Questões de Concurso – Aprova Concursos

228031)

Q427351 - FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos nos termos da Constituição Federal, a estabilidade é conferida

a) aos agentes públicos titulares de cargo de provimento efetivo e aos empregados das empresas estatais, desde que as respectivas investiduras no serviço público tenham se dado por meio de concurso público.
b) aos empregados públicos de autarquias e empresas públicas concursados, após três anos de efetivo exercício, não adquirindo estabilidade os empregados de sociedade de economia mista, mesmo queconcursados.
c) após três anos de efetivo exercício aos servidores públicos estatutários, aos empregados públicos e aos servidores comissionados.
d) aos empregados públicos concursados, após três anos de efetivo exercício, hipótese em que passam a integrar a categoria dos servidores públicos estatutários.
e) aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício.

228032)

Q427356 - FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

A vigilância sanitária interditou, após regular processo administrativo, estabelecimento comercial no Município de Serra do Navio que funcionava regularmente há anos. A interdição decorreu do fato de o estabelecimento não manter as condições sanitárias de higiene estabelecidas em lei e em regulamento nas instalações físicas e no processamento dos alimentos. A atividade exercida pela vigilância sanitária é manifestação do poder

a) de polícia administrativa que após a Constituição Federal é conferido somente à polícia judiciária, em razão do princípio democrático que retirou do atoadministrativo o atributo da coercitividade.
b) disciplinar-normativo da Administração, que expede atos gerais e abstratos para limitar ou disciplinar direitos, interesses ou a liberdade dos administrados, em razão de interesse público concernente à seguran-ça e à higiene.
c) de polícia administrativa, que na hipótese não envolveu o atributo da executoriedade, porque a medida foi imposta após regular processo administrativo.
d) de polícia administrativa, que possui os atributos da autoexecutoriedade e coercibilidade e deve obediência às regras de competência, forma e finalidade dos atos administrativos.
e) disciplinar, também denominado de extroverso, cujos atributos da autoexecutoriedade e da coercibilidade não dispensam a observância do devido processo legal.

228033)

Q427363 - FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

A empresa MMB possui seu principal estabelecimento em Macapá, além de outros dois em Manaus e Brasília. A diretoria funciona em Manaus. Admitir-se-á como domicílio(s) da empresa

a) Manaus, apenas.
b) Macapá, Manaus e Brasília, independentemente do local em que tenha sido praticado o ato.
c) Macapá, Manaus e Brasília, para os atos praticados em cada um desses locais.
d) Macapá e Manaus, apenas.
e) Macapá, apenas.

228034)

Q427368 - FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Considere o artigo 10 do Código Penal. Art. 10 − O dia do ...... ...... no cômputo do prazo. Contam-se ......, ...... e ...... pelo calendário comum. Com relação à contagem do prazo penal, preenche, correta e respectivamente, as lacunas:

a) final − incluiu-se − as horas − os dias − os meses
b) início − exclui-se − os dias − os meses − os anos
c) começo − inclui-se − os dias − os meses − os anos
d) final − excluiu-se − as horas − os dias − os anos
e) começo−considera-se − as horas − os dias − os meses

228035)

Q427370 - FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:

a) Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
b) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticadodurante sua vigência.
c) Pode-se ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, se já houver sentença penaldefinitiva.
d) A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
e) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento de seu resultado

228036)

Q427419 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

Determinada empresa privada recebeu subvenção da União, proveniente de programa de fomento à inovação tecnológica, comprometendo-se a aplicar os recursos de acordo com plano de trabalho previamente aprovado pelo órgão federal responsável pela gestão do programa. Auditoria independente contratada pela empresa para exame de suas demonstrações financeiras, identificou superfaturamento em contratos de fornecimento de equipamentos, com indícios de apropriação de parcela de tais recursos por dirigentes da empresa e também pelos fornecedores. Diante da situação narrada, as disposições previstas na Lei n 8.429/92, relativas aos atos de improbidade administrativa,

a) alcançam aqueles que praticaram o ato de improbidade lesivo à empresa privada ou dele se beneficiaram, limitada a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a subvenção pública recebida.
b) alcançam todos aqueles que se apropriaram de recursos públicos, desde que comprovado prejuízo direto à União, tendo em vista que empresa privada não pode figurar como sujeito passivo de ato de improbidade.
c) somente aplicam-se à referida empresa se a mesma contar com participação acionária do poder público, ainda que minoritária.
d) aplicam-se aos dirigentes da referida empresa, desde que os mesmos tenham sido equiparados a agentes públicos, por força da gestão dos recursos públicos recebidos.
e) não alcançam os dirigentes da empresa privada, eis que os mesmos não exercem mandato, cargo, emprego ou função em entidade da Administração pública.

228037)

Q427421 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

A melhoria de eficiência e redução de custos constitui uma busca constante da Administração pública, com vistas a ampliar, em quantidade e qualidade, os equipamentos e serviços disponibilizados aos cidadãos. Um dos mecanismos que podem ser utilizados nessa busca é a

a) qualificação, mediante aprovação de plano de metas pelo Ministério Supervisor, de autarquias como agências reguladoras, dotadas de maior flexibilidade de gestão.
b) celebração, por autarquias e fundações, de contrato de gestão fixando metas de desempenho para a entidade, qualificada, por ato do Chefe do Executivo, como agência executiva.
c) criação, por lei específica, de organizações sociais, para gestão descentralizada e mais flexível de serviços públicos não exclusivos.
d) qualificação de fundações como organizações sociais, por ato do Chefe do Executivo, com base em plano de metas aprovado pelo Ministério Supervisor.
e) criação, por lei específica, de agências executivas, na forma de autarquias de regime especial, dotadas de autonomia orçamentária e financeira.

228038)

Q427452 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

Diante do pagamento de diárias a Vereadores de determinado município, efetuado com base em Resolução Legislativa da Câmara Municipal, por viagens realizadas em período de recesso legislativo, um cidadão munícipe ajuíza ação popular, que é julgada procedente em primeira instância. Em face da sentença, os Vereadores interpõem recurso de apelação, ao qual a Câmara competente do Tribunal de Justiça estadual nega provimento, sob o fundamento de que a norma que autoriza os pagamentos em questão afrontaria os princípios constitucionais norteadores da Administração pública, em especial o da moralidade administrativa, razão pela qual deveriam ser considerados inválidos os pagamentos de diárias com base nela efetuadas. Interposto recurso extraordinário pelos Vereadores, sob o argumento de faltar ao órgão julgador competência para afastar a incidência do ato normativo da Câmara Municipal, o Tribunal de Justiça nega-lhe seguimento. Nessa hipótese,

a)
inexistem razões para interposição de recurso extraordinário, uma vez que a decisão de segunda instância fundou-se na inconstitucionalidade de ato normativo municipal, insuscetível de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal.
b)
inexistem razões para interposição de recurso extraordinário, uma vez que, tanto no que diz respeito ao mérito da ação, quanto sob o ângulo da competência para o julgamento da questão constitucional, a decisão proferida em sede de apelação é compatível com a Constituição.
c)
seria procedente o argumento esposado pelos Vereadores em sede de recurso extraordinário, na hipótese de inexistir declaração prévia de inconstitucionalidade do ato normativo pelo órgão especial ou pleno do Tribunal de Justiça, sendo cabível reclamação para o Supremo Tribunal Federal, com vistas a cassar a decisão de segunda instância.
d)
é improcedente o argumento esposado pelos Vereadores em sede de recurso extraordinário, diante da sistemática de controle difuso de constitucionalidade, pela qual qualquer órgão judiciário possui competência para conhecer da constitucionalidade de leis ou atos normativos.
e)
somente seria procedente o argumento esposado pelos Vereadores em sede de recurso extraordinário caso o órgão julgador da apelação houvesse declarado a inconstitucionalidade da Resolução Legislativa da Câmara Municipal, o que não ocorreu no caso.

228039)

Q427457 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

Lei federal que autorizasse a instituição de empresa pública para exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros

a)
não poderia estabelecer exceções ao regime de direito privado que lhe seria aplicável, como a impenhorabilidade de bens.
b)
somente seria constitucional caso se tratasse de lei complementar.
c)
seria inconstitucional, por invadir competência material dos Estados-membros.
d)
somente seria constitucional se a exploração do serviço fosse necessária aos imperativos de segurança nacional, devidamente definidos na lei.
e)
poderia estabelecer que a empresa em questão gozasse de privilégios fiscais, ainda que não extensivos a empresas privadas prestadoras do mesmo serviço sob o regime de concessão ou permissão.

228040)

Q427464 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

Fernanda contratou serviços de consultoria de moda, sem vínculo trabalhista, a serem prestados pessoalmente por Cibele, que não é empresária, pelo prazo de seis anos. Passados exatos dois anos, e sem motivo, Cibele foi despedida, nada lhe sendo pago, exceto pelos serviços até então prestados. Neste caso, tendo em conta as regras do Código Civil, Cibele tem direito a receber

a)
o equivalente ao que receberia durante um ano de serviço.
b)
o equivalente a um mês do que recebia por ano de serviço prestado.
c)
o equivalente ao que receberia durante seis meses de serviço.
d)
integralmente o que receberia até o termo final do contrato.
e)
metade do que receberia até o termo final do contrato.

228041)

Q427488 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

Segundo os dispositivos normativos da Organização Internacional do Trabalho – OIT,

a) a vigência internacional de uma convenção da OIT está atrelada tanto ao depósito de um número mí- nimo de instrumentos confirmatórios dos Estados junto Bureau Internacional do Trabalho quanto ao decurso temporal de doze meses após o segundo depósito.
b) a denúncia de uma convenção da OIT ou mesmo a comunicação de saída da organização pode ser imotivada e a qualquer tempo, produzindo efeitos automaticamente.
c) as convenções da OIT são tratados internacionais elaborados no âmbito da Comissão de Peritos, após aprovação pelo quórum de 2/3 dos delegados presentes na votação.
d) o processo de internalização de uma convenção da OIT na experiência jurídica brasileira é idêntica ao que ocorre com quaisquer outros tratados internacionais.
e) caso os representantes de um Estado-membro tenham votado contra a aprovação de determinada convenção na Conferência Internacional do Trabalho, este mesmo Estado está desobrigado de submeter tal documento às instâncias nacionais competentes para transformação em lei ou em medidas de outra natureza.

228042)

Q427490 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

A respeito do tema dos tratados internacionais, é correto afirmar:

a) O decreto-legislativo corresponde ao instrumento normativo que internaliza definitivamente as disposições de um tratado no ordenamento jurídico brasileiro.
b) O tratado é um instrumento imemorial de expressão da concórdia entre os atores tradicionais do plano internacional, razão pela qual apenas Estados podem celebrar tais atos jurídicos.
c) A construção jurisprudencial teve um papel fundamental na experiência jurídica brasileira recente no tocante à redefinição do status normativo dos dispositivos que internalizavam certo tipo de compromissos internacionais.
d) Dada a relevância dos efeitos produzidos por um tratado internacional, o rol taxativo de agentes que podem negociar compromissos desta ordem é composto por: chefes de Estado, chefes de governo e ministros das Relações Exteriores.
e) Desde a Emenda Constitucional 45/2004, estabeleceu-se que tratados e convenções internacionais que versassem sobre temas de direitos humanos pertenceriam ao bloco de constitucionalidade, desde que fossem aprovados pelo procedimento de dupla votação nas duas casas do Congresso Nacional e com quórum de maioria absoluta dos votos.

228043)

Q427495 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

Diana está aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social e voltou a exercer atividade assalariada, portanto sujeita a esse regime. Ocorre que, em razão de doença comum que a incapacitou para o trabalho, afastou-se por cento e vinte dias consecutivos e engravidou. Nessa situação, não havendo direito adquirido e considerando a legislação previdenciária, Diana

a) poderá acumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.
b) não poderá acumular nenhum tipo de benefício previdenciário.
c) poderá acumular os benefícios de aposentadoria, auxílio doença e salário-maternidade.
d) não poderá acumular os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria, mas poderá acumular esse último com salário-maternidade.
e) poderá acumular os benefícios de auxílio-doença com salário-maternidade.

228044)

Q433029 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais

Fazer a gestão da Identificação, da Definição, da

Negociação, da Monitoração, dos Relatórios e da

Revisão dos serviços da ITIL V3 é papel de qual

processo do Desenho de Serviço?

a)
Gerenciamento Financeiro.
b)
Gerenciamento de Projetos.
c)
Gerenciamento da Demanda.
d)
Gerenciamento de Nível de Serviço.
e)
Gerenciamento do Portfólio de Serviço.

228045)

Q433081 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil

Em agregados para concreto, como é denominada

a grandeza definida pela soma das porcentagens

retidas acumuladas em massa de um agregado,

nas peneiras da série normal, dividida por 100?

a)
Dimensão máxima característica.
b)
Agregado total.
c)
Massa específica.
d)
Módulo de finura.
e)
Massa unitária.

228046)

Q433098 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil

Em instalações prediais de água fria, como é

denominada a tubulação que liga o ramal ao ponto

de utilização?

a)
Aparelho sanitário.
b)
Barrilete.
c)
Alimentador predial.
d)
Camisa.
e)
Sub-ramal.

228047)

Q433101 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil

Qual é a altura mínima que o fecho hídrico de um

desconector deve ter em instalação de esgoto

sanitário?

a)
1 centímetro.
b)
5 centímetros.
c)
10 centímetros.
d)
15 centímetros.
e)
20 centímetros.

228048)

Q433182 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho

A NR-32: Segurança e Saúde no Trabalho em

Serviços de Saúde tem por finalidade estabelecer

as diretrizes básicas para a implementação de

medidas de proteção à segurança e à saúde dos

trabalhadores dos serviços de saúde, bem como

daqueles que exercem atividades de promoção

e assistência à saúde em geral. Essa NR, no

item 3.5 e seus sub-itens, estabelece as normas

para coleta, armazenamento, acondicionamento,

transporte e disposição dos resíduos gerados.

Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

a)
A segregação dos resíduos deve ser realizada, mas não obrigatoriamente, no local onde são gerados.
b)
Os recipientes existentes nas salas de cirurgia e de parto necessitam de tampa para vedação, para evitar contaminação, sendo que um parto não se inicia sem a tampa de vedação em todos os recipientes.
c)
Em todos os serviços de saúde deve existir local apropriado para o armazenamento externo dos resíduos, porém, se os resíduos demorarem muito para serem recolhidos pelo sistema de coleta externa, eles podem ser dispostos embaixo de uma árvore.
d)
Em todos os serviços de saúde, deve existir local apropriado para o armazenamento externo dos resíduos, até que sejam recolhidos pelo sistema de coleta externa.
e)
O transporte manual do recipiente de segregação deve ser realizado de forma que exista o contato do mesmo com outras partes do corpo.

228049)

Q433187 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho

A NR-1-Disposições Gerais, no item 1.1,

inicia seu texto descrevendo que as Normas

Regulamentadoras são de observância obrigatória

por determinados setores do trabalho. Sobre o

assunto, assinale a alternativa correta.

a)
As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
b)
As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória somente pelas empresas públicas e que possuam empregados regidos pelo Sistema Estatutário Total – SET.
c)
As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas, que possuam empregados regidos pelo SistemaEstatutário Total – SET.
d)
As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas, porém não pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, nem pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, independente do regime de trabalho dos empregados.
e)
As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, não são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas. Apenas os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário devem observar as Normas Regulamentadoras.

228050)

Q433194 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho

De acordo com a NR 17 – “Ergonomia", no item

“Condições ambientais de trabalho", recomendase

as condições de conforto para locais de trabalho

onde são executadas atividades que exijam

solicitação intelectual e atenção constantes. Em

relação a tais condições de conforto, assinale a

alternativa correta.

a)
O índice de temperatura efetiva deve estar entre 20°C (vinte) e 25C° (vinte e cinco graus centígrados).
b)
A velocidade do ar não deve ser inferior a 0,75m/s.
c)
A velocidade do ar não deve ser superior a 0,75m/s.
d)
A umidade relativa do ar não deve ser inferior a 60 (sessenta) por cento.
e)
A umidade relativa do ar não deve ser superior a 40 (quarenta) por cento.

228051)

Q433202 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho

Em relação ao EPI, assinale a alternativa

INCORRETA.

a)
Cabe ao empregado, quanto ao EPI: utilizá-lo apenas para a finalidade a que se destina.
b)
Cabe ao empregador, quanto ao EPI: orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação.
c)
Cabe ao empregado, quanto ao EPI: substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado.
d)
Cabe ao empregador, quanto ao EPI: responsabilizarse pela higienização e manutenção periódica.
e)
Cabe ao empregador, quanto ao EPI: comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

228052)

Q432475 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho,

Analise as assertivas e assinale a alternativa que

aponta as corretas de acordo com o Regimento

Interno Revisado da EBSERH. Compete ao Conselho

de Administração opinar e submeter à aprovação do

Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio do

Ministro de Estado da Educação:

I relatórios de administração e demonstrações

contábeis anuais da Ebserh.

II propostas de destinação de resultados e

eventuais lucros.

III propostas de criação de subsidiárias.

IV propostas de dissolução, cisão, fusão ou

incorporação que envolvam a Ebserh.

a)
Apenas II, III e IV.
b)
Apenas I, III e IV.
c)
Apenas II e III.
d)
Apenas I e IV.
e)
I, II, III e IV.

228053)

Q432482 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o fator de

desempenho de equipes de trabalho eficazes no

qual cada membro deve verificar o que os outros

estão fazendo em sua atividade e assegurar que

estão utilizando as melhores práticas.

a)
Assessoria ou reportador.
b)
Inovador ou criador.
c)
Promotor ou explorador.
d)
Inspetor ou controlador.
e)
Organizador ou integrador.

228054)

Q432487 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta as três áreas

do comportamento organizacional que têm suas

bases nas ciências sociais.

a)
Comportamento microorganizacional; comportamento mesoorganizacional; e comportamento macroorganizacional.
b)
Comportamento orientado para a tarefa; comportamento orientado para o funcionário; e comportamento orientado para o resultado.
c)
Comportamento econômico; comportamento social; e comportamento tecnológico.
d)
Comportamento agressivo; comportamento passivo; e comportamento apático.
e)
Comportamento motivacional; comportamento de liderança; e comportamento de desempenho.

228055)

Q432494 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta as

possibilidades resultantes da comparação do

resultado ou do desempenho em relação ao

padrão no controle operacional.

a)
Estabelecer; avaliar; e corrigir.
b)
Objetivos ou padrões; meios ou desempenho; e fins ou resultados.
c)
Conformidade ou aceitação; aceitação; e rejeição.
d)
Definição; correção; e retomada.
e)
Pré-controle operacional; controle operacional simultâneo; e controle operacional por retroação com avaliação dos resultados.

228056)

Q432521 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Estatística,

Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de

dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.

a)
Não é dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
b)
Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego.
c)
Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, utorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo indeterminado.
d)
A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
e)
A EBSERH não está autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.

228057)

Q432862 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Advogado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que

aponta as corretas de acordo com o disposto

sobre os direitos e garantias fundamentais na

Constituição Federal.

I. As normas definidoras dos direitos e

garantias fundamentais têm aplicação

imediata.

II. Os direitos e garantias expressos nesta

Constituição excluem outros decorrentes

do regime e dos princípios por ela adotados,

ou dos tratados internacionais em que a

República Federativa do Brasil seja parte.

III. Os tratados e convenções internacionais

sobre direitos humanos que forem

aprovados, em cada Casa do Congresso

Nacional, em dois turnos, por três quintos

dos votos dos respectivos membros, serão

equivalentes às emendas constitucionais.

IV. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal

Penal Internacional a cuja criação tenha

manifestado adesão.

a)
Apenas I, II e IV.
b)
Apenas I, II e III.
c)
Apenas I, III e IV.
d)
Apenas II e III.
e)
I, II, III e IV.

228058)

Q432867 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Advogado

Nos termos do art. 7º da Constituição Federal,

assinale a alternativa INCORRETA. São direitos

dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros

que visem à melhoria de sua condição social:

a)
proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção sua retenção dolosa.
b)
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
c)
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
d)
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
e)
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

228059)

Q432874 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Advogado

De acordo com o disposto sobre contratos no

Código Civil, assinale a alternativa correta.

a)
Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
b)
Os contratantes não são obrigados a guardar, assim, na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
c)
Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente.
d)
É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
e)
A liberdade de contratar não será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

228060)

Q470494 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Relacionamento e Atendimento

Por meio da internet, foram criadas as redes sociais, que estão cada vez mais presentes no dia a dia das pessoas. Por isso, as organizações estão dando mais ênfase ao mundo tecnológico, passando a utilizar as redes sociais como ferramenta de trabalho. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o conceito de rede social.

a) É uma estrutura social composta por pessoas ou organizações, ligadas por um ou vários tipos de relações, que partilham valores e objetivo comuns.
b) É uma estratégia do marketing digital, que pode ser opcionalmente utilizada no mercado, possibilitando uma percepção do consumidor sobre os produtos ou os serviços.
c) Trata-se de uma estrutura composta apenas por pessoas, ligadas por um ou vários tipos de relações, que partilham valores e objetivo comuns.
d) É uma estrutura social composta por pessoas e empresas, sendo que as empresas podem ignorar o papel das redes sociais para fortalecer a própria marca no mercado.
e) Define-se como uma estratégia para melhor atender às expectativas do cliente, com o propósito de influenciá-lo nas próprias escolhas de compra.

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