Em relação ao instrumento de avaliação denominado tabela de
temporalidade, julgue os itens seguintes.
Os prazos de guarda, em uma tabela de temporalidade, são precedidos das unidades de classificação.
Acerca de planos e códigos de classificação, julgue os itens a
seguir.
O código de classificação é construído a partir da estrutura organizacional do órgão ou empresa em que ele vai ser aplicado, sendo uma reprodução do organograma desse órgão ou dessa empresa.
No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
A NOBRADE adota a descrição multinível, ou seja, descrição do geral para o particular e que busca representar o contexto e a estrutura de organização do fundo, privilegiando informações relevantes para cada nível e explicitando as relações hierárquicas entre eles.
Em relação a gestão de documentos na esfera pública, julgue os
itens subsequentes.
Na fase de produção, o arquivista pode, entre outras atividades, sugerir a criação ou extinção de modelos, formulários, cópias ou vias desnecessárias; propor consolidação de atos normativos; e participar da seleção de recursos humanos para área arquivística.
Em relação a gestão de documentos na esfera pública, julgue os
itens subsequentes.
A fase de utilização refere-se às atividades de controle, organização e acesso a documentos em fase corrente, incluindo-se arquivamento, recuperação e descarte de documentos e informações.
Acerca do ciclo vital dos documentos e da teoria das três idades,
segundo a arquivologia, julgue os itens subsequentes.
A teoria das três idades refere-se à sistematização do ciclo de vida dos documentos arquivísticos.
Com relação aos fundamentos da arquivologia e à terminologia
arquivística, julgue os itens a seguir.
Somente podem ser considerados documentos de arquivo aqueles que, emanados do poder público ou de entidades de direito privado, são capazes de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de fatos.
Com relação aos fundamentos da arquivologia e à terminologia
arquivística, julgue os itens a seguir.
Informações orgânicas registradas, produzidas durante o exercício das funções de um órgão ou instituição, são objetos de trabalho dos arquivos e dos estudos da arquivologia.
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Tanto o procurador-geral quanto o subprocurador-geral da justiça militar podem atuar junto ao tribunal do STM.
Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 06 a 10 à luz
do Código Penal Militar (CPM).
Se, no distrito da culpa de militar condenado, por crime militar, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, não houver penitenciária militar, a execução da pena deverá ocorrer em estabelecimento civil comum, ficando a sua execução a cargo do juízo de execuções penais, sob a égide da legislação penal comum.
Com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um processo foi instaurado perante a Circunscrição Judiciária Militar de Curitiba, contra várias pessoas, entre elas um coronel da Aeronáutica da ativa. Diante da impossibilidade de compor o conselho especial, devido à inexistência de oficiais em número suficiente, foi concedido pelo STM o desaforamento do processo para circunscrição judiciária militar de outro estado. Todavia, no decorrer da instrução, o coronel foi excluído do processo por força de habeas corpus e outro corréu excepcionou a competência da circunscrição judiciária, sob o argumento de haver cessado o motivo do desaforamento. Nessa situação, continua competente o juízo que recebeu o processo desaforado, mesmo que a exclusão de um dos acusados possibilite a composição do conselho de justiça no juízo militar de origem.
Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, julgue os itens que se seguem.
Em face da falta de previsão legal na lei adjetiva castrense, o querelante e o querelado, nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, não possuem legitimidade para recorrer das decisões exaradas pela justiça militar.
No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,
julgue os seguintes itens.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é nula a citação por edital que se limita a indicar o dispositivo da lei penal, não transcrevendo o inteiro teor da denúncia ou queixa, inexistindo violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
A respeito da tipicidade, ilicitude e culpabilidade, julgue os itens
subsequentes.
Por expressa disposição legal, não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito ou em estrito cumprimento de dever legal.
Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos
itens.
A pessoa que exige para si vantagem a pretexto de influir em ato praticado por servidor público no exercício da função comete crime de tráfico de influência. Caracteriza-se a exploração de prestígio quando a solicitação é feita a pretexto de influir, por exemplo, sobre juiz ou funcionário da justiça.
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais
fundamentais.
O filho de um embaixador do Brasil em Paris, nascido na França, cuja mãe seja alemã, será considerado brasileiro nato.
Com referência à organização administrativa federal, julgue o item
que se segue.
Se, em processo de indenização por danos materiais que tramite em uma vara cível estadual, uma empresa pública federal passar a compor a lide como assistente, o referido processo será deslocado para a justiça federal.
No que se refere à Lei de Introdução ao Código Civil e ao Novo
Código Civil, julgue os itens a seguir.
Uma das causas que interrompem a prescrição é o despacho do juiz que ordena a citação, ainda que esse juiz seja incompetente.
Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.
No contrato de compra e venda, até a tradição, em regra, os riscos pela perda da coisa objeto do contrato correm por conta do comprador.
A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da
informatização do processo judicial e das resoluções do STM
quanto à petição por fax, julgue os itens subsequentes.
No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância
da justiça militar.
Os conselhos de justiça têm competência para decretar prisão preventiva de acusado.
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça
militar.
Juiz-auditor pode afastar-se de suas funções para realizar cursos, a critério do STM, por um período de até dois anos, contando o tempo de afastamento como de efetivo exercício.
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
A aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.
Um capitão, mesmo que atue como juiz militar, não pode ser considerado, formalmente, integrante de órgão da justiça militar.
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os
itens que se seguem.
O servidor do STM que for negligente no cumprimento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinarmente sem prévia advertência.
Com relação à gestão de recursos humanos, julgue os itens a seguir.
A fim de se evitar a emergência de conflitos entre os trabalhadores de uma organização, recomenda-se que a gestão do pessoal terceirizado constitua responsabilidade exclusiva da empresa contratada.
Com relação à gestão de recursos humanos, julgue os itens a seguir.
A criação e a disponibilização de espaços públicos internos para discussão de regras de trabalho favorece o desenvolvimento de competências interpessoais relevantes para o trabalho.
A respeito da evolução da administração pública e de suas
divergências em relação a gestão privada e respectiva estrutura
organizacional, julgue os itens que se seguem.
Apesar de partilharem de algumas funções básicas, gestores públicos e privados têm posições antagônicas quanto ao aspecto econômico e à orientação dos negócios sob sua responsabilidade.
No que se refere à excelência na prestação de serviços e à gestão
estratégica e de resultados no âmbito da administração pública,
julgue os itens subsequentes.
Nas organizações públicas, a gestão estratégica tem a função precípua de articular os macroprocessos organizacionais necessários ao alcance de metas.
