Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito de novação.
O reconhecimento de filho
Antônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos des- de o cumprimento da pena então imposta, comete novo crime, desta feita furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pelo qual vem a ser condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão. Assinale a alternativa correta, em face do art. 44, do Código Penal, que dispõe sobre a substituição da pena privativa de liberdade, por restritivas de direito.
Antônio, durante a madrugada, subtrai, com o emprego de chave falsa, o automóvel de Pedro. Depois de oferecida a denúncia pela prática de crime de furto qualificado, mas antes do seu recebimento, por ato voluntário de Antônio, o automóvel furtado é devolvido à vítima. Nesse caso, pode-se afirmar a ocorrência de
Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF)?
Antônio desferiu disparos de arma de fogo contra Pedro, causando-lhe lesões corporais, sem, contudo, matá-lo, e foi pronunciado e levado a julgamento perante o Tribunal do Júri, pelo crime de homicídio qualificado tentado. Na votação do questionário, o Conselho de Sentença responde afirmativamente os quesitos relativos à materialidade e à autoria. Indagado a respeito da tentativa, em quesito específico, o Conselho de Sentença responde negativamente, entendendo que Antônio não teve intenção de matar Pedro. Nesta hipótese, dentre as alternativas seguintes, assinale qual o procedimento que deverá ser adotado pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
São pressupostos de fundo da intervenção federal nos Estados:
I. repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
II. manter a integridade nacional;
III. pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV. a defesa do patrimônio histórico-cultural ameaçado pela unidade federativa.
É correto apenas o que se afirma em
Relativamente à compra e venda, aponte a alternativa correta.
O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial:
I. quando houver sido rejeitado o plano de recuperação;
II. por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação;
III. pela não apresentação, pelo devedor, do plano de recuperação no prazo improrrogável de trinta dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial;
IV. se o devedor, sem previsão no plano de recuperação judicial, procede à liquidação precipitada de seus ativos.
É correto apenas o que se afirma em
São patenteáveis:
I. descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
II. o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação;
III. técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos para aplicação no corpo humano;
IV. a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Está correto apenas o contido em
O juiz de direito Libório Rangel, no exercício de suas funções, depara-se com o seguinte caso: sujeito passivo de obrigação tributária alega que não tem obrigação de pagar o tributo, porquanto, no caso em espécie, não ocorreu processo administrativo.
O Magistrado decidirá corretamente quando:
Rivaldo Batera prestou concurso público e foi classificado em 1.º lugar. Foi nomeado, passou por inspeção médica, tomou posse e deixou decorrer in albis o prazo para entrar em exercício.
Indique a alternativa correta.
Roberval da Silva, deficiente físico, aforou ação ordinária contra o Município de Marajá, objetivando pagamento de indenização por perdas e danos materiais e morais, sob o fundamento de que mantinha uma banca de jornal localizada em uma praça pública, por 12 anos, e foi compelido a transferir seu estabelecimento do local, em razão de duplicação da via pública. Para tanto, alega que foi obrigado a arcar com aluguel de novo ponto comercial e teve prejuízo, daí por que busca a indenização.
Assinale a alternativa correta.
Considere que o sistema contábil da empresa comercial Zeta S.A.
tenha se extraviado logo no primeiro exercício de constituição da
empresa, fundada em 1.º de março de x10, e que as seguintes
informações tenham sido recuperadas para a reconstituição do
balancete de verificação e elaboração das demonstrações contábeis
a serem levantadas em 31/12/x10.
Sabendo que não foram consideradas possíveis participações ou
destinações para o lucro, julgue os itens de 5 a 9 com base nas
informações acima.
O exigível corresponde a R$ 25.300.
De acordo com a técnica de registro de fatos contábeis, a natureza
da conta determina o lado em que devem ser descritos, no balanço,
os aumentos e as diminuições dos saldos de contas contábeis.
A esse respeito, julgue os itens seguintes.
As contas de passivo reduzem seus saldos quando se registra movimento a débito.
De acordo com a técnica de registro de fatos contábeis, a natureza
da conta determina o lado em que devem ser descritos, no balanço,
os aumentos e as diminuições dos saldos de contas contábeis.
A esse respeito, julgue os itens seguintes.
As contas referentes à receita, que corresponde à entrada de elementos para o ativo, sob a forma de dinheiro ou direitos a receber, correspondentes, em geral, à venda de mercadorias e produtos ou à prestação de serviços, compõem o balanço patrimonial, devendo figurar no mesmo lado em que se registram as contas de passivo.
Com base na atual legislação societária, e considerando as técnicas
e os princípios contábeis, julgue os itens que se seguem.
Aplicação financeira com rendimentos prefixados efetuada em dezembro de x2, com vencimento em fevereiro de x3, deve proporcionar a apropriação da receita financeira para os dois exercícios.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue
os itens subsequentes.
A demonstração do resultado de exercício evidencia que, para a apuração do lucro bruto, deve-se fazer a subtração das despesas gerais e administrativas.
Com base em princípios e convenções contábeis e em normas para
a avaliação de elementos patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Com a intenção de vender um apartamento na orla da Ilha do Boi por 300 mil reais, uma imobiliária anunciou a venda o imóvel no jornal pelo valor de 310 mil reais. Uma empresa interessada em adquiri-lo, após contratar uma avaliadora que estimou o valor de mercado do apartamento em 280 mil reais, efetuou a compra por 285 mil reais à vista. Nessa situação hipotética, tanto a imobiliária quanto a empresa compradora podem efetuar o registro do imóvel no valor de mercado ou no da transação.
Com base em princípios e convenções contábeis e em normas para
a avaliação de elementos patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.
Apesar de sua relevância, o princípio da competência não prevalece sobre os demais princípios contábeis.
Judge the following items according to the text above.
Developing a new operating system is the Angstrom Project main focus.
Julgue os itens de 29 a 40, relativos a fundamentos de computação
e linguagens de programação e desenvolvimento para a Web.
O armazenamento do tipo FIFO (first in, first out) é encontrado na estrutura de dados do tipo pilha.
Julgue os seguintes itens, relativos a noções de governança de
tecnologia da informação (TI) e de boas práticas de TI.
As recomendações de gerenciamento do CobiT com orientação no modelo de maturidade em governança auxiliam os gerentes de TI no cumprimento de seus objetivos, de forma alinhada com os objetivos da organização.
Com referência à adoção e guarda da criança e do adolescente, à
compreensão do conceito de família e ao poder familiar, julgue os
itens seguintes.
A concepção de família adotada no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária fundamenta-se na compreensão da diversidade das organizações familiares no contexto histórico, social e cultural.
Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o
fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação
de adolescentes e jovens no Brasil.
No Brasil, o trabalho infanto-juvenil e a proteção ao adolescente trabalhador com, no mínimo, dezesseis anos de idade tem amparo legal na CF, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Consolidação das Leis do Trabalho.
Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o
fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação
de adolescentes e jovens no Brasil.
Os casos de abandono de crianças com até quatro anos de idade são passíveis de punição com detenção de seis meses a três anos. Nesses casos, as penas poderão ser aumentadas quando o abandono for realizado por um irmão maior de vinte e um anos.
Com relação aos aspectos éticos e às diferentes áreas e limites da
atuação profissional do assistente social, julgue os itens a seguir.
Os espaços ocupacionais do assistente social têm lugar no Estado, em empresas privadas, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e na assessoria a organizações e movimentos sociais, entre outros.
Tendo em vista que a relação entre Estado e sociedade civil deve
ser compreendida a partir do modo como ela se articula ao longo da
história, julgue os itens a seguir.
O ambiente de crise do capital e do neoliberalismo favorece a ampliação das possibilidades preventivas e redistributivas das políticas sociais.
A respeito da política de saúde no Brasil, julgue os itens seguintes.
Modelo de atenção à saúde refere-se às combinações tecnológicas estruturadas para a resolução de problemas e o atendimento de necessidades de saúde individuais e coletivas.
