Questões de Concurso – Aprova Concursos

228271)

Q398898 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Em relação ao inquérito policial, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As partes poderão, no curso do inquérito policial, opor exceção de suspeição da autoridade policial, nas mesmas situações previstas no Código de Processo Penal em relação ao Juiz.
( ) A decisão que determina o arquivamento do inquérito policial não gera, em regra, coisa julgada material.
( ) É vedado ao Juiz, ao discordar do pedido de arquivamento de inquérito policial formulado pelo Promotor de Justiça, determinar que a autoridade policial proceda a novas diligências.
( ) O despacho da autoridade policial que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

a) F V F V.
b) V F V F.
c) F V V F.
d) F V V V.

228272)

Q398906 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Sobre a forma como deve ser exercida a tutela constitucional das liberdades individuais, assinale a alternativa CORRETA.

a)
Mediante o uso da ação popular.
b)
Mediante o uso da ação civil pública.
c)
Mediante o uso do Habeas Corpus, Habeas Data ou do Mandado de Segurança.
d)
Mediante o uso das ações populares e civis que, dada a sua amplitude, melhor ampara os interesses dos cidadãos.

228273)

Q398913 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

O sistema eleitoral é o conjunto de técnicas e procedimentos que se empregam na realização das eleições, destinados a organizar a representação do povo no território nacional, sendo que, no Brasil, se adota o sistema majoritário e o proporcional. Considerando o sistema eleitoral brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O sistema majoritário é aquele em que são eleitos os candidatos que tiverem o maior número de votos para o cargo disputado.
b) No sistema majoritário deve-se observar, para os cargos de presidente, governador e prefeitos de municípios com mais de duzentos mil eleitores, que é necessária a obtenção da maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, no 1º turno, sob pena de se realizar o 2º turno com os dois candidatos mais votados.
c) O sistema proporcional é utilizado para os cargos de várias vagas, como os de senadores.
d) O sistema proporcional objetiva distribuir proporcionalmente as vagas entre os partidos políticos que participam da disputa e, com isso, viabilizar a representação de todos os setores da sociedade no parlamento.

228274)

Q398918 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Analise as afirmativas seguintes. I. O Direito Eleitoral tem sua legislação criminal própria, deslocada do Direito Penal comum, constante do Código Eleitoral, na legislação penal eleitoral extravagante e nas leis eleitorais especiais.
II. No processo e julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhe forem conexos, assim como nos recursos e na execução que lhes digam respeito, aplicarse-á, como lei subsidiária ou supletiva, o Código de Processo Penal.
III. É possível, para as infrações penais eleitorais cuja pena não seja superior a dois anos, a adoção da transação e da suspensão condicional do processo, salvo para os crimes que contam com um sistema punitivo especial, entre eles aqueles a cuja pena privativa de liberdade se cumula a cassação do registro se o responsável for candidato, a exemplo do tipificado no Artigo 334 do Código Eleitoral.
IV. É correto afirmar que, para os efeitos penais do Código Eleitoral, não se pode considerar como membros e funcionários da Justiça Eleitoral aqueles requisitados pela Justiça Eleitoral.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

a) I e IV apenas.
b) II, III e IV apenas.
c) I, II e III apenas.
d) III e IV apenas.

228275)

Q398920 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Assinale a alternativa INCORRETA.

a)
A pessoa natural que constituir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, titular exclusiva do capital integralizado não inferior a cem vezes o salário mínimo, somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
b)
Com o trespasse do estabelecimento empresarial, o adquirente continua solidariamente obrigado, pelo prazo de um ano, pelo pagamento dos créditos vencidos e vincendos, desde que regularmente contabilizados.
c)
Por exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, o empresário ou a sociedade empresária não se enquadram como os destinatários finais dos bens e serviços por eles adquiridos. Logo, as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) somente lhes são aplicáveis na qualidade de consumidores por equiparação.
d)
Nos contratos bancários, a cobrança da comissão de permanência, cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios neles previstos, exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual.

228276)

Q398925 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Assinale a alternativa INCORRETA.

a)
A faculdade que tem o arrendatário de adquirir ou não o bem arrendado ao final do arrendamento é da própria essência do contrato de leasing. Desta forma, caso ele não opte pela aquisição do bem deverá devolvê-lo, encerrando o contrato, sendo-lhe vedado prorrogar o arrendamento por outro período.
b)
Conforme jurisprudência dominante, o crédito garantido por cessão fiduciária não se submete ao processo de recuperação judicial, uma vez que possui a mesma natureza da propriedade fiduciária, podendo o credor valer-se da chamada “trava bancária”.
c)
O prazo prescricional para o exercício da pretensão de dissolução parcial de sociedade limitada, quando não regida pelas normas da sociedade anônima, é o geral, ou seja, de dez anos, nos termos do artigo 205 do Código Civil.
d)
O aval posterior ao vencimento do título produz os mesmos efeitos daquele anteriormente dado.

228277)

Q398932 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

O Art. 174 do CTN estabelece que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve

em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A expressão “constituição

definitiva do crédito tributário" não é de fácil interpretação.

Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o significado de Constituição

Definitiva do Crédito Tributário.

a)
Por constituição definitiva, deve ser entendida a eficácia que torna indiscutível o crédito tributário, que não decorre do fato gerador ou da própria obrigação tributária, mas do momento em que não mais se admite qualquer discussão administrativa a seu respeito.
b)
Por constituição definitiva, entende-se o crédito cujo “quantum" não comporta sequer impugnação judicial.
c)
Por constituição definitiva, entende-se o crédito que, embora delimitado no seu “quantum", ainda é permitido ao sujeito passivo interpor recurso administrativo.
d)
Por constituição definitiva, deve-se entender o momento em que o sujeito passivo toma conhecimento do lançamento pela notificação.

228278)

Q398937 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Com relação ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), analise as afirmativas

seguintes.

I. Ainda que adstrito ao princípio da legalidade, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade

Predial e Territorial Urbana) pode ser utilizado como instrumento de política

urbanística, visando à promoção do adequado aproveitamento do imóvel urbano

não edificado, subutilizado ou não utilizado.

II. O Prefeito incorre em improbidade administrativa quando deixar de promover, no

prazo de cinco anos, o adequado aproveitamento do imóvel incorporado ao

patrimônio público por meio da desapropriação fundada no descumprimento, pelo

proprietário, da obrigação de parcelamento, edificação ou utilização do imóvel.

III. Mesmo quando originário de concessão onerosa, o direito de superfície não pode

ser transferido a terceiros, nem mesmo aos herdeiros do superficiário, por ocasião

de sua morte.

IV. Com o advento do Estatuto da Cidade, restou vedada a ampliação do perímetro

urbano dos municípios, como salvaguarda do patrimônio ambiental.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

a)
II e III apenas.
b)
I e II apenas.
c)
I e III apenas.
d)
II e IV apenas.

228279)

Q398944 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

O controle administrativo da administração pública tem dois pilares de sustentação.
Partindo-se dessa premissa, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o controle administrativo.

a) O controle é exercido mediante a observância do princípio da legalidade, que consiste no fato de que a função administrativa há de ser desenvolvida somente na conformidade com a lei, independentemente do estabelecimento das diretrizes traçadas pelo administrador.
b) O controle é exercido pelo administrador, com observância das diretrizes, metas, prioridades e planejamento por ele estabelecidos, independentemente do que a lei fixar.
c) O controle é exercido independente do que a lei ou as diretrizes, metas, prioridades e planejamento fixarem.
d) O controle é exercido com a observância dos pilares do princípio da legalidade e das políticas administrativas fixadas pelas diretrizes, metas, prioridades e planejamento, a fim de que a atividade administrativa possa desenvolver-se na forma mais eficiente e rápida possível.

228280)

Q475482 - UFG - 2014 - IF-GO - Administrador

O processo de reconduzir o servidor ao mesmo cargo de

que fora demitido com o pagamento integral dos vencimentos

e vantagens do tempo em que esteve afastado, uma

vez reconhecida a ilegalidade da demissão, em decisão judicial

ou administrativa, é a

a)
reintegração.
b)
reversão.
c)
readmissão.
d)
devolução.

228281)

Q475487 - UFG - 2014 - IF-GO - Administrador

As mudanças na gestão pública promovidas pela reforma

do Estado enfraqueceram determinadas atividades da administração

e fortaleceram outras. Atividades que se fortaleceram

foram as de

a)
organização e implementação.
b)
capacitação e fiscalização.
c)
regulação e coordenação.
d)
controle de processos e centralização da decisão.

228282)

Q475494 - UFG - 2014 - IF-GO - Administrador

A legislação prevê a possibilidade de alterações contratuais bilaterais entre a administração pública e terceiros. Uma das possibilidades de alteração contratual é para

a) efetuar o reajuste previsto no próprio contrato.
b) reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
c) realizar atualizações, compensações ou penalizações financeiras previstas.
d) empenhar dotações orçamentárias até o limite do valor corrigido.

228283)

Q475653 - UFG - 2014 - IF-GO - Assistente em Administração

Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. Entende-se por ato discricionário aquele que

a) define o comportamento possível da administração por prévia autorização legal.
b) permite à administração agir à margem da lei para atender ao interesse público.
c) a administração pratica com certa margem de liberdade de avaliação ou decisão, segundo critérios de conveniência.
d) libera a administração para executar as atividades que a lei já estabeleceu com antecedência.

228284)

Q475658 - UFG - 2014 - IF-GO - Assistente em Administração

Para a construção de um edifício ou o exercício de uma profissão é necessário que o Poder Público emita um ato administrativo ao particular interessado. Esse tipo de ato é conhecido como

a) autorização.
b) licença.
c) concessão.
d) permissão.

228285)

Q475660 - UFG - 2014 - IF-GO - Assistente em Administração

Considera-se serviço público todo aquele serviço prestado pela administração pública ou por seus delegados, sob normas e controle estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade. Existem vários tipos de serviços públicos, dentre eles, os serviços de utilidade pública, como, por exemplo,

a) defesa nacional.
b) transporte coletivo.
c) serviço de polícia.
d) saúde pública.

228286)

Q475665 - UFG - 2014 - IF-GO - Assistente em Administração

A relação entre o ambiente organizacional interno e o ambiente tarefa se caracteriza por haver influência

a) indireta parcial.
b) direta unilateral.
c) indireta imparcial.
d) direta bilateral.

228287)

Q475672 - UFG - 2014 - IF-GO - Assistente em Administração

As tomadas de decisões éticas possuem alguns princípios. Um deles é definido por ser o que “determina que a pessoa nunca deve fazer algo que não seja honesto, transparente e verdadeiro e que ela não gostaria de ver sendo noticiado nos jornais ou na TV.” Segundo Williams (2010), esse é o princípio

a) da virtude pessoal.
b) do interesso próprio a longo prazo.
c) das injunções religiosas.
d) da exigência legal.

228288)

Q475836 - UFG - 2014 - IF-GO - Auxiliar em Administração

Muitas vezes, na elaboração de um documento oficial é necessária uma exposição de motivos em que se expressa opiniões, com o objetivo de obtenção de um despacho definitivo para um assunto a ser resolvido. Essa exposição de motivos também pode ser chamada

a) justificativa.
b) instrução.
c) declaração.
d) indicação.

228289)

Q475843 - UFG - 2014 - IF-GO - Auxiliar em Administração

Agendamento de reuniões entre pessoas da organização, clientes e fornecedores, bem como a elaboração de relatórios e outros documentos oficiais, além de anotações de compromissos diversos podem compor as atividades do dia a dia de um escritório. Para que essas atividades sejam desempenhadas adequadamente é necessário

a) padronização e direção.
b) decisão e fiscalização.
c) recursos e regras.
d) planejamento e controle.

228290)

Q475848 - UFG - 2014 - IF-GO - Auxiliar em Administração

O tipo de estrutura organizacional que não possui unidade de comando é a

a) linear.
b) linha-staff.
c) funcional.
d) geográfica.

228291)

Q475850 - UFG - 2014 - IF-GO - Auxiliar em Administração

A técnica que auxilia no processo decisório e que é conhecida como “técnica nominal de grupo”, segundo Megginson (1998), pode ser definida por

a) ser um processo estruturado pelo qual pequenos grupos fazem sugestões e depois discutem todas elas até chegar a uma decisão.
b) envolver um pequeno grupo de empregados criativos em uma reunião para gerar ideias, sob condições rigidamente controladas.
c) ser o método em que alguém assume o papel de desafiar as suposições e declarações feitas pelo grupo.
d) tentar identificar quando os subordinados devem ser envolvidos na decisão ou resolução de um problema.

228292)

Q475855 - UFG - 2014 - IF-GO - Auxiliar em Administração

A definição “dados úteis que podem influenciar as escolhas e o comportamento das pessoas” está relacionada a

a) mensagens.
b) informações.
c) comunicações.
d) transmissões.

228293)

Q478152 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Agente de Fiscalização,

De acordo com as disposições contidas na Lei n 9.784/1999, assinale a alternativa correta em relação à instrução dos processos administrativos federais.

a) Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de cinco dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.
b) Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de 10 dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.
c) O órgão de instrução que não for competente para emitir a decisão final elaborará relatório indicando o pedido inicial, o conteúdo das fases do procedimento e formulará proposta de decisão, objetivamente justificada, encaminhando o processo à autoridade competente.
d) O comparecimento à consulta pública confere somente aos que estejam na condição de interessados do processo o direito de obter da Administração resposta fundamentada, que poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais, sendo, todavia, franqueada a presença a todos aqueles que não estejam naquela condição.
e) As atividades de instrução, destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão, realizam-se exclusivamente de ofício, em face da característica da oficialidade do processo administrativo.

228294)

Q478164 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Financeiro,

Em relação aos conselhos fiscais de profissões regulamentadas, assinale a alternativa correta.

a) São consideradas autarquias federais.
b) Fazem parte de Administração direta.
c) Possuem autonomia administrativa, mas não financeira.
d) Possuem personalidade jurídica de direito privado.
e) Os conselhos regionais são criados por lei estadual ou distrital.

228295)

Q478246 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente de Fiscalização,

Entre as inúmeras teorias que abordam a motivação dos indivíduos no ambiente organizacional, destaca-se aquela proposta por Frederick Herzberg, na qual os motivos que estão presentes na situação de trabalho e que influenciam o desempenho podem ser divididos em duas categorias principais: fatores motivacionais e fatores higiênicos. Acerca dessa teoria, assinale a alternativa que indica um fator higiênico.

a) O trabalho em si.
b) As relações pessoais.
c) O exercício da responsabilidade.
d) A realização de algo importante.
e) A possibilidade de aprendizagem e crescimento.

228296)

Q478258 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente de Fiscalização,

Assinale a alternativa que apresenta um dado que não é elencado expressamente pela Lei do Processo Administrativo Federal, objeto da Lei n 9.784/1999, em relação ao requerimento inicial do interessado a ser apresentado por escrito.

a) Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.
b) Identificação do interessado ou de quem o represente.
c) Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.
d) Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos jurídicos.
e) Data e assinatura do requerente ou de seu representante.

228297)

Q478260 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente de Fiscalização,

Assinale a alternativa que indica hipótese que contraria os critérios estabelecidos pela Lei n 9.784/1999.

a) A necessária atuação exclusivamente de acordo com a lei.
b) A adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
c) A proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
d) A interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
e) A necessária adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

228298)

Q478284 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Administrativo

Em relação ao tema hierarquia e autoridade, assinale a alternativa correta.

a) Por meio da análise do cargo ocupado por uma pessoa dentro de uma organização, não será possível saber a importância dela e nem o nível hierárquico que ocupa.
b) Pelo princípio da hierarquia, cada cargo inferior deve estar sob o controle e a supervisão de um posto superior.
c) Em uma organização centralizada, a autoridade é mais delegada e distribuída para os níveis mais baixos de hierarquia, não se concentrando no nível mais elevado dela.
d) Quanto menor a amplitude de controle, maior será o número de subordinados que cada órgão ou cargo pode ter.
e) À medida que a organização cresce e se torna mais complexa, consequentemente, os indivíduos passam a ter menos superiores hierárquicos.

228299)

Q478289 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Administrativo

Quanto ao tema cidadania, assinale a alternativa correta.

a) O conceito de cidadania não se relaciona em nada com os direitos fundamentais.
b) Para os doutrinadores desse tema, é unânime a ideiade que o conceito de cidadania restringe-se apenas ao conceito de soberania popular.
c) A cidadania não pode ser vinculada à proteção ao direito do consumidor.
d) A cidadania garante ao cidadão o exercício dos seus direitos civis e sociais.
e) Devido à menor importância do tema cidadania, a Constituição Federal de 1988 sequer faz referência a ele em seus artigos.

228300)

Q478291 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Administrativo

Em relação ao tema licitação e contratos, assinale a alternativa correta.

a) A licitação não visa garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
b) Nas licitações, rege o princípio da igualdade entre os licitantes. Devido a isso, não é permitida pela lei nenhuma forma de distinção entre os licitantes.
c) É dispensável a licitação no caso de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissional de notória especialização.
d) A legislação não veda a existência de contrato com prazo de vigência indeterminado.
e) Nos contratos administrativos previstos na Lei no 8.666/1993, pode-se citar como exemplos de cláusulas necessárias a sua existência as que estabeleçam: o objeto e seus elementos característicos; o regime de execução ou a forma de fornecimento; e, o preço e as condições de pagamento.

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