Q332074 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:

a) Pronunciar o denunciado nos termos da nova infração penal, embora fique sujeito a pena mais grave.
b) Impronunciar o denunciado, por não ter restado provada a autoria do fato constante da denúncia.
c) Absolver o acusado face à prova da inexistência do fato conforme descrito na denúncia.
d) Remeter os autos ao Ministério Público para a finalidade de aditamento da denúncia.
e) (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Direito Processual Penal