Nas recentes publicações do Projeto InterPARES no Brasil sobre a preservação de documentos arquivísticos digitais - Diretrizes do preservador e Diretrizes do produtor, com tradução e revisão do Arquivo Nacional e da Câmara dos Deputados -, aparece a seguinte definição: Cópia autoritária. Manifestação de um documento arquivístico considerada pelo produtor como sendo o seu documento arquivístico oficial e que está comumente sujeita a controles de procedimentos que não são exigidos para outras manifestações. A mais adequada tradução para a expressão authoritative copy, utilizada na versão original do documento, é cópia
Considere as disposições abaixo. 
Está correto o que se afirma em
Dentre as atividades que antecedem imediatamente o arranjo de um fundo que acaba de ingressar no arquivo permanente, Heloísa Bellotto destaca
I. A ação penal por crime contra a honra praticado contra Promotor de Justiça pode ser iniciada mediante queixa- crime.
II. O interesse de agir pode, ao menos nas ações penais não condenatórias, ser aplicável ao processo penal, nos mesmos termos com que se lhe reconhece na teoria geral do processo.
III. O recebimento de indenização por reparação de dano causado pelo crime, em função de composição civil homologada pelo juiz do Juizado Especial Criminal, em um delito de menor potencial ofensivo cuja ação penal privada, constitui renúncia ao direito de queixa.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
Acerca da sociedade simples, assinale a alternativa correta:
A respeito dos contratos, assinale a alternativa correta.
Examine as afirmações abaixo e após responda:
I-Um dos atributos do ato administrativo é a presunção de legitimidade, que consiste em admitir que se presumem verdadeiros e que se conformam com o Direito. Tem o caráter de presunção juris et de jure, decorrente da natureza pública e estatal da administração.
II-O Regulamento do Imposto de Renda é um ato administrativo abstrato.
III-São atos administrativos discricionários aqueles que outorgam a permissão de uso de um bem público.
IV-São atos administrativos vinculados aqueles que concedem aposentadoria a servidor público.
V-É ato administrativo constitutivo aquele que certifica o nascimento de uma pessoa.
Relativamente ao poder de iniciativa para a proposição de leis, é correto afirmar:
Examine as afirmações abaixo e após responda:
I-O Habeas Corpus pode ser proposto em favor de pessoa jurídica.
II-O mandado de segurança pode ser utilizado contra ato de juiz criminal, praticado em processo penal.
III-Segundo posicionamento doutrinário e jurisprudencial consolidado entende-se, em regra, que o direito líquido e certo hábil a fundamentar a concessão de mandado de segurança deve vir demonstrado por prova documental pré-constituída.
IV-São requisitos para o mandado de injunção a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional, bem como a inviabilização de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
V-O habeas data somente pode ser impetrado contra pessoas jurídicas de direito público.
Relativamente ao Poder Constituinte originário é correto afirmar:
Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na legislação penal especial, e assinale a alternativa incorreta:
Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:
Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:
Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
UM CIDADÃO LEVOU AO CONHECIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, EM MARÇO DE 2011, QUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUDO AZUL, EM SETEMBRO DE 2004, AINDA NO EXERCÍCIO DO MANDATO, QUE EXPIROU EM 2008, CONTRATOU, VALENDO-SE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, AGÊNCIA DE PUBLICIDADE DE RECONHECIDA E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VISANDO À DIVULGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS DE SUA GESTÃO, MEDIANTE A CONFECÇÃO DE PANFLETOS INFORMATIVOS, CONTENDO SUA FOTOGRAFIA NAS SOLENIDADES DE INAUGURAÇÃO DAS REFERIDAS OBRAS. A CONTRATAÇÃO IMPLICOU NUM CUSTO DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AOS COFRES PÚBLICOS. DIANTE DE TAL NOTÍCIA, O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TUDO AZUL, TOMARIA A(S) SEGUINTE(S) PROVIDÊNCIA(S):
I Indeferiria a instauração de inquérito civil ou procedimento preparatório porque, desde a data dos fatos, já transcorreu o prazo prescricional para propositura de ação civil pública pelo cometimento de ato de improbidade administrativa em face do Prefeito;
II Instauraria de ofício inquérito civil para apurar o fato, tendo em vista que a contagem do prazo prescricional para a propositura de ação civil pública inicia-se somente após o término do exercício do mandato do Prefeito. Instauraria, ainda, procedimento investigatório criminal, uma vez que, inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, também revela a prática de crime previsto da Lei de Licitações;
III Comprovado o fato, sem prejuízo das medidas na esfera criminal, proporia ação civil pública pelo cometimento do ato de improbidade administrativa não só em face do ex-Prefeito, mas também em face da agência de publicidade, que se beneficiou diretamente do ato de improbidade. Ademais, o decurso do prazo prescricional com relação ao terceiro beneficiário, deve seguir o lapso aplicado para o agente público;
IV Indeferiria a instauração do inquérito civil ou procedimento preparatório porque a empresa de publicidade contratada possui notória especialização, o que autoriza a inexigibilidade de licitação. Além disso, a divulgação de obras municipais não implica em promoção pessoal do Prefeito;
V Firmaria apenas compromisso de ajustamento de conduta com o ex-Prefeito, visando ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, uma vez que o material publicitário não está mais sendo divulgado, o que denota a adequação da conduta às exigências legais;
ASSIM:
São princípios do direito sanitário:
Com relação ao disposto na NR-5, julgue os seguintes itens.
É atribuição da CIPA colaborar no desenvolvimento e na implementação do PCMSO, do programa de prevenção de riscos ambientais e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
Com relação ao disposto na NR-5, julgue os seguintes itens.
O treinamento para o pessoal que integrará a CIPA deve ter carga horária de vinte horas, distribuídas em, no máximo, oito horas diárias, e deve ser realizado fora do expediente normal da empresa.
Um empregado de uma indústria farmacêutica, com
42 anos de idade, passa a maior parte do tempo no trabalho em pé,
diante de uma bancada com esteira deslizante, realizando a
checagem de rótulos e lacres de embalagens de vidro. Em
determinado dia, ele procurou o ambulatório da empresa, após ter
deixado cair algumas embalagens de vidro, que se quebraram,
provocando-lhe cortes nos dedos de sua mão direita. Durante o
atendimento, o empregado queixou-se de visão turva, cefaleia, dor
e adormecimento nos braços e nos dedos da mão direita, agravados
pela perda de força, sintomas que tiveram início a seis meses.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O enfermeiro responsável pelo atendimento do paciente em questão deve prescrever-lhe um analgésico, conforme o protocolo médico, e encaminhá-lo para avaliação médica posterior.
Com relação ao PCMSO, julgue os itens subsequentes.
A perda auditiva induzida por pressão sonora elevada é indicativa de inaptidão para o trabalho.
Com relação ao PPRA, julgue os itens seguintes.
A empresa pode contratar pessoa ou equipe externa para planejar e desenvolver o PPRA.
Julgue os próximos itens, relativos à certificação OHSAS 18001.
Entre os principais benefícios decorrentes da obtenção da certificação OHSAS 18001, destaca-se a diminuição dos riscos de sanções e ações judiciais contra a empresa em benefício do trabalhador.
Em relação aos serviços especializados em engenharia de segurança
e medicina do trabalho (SESMT), julgue os itens a seguir.
A consulta médica individual é a única atividade prevista em legislação a ser oferecida pelos SESMT.
Com base na lei do exercício profissional da enfermagem, julgue os
itens subsequentes.
O treinamento inicial, a supervisão e o monitoramento dos auxiliares de enfermagem competem ao técnico de enfermagem.
O objetivo da ergonomia nas empresas é buscar um melhor
ajustamento entre o trabalhador e as condições laborais, tendo como
resposta o conforto, a segurança e a produtividade. Acerca da
ergonomia, julgue os itens subsecutivos.
A avaliação do custo no trabalho está diretamente ligada às exigências cognitivas e às formas de reações afetivas, aos sentimentos e ao estado de humor do trabalhador.
Considerando que, no Brasil, existem doenças de alta
contagiosidade e características epidemiológicas diferenciadas,
sendo algumas dessas doenças imunopreveníveis e outras, de
notificação compulsória, julgue os itens que se seguem.
O trismo, a hipertonia abdominal e torácica, o opistótono, as convulsões, a dispneia, a disfagia, a hipertensão arterial e a taquicardia são sinais e sintomas da raiva humana.
Acerca de doenças profissionais, doenças relacionadas ao trabalho
e benefícios da previdência social, julgue os próximos itens.
A brucelose é uma zoonose causada pela exposição ocupacional a Chlamydia psittaci ou Chlamydia pneumoniae em criadouros de aves, serviços de veterinária e zoológicos.
O aumento da morbimortalidade, consequência das infecções
hospitalares, constitui preocupação para os gestores, devido, entre
outros fatores, aos seus impactos sociais e econômicos. Parte das
ações de controle dessas infecções diz respeito aos processos de
desinfecção e esterilização de materiais. Acerca de desinfecção e
esterilização de materiais, julgue os itens subsequentes.
A esterilização por autoclave (calor úmido), por preservar a estrutura dos instrumentos metálicos e de corte, é indicada para materiais termossensíveis.
Conhecidas como NRs, as normas regulamentadoras citam
procedimentos obrigatórios a serem seguidos por empresas e
trabalhadores quanto à saúde e segurança no trabalho. Com relação
à NR-32, julgue os itens subsequentes.
Uma cabine de segurança biológica deve estar em funcionamento 30 min antes do início de trabalho que envolva a manipulação de quimioterápicos antineoplásicos, devendo ser desligada 30 min após essa manipulação.
