__________________ é um documento fiscal e que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa.
In the text page One of the final images is a jarring picture of her arm which had been cut repeatedly. Just under six weeks after posting the video, Todd could take the bullying no longer, and took her own life, the bold underlined word is:
Os processos de um gerenciamento de projetos são os relacionados abaixo, exceto:
Assinale a alternativa correta sobre 5W2H.
I. O objetivo da ferramenta é dispor um cronograma da execução e/ou monitoramento de trabalhos ou projetos.
II. A ferramenta estabelece um cronograma de planejamento da implementação das medidas a serem executadas.
___________________ é compreendida como o sistema de relacionamento entre acionistas, auditores independentes e executivos da empresa, liderado pelo Conselho de Administração.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
São requisitos para a investidura em cargo público, entre outros, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental, podendo as atribuições do cargo justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.
A lei caracteriza como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a conduta do servidor público que implique o uso, em proveito próprio, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial de órgãos e entidades da administração pública.
Julgue os itens seguintes, referentes à organização político-administrativa.
Caso a União edite lei que disponha sobre normas gerais concernentes a procedimentos em matéria processual, estado da Federação poderá legislar sobre matérias específicas concernentes a esse tema.
Acerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.
É expressamente vedada a edição de medidas provisórias que versem sobre matérias de direito penal, processual penal e processual civil.
No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.
A autonomia financeira do MP abrange a capacidade de elaborar a sua proposta orçamentária e a capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição.
No que se refere aos direitos, às garantias e às prerrogativas dos membros do MPU, julgue os itens seguintes.
Membro do MPU pode se candidatar ao cargo de prefeito, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação eleitoral e esteja no gozo de licença não remunerada.
Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.
Os instrumentos de atuação do MPU na defesa da ordem jurídica incluem o ajuizamento, pelo procurador-geral da República, de ADC de lei ou ato normativo federal e de ADPF decorrente da CF
João, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00, ingressou com Ação Pauliana, com a finalidade de anular ato praticado por Marcos, que o reduziu à insolvência. João alega que Marcos transmitiu gratuitamente para seu filho, por contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00.
Considerando a hipótese acima, assinale a afirmativa correta.
Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio
Um servidor público foi acusado de corrupção passiva e peculato. Respondeu a processo criminal e foi absolvido por ausência de provas. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Na ausência de lei federal estabelecendo normas gerais sobre proteção de ecossistemas ameaçados, determinado estado da Federação editou, no passado, a sua própria lei sobre o assunto, estabelecendo desde princípios e valores a serem observados até regras específicas sobre a exploração econômica de tais áreas. Criou, ainda, fiscalização efetiva em seu território e multou empresas e produtores que desrespeitaram a lei.
Anos depois, a União edita lei contendo normas gerais sobre o tema e muitas de suas disposições conflitavam com a anterior lei estadual.
Com relação a este caso, assinale a afirmativa correta.
Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de
Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.
Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime.
Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.
Salvo se a lei dispuser em contrário, a escritura pública é essencial à validade do negócio jurídico que vise à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente.
Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir, referentes à adequação da linguagem e do formato do texto às correspondências oficiais.
Caso a diretora da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal, no uso de suas atribuições, necessite tratar de assuntos oficiais com o ministro de Estado da Defesa, deverá encaminhar-lhe um aviso, documento oficial usado para essa finalidade, em cujo vocativo deverá ser empregada a expressão “Senhor Ministro”, seguida de vírgula.
Julgue os itens a seguir, concernentes à administração pública.
Membros de Poder, detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado por ato administrativo de responsabilidade da mesa diretora ou do chefe de cada Poder. A remuneração dos servidores públicos, entretanto, só pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.
Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue os itens
seguintes.
O ingresso na carreira da magistratura ocorre mediante concurso público de provas, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade advocatícia.
Durante rebelião em um presídio, Charles, condenado a
vinte e oito anos de prisão por diversos crimes, decidiu fugir e, para
tanto, matou o presidiário Valmir e o agente penitenciário Vicente.
A fim de viabilizar sua fuga, Charles roubou de Marcos um carro
que, horas depois, abandonou em uma estrada de terra, batido e
com o motor fundido. Charles permaneceu foragido por cinco anos
e, depois desse período, foi preso em flagrante após tentativa de
assalto a banco em que explodiu os caixas eletrônicos de uma
agência bancária, tendo causado a total destruição desses
equipamentos e a queima de todo o dinheiro neles armazenado.
Com referência a essa situação hipotética e à responsabilização da
administração, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade do Estado com relação aos danos causados à agência bancária é objetiva, uma vez que a falha do Estado foi a causa da fuga, da qual decorreu o novo ato ilícito praticado por Charles.
Acerca do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa e dos poderes da administração, julgue os itens que se seguem.
O poder de polícia administrativa, que se manifesta, preventiva ou repressivamente, a fim de evitar que o interesse individual se sobreponha aos interesses da coletividade, difere do poder de polícia judiciária, atividade estatal de caráter repressivo e ostensivo que tem a função de reprimir ilícitos penais mediante a instrução policial criminal.
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa do Estado e a atos administrativos.
A PCDF é órgão especializado da administração direta subordinado ao Poder Executivo do DF.
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.
Nos termos da Lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha -, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.
