No Brasil, revela-se frequente a alternância das políticas de prestação de serviços públicos que ora se revelam centralizadas em pessoas jurídicas de direito público e, em outros momentos, são realizadas por pessoas jurídicas de direito privado, escolhidas mediante complexo processo licitatório.
Trata-se de mecanismo de colaboração denominado
Um município brasileiro possui diversos bens sem destinação especifica e pretende consagrá-los a um determinado uso, havendo debate no seio da população se melhor seria o uso comum ou o especial.
Para a consagração deve ocorrer o procedimento administrativo de
Em investimentos estruturados financeiramente no formato de Project Finance, uma vez que a construção do projeto esteja concluída e sejam iniciadas as suas operações, contratos de compra e venda de sua produção ou para utilização de seus serviços, geralmente, constituirão os principais arranjos de garantia da dívida do projeto, assegurando o recebimento de receitas suficientes para cobrir custos de operação e despesas com dívidas contraídas. Associe três dos diferentes formatos de contratos de compra e venda, utilizados em Project Finance, com as suas respectivas características apresentadas.
I – Acordo throughput
II – Contrato take-if-offered
III – Contrato hell-or-high-water
P – Obriga o comprador a aceitar a entrega e a pagar somente pela produção e/ou pelos serviços que o projeto for capaz de fornecer.
Q – O comprador é obrigado a pagar pela produção ou serviços independente do fato de recebê-los ou não. Pagamentos em dinheiro são geralmente creditados contra despesas por entregas futuras.
R – O comprador é obrigado a pagar em qualquer circunstância, quer o produto seja entregue ou não.
S – Tipicamente utilizado em fi nanciamentos de modais dutoviários, obriga as empresas de petróleo e gás a transportarem um volume de produto que gere receita sufi ciente para pagamento de determinadas obrigações financeiras e operacionais.
As associações corretas são:
Ao longo das duas últimas décadas, o governo brasileiro tem adotado políticas para a redução das desigualdades no Brasil. Um dos indicadores utilizados para medir o graude desigualdade é a incidência de pobreza. Uma estudiosa desta questão afirma que: “no Brasil, a pobreza está fortemente associada à insuficiência de renda”. Rocha, Sonia. Pobreza no Brasil: o que mudou nos últimos trinta anos?. Estudos e Pesquisas n. 83. Fórum Nacional. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Altos Estudos, set. de 2004. Com base na definição da autora, o mecanismo que NÃO contribui para a redução da pobreza no Brasil é o(a )
As informações a seguir devem ser consideradas
para responder às questões de n
os 37 a 40.
A Lei 9478/97 determina:
“ Art. 2° Fica criado o Conselho Nacional de Política Energética
- CNPE, vinculado à Presidência da República e
presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia,
com a atribuição de propor ao Presidente da República
políticas nacionais e medidas específicas destinadas a:
[...]
III - rever periodicamente as matrizes energéticas
aplicadas às diversas regiões do País, considerando as
fontes convencionais e alternativas e as tecnologias disponíveis;”
No âmbito desta lei, foram realizados estudos com a participação
e consultoria técnica das equipes do Centro de
Estudos e Pesquisas em Energia Elétrica (CEPEL) e da
Empresa de Pesquisa Energética (EPE), cujos resultados
foram condensados no par de relatórios Matriz Energé-
tica Nacional 2030 e Plano Nacional de Energia. Estes
relatórios consolidam os estudos desenvolvidos sobre a
expansão da oferta e da demanda de energia no Brasil no
período dos anos 2005 a 2030.
Considerando um cenário econômico onde a taxa média
de crescimento do PIB mundial é de 3,0%, e do PIB brasileiro
é de 4,1% (cenário B1), os estudos realizam previsões
da situação da matriz energética nacional para o
período em estudo.
Observando-se a evolução esperada da matriz energética brasileira, e considerando-se o cenário econômico B1, o setor
Ressalvada a exploração dos serviços locais de gás canalizado, a comercialização do gás natural é realizada por meio da celebração de contratos negociados entre as partes e registrados na(o )
De acordo com o Decreto Nº 5.163, de 30/07/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, no processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica,
No âmbito da comercialização de energia elétrica, o contrato que faz parte do conjunto de contratos que podem ser celebrados dentro do Ambiente de Contratação Livre é o
A probabilidade de um indivíduo selecionado aleatoriamente em uma população apresentar problemas circulatórios é de 25%. Sabe-se que indivíduos com problemas de circulação apresentam o dobro da probabilidade de serem fumantes do que aqueles sem tais problemas. Se um indivíduo fumante é selecionado dessa população, qual a probabilidade de ele apresentar problemas circulatórios?
Com o objetivo de modelar a relação entre duas variáveis do campo energético, X e Y, um pesquisador observou que a função y(x) que melhor se ajustava aos dados quando 0 < x ≤ 30 possuía as seguintes propriedades:
• a função y(x) é contínua e não decrescente;
• para quaisquer dois pontos do gráfico y(x), o segmento de reta conectando-os se situa estritamente abaixo da curva y(x), ou seja, a função é côncava. Qual das funções abaixo pode representar a parte determinística do modelo de regressão para os dados observados?
O Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, regulamenta a comercialização de energia elétrica e o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica. Quanto aos ambientes de contratação regulada, esse Decreto estabelece que
Em relação à eficiência no uso da energia, o Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030) prevê que o setor de transportes alcançará local de destaque, atingindo a marca de 12,1% no longo prazo, na parcela denominada progresso autônomo, considerando-se o cenário econômico B1. Segundo esse relatório, um dos fatores esperados que influenciará esse quadro é a redução do( a)
A Tabela e o gráfico apresentados correspondem aos registros horários das vazões na seção exutória de uma bacia hidrográfica (situada em área urbana com 3,2 km2 de área de drenagem), após uma chuva isolada com 150 minutos de duração e 25 mm/h de intensidade. O segmento de reta IMAGEM representa a separação entre os escoamentos superficial e subterrâneo. 
verifica-se que o volume escoado superficialmente devido à chuva isolada, em m3, é:
Seja X uma variável aleatória contínua com função de densidade dada por 
com λ > 0 uma constante.
Qual é o valor da constante?
Considere as informações a seguir para responder às questões de n os 57 a 60.
Considere o problema abaixo de Programação Linear: 
Considerando-se que α= 24, para qual valor de β o problema apresenta soluções múltiplas?
No Brasil, a cotonicultura irrigada começa a ganhar espaço. Esse tipo de manejo caracteriza-se por:
Considere a necessidade de consumo diário de um volume V de gás natural de uma cidade, distante D quilômetros por via marítima do ponto de produção do gás. Analisando a influência de V e D no modal de distribuição, o modal escolhido seria, tipicamente, o modal
Sejam as propriedades massa (M), índice de Wobbe (Wo), e poder calorífico superior (P ) (este último em kJ/m3 ); e os subscritos DEST representando destino e ORIG, origem. No transporte do GNL por navios, o não isolamento total leva à vaporização e à perda de certa quantidade de material. Sendo o GNL composto por uma mistura de hidrocarbonetos, admitindo-se que a densidade não sofra variações muito significativas, a carga líquida que chega ao destino apresenta
Na implantação de uma indústria, estuda-se como alternativas o uso de (i) GNC; (ii) óleo combustível; (iii) carvão, recebidos por caminhões em qualquer caso. Como vantagem do gás natural frente aos demais combustíveis, em um cenário típico, deve-se esperar que o(a)
Sejam A e B dois eventos independentes, tais que a probabilidade de pelo menos um deles ocorrer é 70%, e a probabilidade de nenhum deles ocorrer é 30%. A probabilidade de que exatamente um deles ocorra é dada por
O Regulamento Técnico ANP 2/2001 – Regulamento Técnico de Dutos Terrestres (RTDT) para movimentação de petróleo, derivados e gás natural – dispõe sobre a gestão da segurança operacional de dutos terrestres, autorizados ou concedidos a operar pela ANP. No caso de haver conflito entre os termos do RTDT e as normas de outros órgãos – federal, estadual ou municipal –, legalmente habilitados para regular algum aspecto abrangido pelo RTDT, ocorrerá o seguinte:
Na literatura da área, há autores que dividem um projeto em cinco fases, a saber: análise do negócio da empresa, estudo de viabilidade técnico-econômica, engenharia bá- sica, implementação e operação. No mercado de engenharia brasileiro, as duas primeiras etapas constituem o
Considerando-se a multifuncionalidade da cadeia produtiva do biodiesel de soja, alguns coprodutos sã o produzidos no processo de extração, tais como:
O contexto atual em que se desenvolve a atuação do Estado é complexo. A emergência de problemas globais relacionados ao clima, à segurança, à saúde, o alastramento das democracias e dos valores democráticos, o avanço das tecnologias de comunicação e informação, a multiplicação das inter–relações e interdependências, a retomada das relações entre iniquidades e crescimento são algumas das dimensões centrais do debate sobre a orientação global dos modelos de desenvolvimento de um país e de intervenção do Estado. Neste contexto é correto afirmar quanto às relações entre o papel do Estado no desenvolvimento e a administração pública que:
Após as reformas administrativas de primeira geração, decorrentes da crise dos anos 70 e 80 e que visavam o enxugamento do Estado e a transposição de métodos da iniciativa privada para a área pública, uma nova onda de reformas trouxe a revalorização do Estado como garantidor do interesse coletivo, com um papel mais regulador e preocupado com melhor posicionamento em uma economia globalizada. NÃO constitui uma das características essenciais desta nova onda de reformas administrativas:
Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas
gerais para licitação e contratação de parceria público–privada
no âmbito da administração pública, há um conjunto de
diretrizes que devem ser seguidas para instituição destes
arranjos. NÃO consta na Lei como uma das diretrizes
estabelecidas:
“A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou
mais entidades do setor público resultará em novas unidades
contábeis.” Avalie se, de acordo com a NBCT 16.1, esse
procedimento pode ser utilizado nos seguintes casos:
I – registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio
público ou suas parcelas.
II – unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a
unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle
e evidenciação dos seus resultados.
III – consolidação de entidades do setor público para fins de
atendimento de exigências legais ou necessidades
gerenciais.
Das afirmativas acima, pode–se dizer que:
A variação patrimonial aumentativa:
A respeito da mensuração de ativos e passivos é correto
afirmar, EXCETO:
As participações em empresas e em consórcios públicos ou público–privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método de equivalência patrimonial. No que diz respeito à avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais, essa afirmação está ligada ao critério:
