Q432867 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Advogado

Nos termos do art. 7º da Constituição Federal,

assinale a alternativa INCORRETA. São direitos

dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros

que visem à melhoria de sua condição social:

a)
proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção sua retenção dolosa.
b)
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
c)
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
d)
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
e)
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

Direito Constitucional