anos, no mínimo, permitida a recondução.
c) substitutos ou comissionados, servirão, obrigatoriamente, por um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.
d) efetivos ou substitutos, servirão, obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
e) efetivos, servirão, obrigatoriamente, por três anos, no máximo, e nunca consecutivamente.

8)

Q33797 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto aos processos no Tribunal Regional Eleitoral, é correto afirmar:

a) Os recursos serão interpostos por petição ou oralmente, dirigidos ao Presidente do Tribunal, vedada a apresentação ou juntada de documentos.
b) Não são preclusivos os prazos para interposição de recursos, salvo quando nestes discutir matéria constitucional.
c) Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo se manifestamente protelatórios e assim declarados na decisão que os rejeitar.
d) A exceção de suspeição ou impedimento do Diretor- Geral da Secretaria, deverá ser oposta no prazo de dez dias, a contar da notificação do excepto ou do impedido.
e) Os recursos eleitorais terão, em qualquer hipótese, efeito suspensivo e devolutivo.

9)

Q33736 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,

a) instaurar e dirigir inquérito administrativo contra juiz eleitoral.
b) conceder, na forma da lei, gratificações aos servidores requisitados para a Secretaria ou para os cartórios eleitorais.
c) nomear, empossar, promover, exonerar, demitir e aposentar os servidores do Tribunal.
d) assinar, com os demais membros e o Procurador- Regional, as atas das sessões, depois de aprovadas, e, juntamente com este e o relator, os acórdãos do Tribunal.
e) conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria.

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