Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q783784 - VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado

Maria é casada com João há 10 anos. Sempre dependeu financeiramente do marido. Recentemente João passou a tratar a esposa de maneira diferente. Num primeiro
momento, passou a chamá-la de gorda e vagabunda. Depois disse que ela estava proibida de tomar anticoncepcional, pois era caro e ela que se virasse para não engravidar, porque ele não faria nada para evitar filhos. Por fim, disse em uma festa de família que Maria era ladra, pois, se ele estava endividado, isso se dava por que Maria “roubava” o dinheiro dele.

Diante desse quadro, nos termos da Lei n° 11.340/2006, é certo afirmar que

a) o primeiro ato de João contra Maria é exclusivamente de violência moral.
b) de todos os atos praticados por João contra Maria, o da violência física foi o mais grave.
c) impedir Maria de usar anticoncepcional pode ser enquadrado como violência sexual.
d) a acusação de “roubo” contra Maria se configura exclusivamente como violência psicológica.
e) o ato de impedir que Maria utilize anticoncepcional, alegando seu preço alto, é tanto violência patrimonial quanto moral.

2)

Q290299 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

A respeito da Lei nº 11.340/06, que dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar:

a)
Por medida de economia processual, a ofendida poderá ser encarregada de entregar intimação ou notificação ao agressor.
b)
Considera–se família o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
c)
Os processos cíveis regidos por esta Lei tramitarão exclusivamente no domicílio da ofendida.
d)
Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada para tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
e)
É permitida a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

3)

Q626344 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Julgue o item que se segue, relativo aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar.

Conforme o diploma legal que regulamenta os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a notificação da ofendida a respeito dos atos processuais relativos ao agressor, em especial daqueles referentes ao seu ingresso e saída da prisão, dispensa a intimação do DP em relação ao mesmo ato.

Errado
Certo

4)

Q181977 - CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público

Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.

A promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres, por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio, inclui-se entre as ações do Programa Nacional de Política para as Mulheres.

Certo
Errado

5)

Q181978 - CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público

Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.

É meramente protetiva a natureza das medidas de enfrentamento à violência contra a mulher da floresta, adotadas pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres.

Certo
Errado

6)

Q150657 - FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

É competente para os processos cíveis regidos pela Lei nº 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,

a)
o Juizado de seu domicílio ou residência, do lugar do fato em que se baseou a denúncia ou do domicílio do agressor, por opção da ofendida.
b)
somente o Juizado do lugar do fato em que se baseou a denúncia.
c)
o Juizado da residência ou do domicílio da ofendida, com exclusão de qualquer outro.
d)
somente o Juizado do local do fato ou do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro.
e)
o Juizado do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro, em função da regra segundo a qual a ação deve ser proposta no domicílio do réu.

7)

Q181976 - CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público

Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.

Compete exclusivamente à União manter centros de atendimento integral e multidisciplinar para as mulheres vítimas de violência doméstica.

Certo
Errado

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