A respeito das obrigações e contratos, julgue os itens a seguir.
Embora o adimplemento seja um direito subjetivo do devedor, este não poderá exercê-lo se o atraso no cumprimento da obrigação tiver acarretado o desaparecimento da necessidade do credor na obtenção da prestação.
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.
Compete exclusivamente à União manter centros de atendimento integral e multidisciplinar para as mulheres vítimas de violência doméstica.
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens.
Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para reexame, os autos ou as respectivas peças ao Conselho Superior do Ministério Público.
Uma indústria que utiliza lingotes de ferro como matéria-prima de seus produtos e que avalia o respectivo estoque pelo critério de avaliação UEPS apresentou a seguinte movimentação do estoque:
Considerando somente as informações recebidas, o estoque final dos lingotes de ferro, em reais, é
Em 2002, com os escândalos contábeis nos Estados Unidos da América (EUA), da ENRON (5a maior empresa) e WorldCom (2a maior empresa de telefonia), foi editada naquele país a Lei SARBANES-OXLEY (SOX), com o principal objetivo de restabelecer a credibilidade e a confiança no mercado, lei essa que se expandiu por praticamente todo o mundo.
No Brasil, até antes da SOX, já existia, desde novembro de1995, um organismo privado, com o objetivo de colaborar com a qualidade da alta gestão das organizações brasileiras e que, em 1999, passou a ser denominado Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Mantendo pesquisadores e especialistas atentos às mudanças da gestão empresarial, editou o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, balizador das práticas disseminadas por ele.
Segundo o IBGC, as boas práticas da governança corporativa no Brasil avançaram com o processo de privatização e desregulamentação da economia brasileira, acelerando o processo quando os investidores institucionais passaram a
A receita financeira auferida pelas empresas, de acordo com as determinações da legislação tributária, integra a base de cálculo da COFINS, para todos os efeitos.
A receita financeira auferida nas operações de mercado futuro, que integra a base de cálculo da COFINS, e é considerada como receita bruta, é o(a)
A competência tributária está vinculada ao poder de instituir um tributo e sobre ele legislar, dentro das regras gerais estabelecidas em lei complementar de vigência nacional. É o poder de legislar da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, com relação aos tributos estabelecidos para cada um deles como forma de gerar sua respectiva receita.
Nesse contexto do poder dos entes para legislar sobre os tributos geradores de suas receitas, entende-se que a competência residual é exclusiva
Em dezembro de 2011, a Nora S/A, de grande porte, atuando no ramo comercial, realizou as transações a seguir:
venda de Imobilizado a prazo para uma coligada por R$ 30.000,00, vencimento 5 de março de 2012
venda de mercadorias a prazo para empregados por R$ 50.000,00, vencimento 5 de março de 2012
empréstimo de 20.000,00 a empresa detentora de debêntures emitidas pela Nora, vencimento 5 de março de 2012
Considerando exclusivamente as transações realizadas, a boa técnica contábil e as determinações da Lei no 6.404/1976, com a redação devidamente atualizada, a classificação dos direitos decorrentes dessas mesmas transações, no Balanço de 31 de dezembro de 2011, em reais, é
A companhia M S/A, apresentou a seguinte Nota Explicativa, referente ao imobilizado evidenciado no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2009.
1. Quadro analítico do imobilizado em 31 de dezembro de 2009
2. Outras informações
(a) a companhia deprecia os bens do imobilizado pelo método das quotas constantes;
(b) a expectativa de vida útil dos bens continua a mesma desde a sua aquisição;
(c) todos os bens imobilizados foram adquiridos novos (sem uso anterior),
(d) no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, com relação ao imobilizado:
não houve aquisição, alienação ou baixa de bens.
nenhum conserto/manutenção foi realizado que aumentasse a vida útil dos bens.
os bens continuam em funcionamento contribuindo para a geração dos fluxos de caixa.
nos testes de redução do valor de recuperação de ativos, nenhuma variação foi estimada.
a máquina foi utilizada no regime de três turnos, durante todo o exercício social.
todos os bens do imobilizado foram devidamente depreciados.
Considerando exclusivamente as informações apresentadas, o valor da depreciação contabilizado pela companhia em 2010, em reais, é
A demonstração do Lucro ou Prejuízo Acumulado (DLPA) de um exercício deve acolher os valores decorrentes de ajustes de exercícios anteriores, em atendimento aos dizeres do Princípio da Competência, para que assim o resultado do exercício possa ser adequadamente evidenciado de forma a expressar as operações que a ele pertencem efetivamente.
Dentre os exemplos de ajustes de exercícios anteriores, inclui-se a
Uma companhia comercial, constituída sob a forma jurídica de sociedade anônima de capital fechado, que elabora suas demonstrações contábeis em 31 de dezembro, antes de fechar o balanço de 2010, apresentou as seguintes informações parciais retiradas de seus registros contábeis:
Considerando exclusivamente as ocorrências e os valores informados acima, no balanço da companhia, em 31 de dezembro de 2010, o total do Ativo Circulante, em reais, é
A tabela abaixo apresenta dados estatísticos de três grandes empresas.
A taxa de frequência de acidentes para as empresas A, B e C é, respectivamente, de
Segundo a NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) na eleição dos representantes dos empregados titulares e/ou suplentes, no caso de empate, assumirá aquele que tiver maior
A recomendação ao empregador da aquisição do Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado ao risco existente em uma determinada atividade é de competência da(o)
Desconsiderando exceções, quando da despedida sem justa causa, o empregado faz jus ao pagamento de aviso prévio, 13o salário, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e saldo de salário.
Além desses direitos, o empregado também receberá o valor da multa sobre os depósitos do FGTS.
Essa multa é de
Para efetivar as metas desenvolvidas no período de 2011-2015, uma empresa de gás investirá 715 milhões de reais. Desse total, 336 milhões de reais serão direcionados à área comercial para aquisição de novos botijões, já prevendo o aumento das vendas e o incremento no market-share.
Os gastos inseridos no plano estratégico estão relacionados ao sistema
Almoxarifado é o local, coberto ou não, destinado à guarda e à conservação de materiais. Ele deve se adequar às especificidades demandadas, contendo espaços onde permanecerão os itens a serem usados. Sua localização, disposição interna e seus equipamentos devem estar condicionados à política geral de estoques da empresa.
Além dessas funções, o almoxarifado é também um setor destinado a
Com uma amostra aleatória simples constituída por um número n de observações para o tempo de vida útil de um componente eletrônico de computador, obteve-se uma média amostral de 1,5 anos e uma variância amostral de 0,25 anos2 . Considerando P(Z<1,96) = 0,975, onde Z é a variável normal padrão, a estimativa intervalar para a média populacional foi de [1,43 anos; 1,57 anos], a um nível de confiança de 95%. Podemos concluir, então, que o número n de observações utilizado na amostra foi de:
Considerando a experiência e os exemplos vividos nos anos 1990, caso a reforma do aparelho de Estado da União seja retomada com a mesma orientação político-ideológica, pode-se supor que as atuais empresas públicas e sociedades de economia mista, tais como os Correios, a Petrobras e o Banco do Brasil:
O controle social não se realiza apenas com a boa vontade e o interesse dos cidadãos. É necessário que o Estado crie condições, estimule e valorize a participação popular nos processos de acompanhamento, fiscalização e proposição das ações governamentais. Dentre essas condições, estão as ferramentas informacionais do Estado que dão acesso ao público, como:
No caso da existência de um alto nível de infiação, decorrente de um excesso de demanda agregada, o Governo deverá agir em termos de política fiscal, promovendo a seguinte decisão:
Um instrumento fiscal adequado para o ajustamento da distribuição de renda é a (o):
Numa empresa, o salário médio das mulheres é de R$1.025,00, com um desvio padrão de R$410,00. Se, nessa empresa, o desvio padrão para o salário dos homens é de R$500,00 e o coeficiente de variação é o mesmo que o do salário das mulheres, então o salário médio dos homens é de:
A Cia. Industrial Planalto apropriou, no mês de setembro, os seguintes gastos:
Despesas administrativas................................ R$ 30.000
Despesas com vendas..................................... R$ 20.000
Mão de obra direta.......................................... R$ 20.000
Aluguel de fábrica........................................... R$ 10.000
Matéria-prima consumida............................... R$ 25.000
Embalagens dos produtos fabricados............... R$ 5.000
Outros custos da produção.............................. R$ 10.000
No período foram fabricadas 800 unidades do produto ALFA e vendidas 560 unidades por R$ 430 cada uma. Com esses dados, o custo dos produtos vendidos no mês foi igual a:
No final do exercício de uma determinada empresa revendedora de mercadorias, com base nas operações realizadas e registradas na sua contabilidade, pôde constatar o seguinte:
Realizações de despesas pagas antecipadamente.................... R$ 80.000
Receitas recebidas antecipadamente no exercício................... R$ 50.000
Despesas incorridas no exercício e pagas.............................. R$ 120.000
Receitas realizadas no exercício e não recebidas.................... R$ 60.000
Despesas incorridas no exercício e não pagas....................... R$ 200.000
Receitas auferidas no exercício e recebidas........................... R$ 250.000
Com base nessas informações, e de acordo com a legislação vigente, pode-se concluir, quanto ao regime contábil, que o resultado apurado no exercício correspondeu a um:
O patrimônio líquido no balanço elaborado em 31/12/2010 da Cia. Comercial S/A apresentava a seguinte estrutura:
Capital Social......................... 1.000.000
Capital a Integralizar................. 200.000
Prejuízos Acumulados................ 50.000
Em 31/12/2011, por ocasião da apuração do resultado, o lucro após o IR/CSLL e antes das participações correspondia ao montante de R$ 200.000. No estatuto da companhia constavam as seguintes participações sobre o lucro:
Administradores............... 6%
Empregados................... ..10%
Partes Beneficiárias........... 5%
Com esses dados, pode-se firmar que os valores das participa- ções dos administradores e do lucro líquido do exercício foram, respectivamente, iguais a:
No final do exercício de 2011, o patrimônio da Empresa Comercial ABC Ltda. estava representado pelas seguintes contas e seus respectivos saldos (valores em R$):
Sabendo-se que os empréstimos só serão liquidados em setembro de 2013, e com base na análise dos dados informados, pode-se concluir que:
Em 31/12/2011 foram levantadas as seguintes informações referentes a uma empresa industrial:
Matéria-prima consumida.............................................. R$ 7.500
Mão de obra direta......................................................... R$ 5.400
Custos indiretos de fabricação....................................... R$ 5.100
Estoque inicial de produtos acabados.......................... R$ 12.000
Estoque inicial de produtos em elaboração................... R$ 4.500
Estoque final de produtos em elaboração...................... R$ 3.000
Sabendo-se que, no exercício, o montante dos custos dos produtos vendidos foi de R$ 27.000, o valor do estoque final de produtos acabados foi igual a:
Na década de 90, o Serviço Social brasileiro formulou um projeto de formação profissional que conferiu um novo estatuto à Questão Social, que resultou na necessidade de se conhecer sua gênese, suas manifestações e expressões concretas e as estratégias de seu enfrentamento, das quais se destacam a política social e os direitos sociais. Para Behring e Santos (2009), a análise das complexas relações entre questão social e direitos pressupõe considerar o seguinte fator:
